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Para expandir apoio ao agronegócio, Adapar ganha 110 veículos e novos equipamentos

A atuação da Agência ajuda o Paraná a conquistar reconhecimentos internacionais de qualidade na produção agropecuária, como o selo de área livre de febre aftosa sem vacinação.

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Foto: Gilson Abreu/AEN

O governador Carlos Massa Ratinho Junior entregou nesta segunda-feira (22) 393 novos computadores e 50 caminhonetes para reforçar o trabalho da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar). Este é o primeiro lote de veículos entregues, de um total de 110 adquiridos para renovar a frota da agência, que utiliza os mesmos carros desde a sua criação, em 2011. São R$ 16,1 milhões em investimentos, sendo R$ 15,5 milhões de recursos próprios da Adapar e R$ 597 mil de um convênio com o Ministério da Agricultura e Pecuária.

Os equipamentos e veículos estão sendo destinados aos 21 escritórios regionais da Adapar e vão fortalecer o trabalho de fiscalização do trânsito agropecuário e também os outros serviços prestados pela agência, que é responsável por promover a sanidade animal e vegetal no Estado, prestando um trabalho fundamental para a produção de alimentos com qualidade e segurança e para a proteção da saúde pública e do meio ambiente.

A atuação da Adapar, ressaltou o governador, ajuda o Paraná a conquistar reconhecimentos internacionais de qualidade na produção agropecuária, como o selo de área livre de febre aftosa sem vacinação, que completa dois anos nesta semana. Isso permite ampliar a presença o Estado, que é um dos maiores produtores e exportadores de alimentos do País, em novos mercados mundiais.

“A Adapar busca melhorar, cada vez mais, o grau de qualidade sanitária dos produtos paranaenses, em consonância ao que é exigido ao redor do mundo”, afirmou Ratinho Junior. ‘Ela está em contato todos os dias com os nossos agricultores, faz esse importante trabalho de fiscalização e instrui os produtores para buscar a segurança dos alimentos produzidos no Paraná”.

Todo esse trabalho é fortalecido com a frota nova e com equipamentos mais modernos, salientou Ratinho Junior. “Eles trazem mais agilidade e acesso à tecnologia aos profissionais da Adapar, consolidando o Paraná como o estado com uma das melhores estruturas de defesa agropecuária do País”, disse. “Isso também reforça o compromisso do nosso governo em fortalecer a agricultura paranaense, que chega a cada vez mais lugares do mundo”.

O secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, explicou que além da estrutura física, o Estado também investe em recursos humanos. Está previsto para este ano um concurso público para a contratação de médicos veterinários, engenheiros agrônomos e técnicos agropecuários para a Adapar. “Há um esforço do Estado para investir em gente, estrutura administrativa, veículos e equipamentos para a agência”, afirmou.

“A Adapar é o nosso braço técnico especializado do Estado, um time altamente qualificado que tem a importante missão de proteger aquilo que fazemos de melhor no Paraná, que é produzir comida”, salientou Ortigara. “Os profissionais estão presentes em todos os rincões do Estado para prevenir, controlar e erradicar pragas e doenças que possam acometer nossa produção. A agência contribui com essa visão estratégica do Paraná que mira o mundo, para produzir alimentos para todo o planeta”.

Estruturação

O diretor-presidente da Adapar, Otamir Martins, explicou que a melhora na estrutura da agência reforça o sistema de defesa agropecuária paranaense. “Nosso objetivo é renovar a frota de veículos nos próximos quatro anos e também modernizar toda a estrutura da agência. As caminhonetes, por exemplo, vão facilitar o atendimento aos produtores e agilizar nosso principal papel, que é a fiscalização, para fortalecer a vigilância e proteger o Estado contra a entrada de doenças vegetais e animais”, explicou.

Os veículos são essenciais para que os profissionais da Adapar possam se deslocar com agilidade e segurança até as propriedades onde ocorrem a produção, o armazenamento, a comercialização e o transporte dos produtos agropecuários. Eles também serão utilizados no transporte de equipamentos e insumos utilizados no controle de pragas e doenças, como por exemplo, vacinas e produtos químicos, além de materiais utilizados na coleta de amostras para análise laboratorial.

Além disso, eles dão mais agilidade a uma das principais ações da Adapar, que é a fiscalização dos produtos de origem animal e vegetal que entram no Estado, inclusive de animais vivos. Somente em 2022, os profissionais da Adapar realizaram mais de 140 mil ações de fiscalização volante nas rodovias e nos 30 Postos de Fiscalização do Trânsito Agropecuário distribuídos nas divisas do Paraná com os estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.

Os veículos também são importantes para a realização de ações de emergenciais, como a identificação e eliminação de focos de doenças contagiosas que possam afetar a saúde pública e a produção agropecuária. Outra função importante é o transporte dos profissionais para treinamentos, capacitações, reuniões e eventos relacionados ao setor agropecuário.

Isso reflete no trabalho lá na ponta, afirmou Paulo Paiva, gerente regional da Adapar em Cornélio Procópio, no Norte do Estado. “Nosso trabalho de defesa agropecuária garante os status que o Estado precisa para produzir e exportar alimentos com qualidade e fiscalizamos os insumos que vão para o produtor, para que eles recebam produtos de boa qualidade. E para isso é preciso ter boas condições de trabalho”, disse.

Já os computadores ajudam a otimizar o trabalho dos profissionais da agência, permitindo o processamento de dados, o armazenamento de informações relevantes e a realização de análises e pesquisas necessárias para a tomada de decisões estratégicas.

Presenças

Participaram da entrega o vice-governador Darci Piana; os diretores-presidentes da Ceasa, Éder Bublitz; e do IDR-Paraná, Solange Maria da Rosa (interina); os deputados estaduais Anibelli Neto, Luís Corti, Adão Litro, Márcio Pacheco e Gilberto Ribeiro; e técnicos da Adapar.

Fonte: Assessoria AEN

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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural 

Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.

A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.

De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.

A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.

Fonte: Assessoria Faesc
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR

Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.

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Foto: Roberto Dziura Jr

A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.

Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.

“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.

Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.

Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.

Fonte: Assessoria FPA
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.

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Foto: Gisele Rosso

O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.

O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.

Fonte: Assessoria Sindilat-RS
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