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Os princípios halal alinhados com as práticas ESG

Semelhanças entre as boas práticas ambientais, sociais e de governança foram tema no Global Halal Business Forum nesta segunda-feira (23). Ambos valorizam a sustentabilidade.

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Foto: Guilherme Marciano/Anba

As similaridades entre os preceitos aplicados em produtos e serviços halal e o ESG – sigla em inglês para boas práticas ambientais, sociais e de governança corporativa – foram tema da segunda edição do Global Halal Brazil Business Forum. A produção halal busca minimizar o impacto ecológico, adotando práticas sustentáveis, como a redução do uso de água e energia, a minimização de resíduos e o uso de embalagens ecológicas, como preconiza o ESG.

Da mesma forma, a responsabilidade social e as práticas éticas são valores importantes para o halal, com modelos de governança nos quais exista tratamento justo dos trabalhadores, cumprimento das normas trabalhistas, a igualdade de gênero e o bem-estar em toda a cadeia de fornecimento.

 CEO da H2R Insights & Trends, Rubens Hannun: “É o Brasil, como maior produtor de halal do mundo, tem tudo para estar na dianteira desse movimento” – Fotos: Guilherme Marciano/Anba

Essas similaridades foram debatidas no painel “As práticas ESG alinhadas com os valores halal”, moderado por Rubens Hannun, CEO da H2R Insights & Trends, para quem os princípios utilizados há muito tempo pelo halal têm enorme sinergia com os conceitos de ESG, que vêm sendo discutidos há bem menos tempo. “O halal faz ESG desde o seu nascedouro”, definiu Hannun, ampliando: “É o Brasil, como maior produtor de halal do mundo, tem tudo para estar na dianteira desse movimento”.

Para Sula Alves, diretora técnica da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), há uma relação clara e indissociável do halal com ESG. Em sua opinião, ambos valorizam a sustentabilidade, que se baseia no desenvolvimento local momentâneo sem prejudicar o desenvolvimento futuro. “Sustentabilidade é a motivação de uma empresa, uma organização, um país, ao passo que o ESG pode ser considerado o resultado reportado”.

Ela lembrou que, embora a sustentabilidade tenha nascido no âmbito de discussão de meio ambiente, a questão ambiental é apenas um de seus pilares, que envolve ainda em seu tripé aspectos sociais e econômicos. “Não há como falar em sustentabilidade enquanto não se tem desenvolvimento económico e social”, complementou.

Sula afirmou que o Brasil é um dos maiores players mundiais de proteína animal em função especialmente da sua disponibilidade de atender diferentes mercados. “Além de ser o maior produtor de carne de frango do mundo, somos o maior exportador de uma proteína que não tem limitações de ordem religiosa, cultural e nutricional e mostra-se perfeita para saciar a necessidade de alimentação do mundo”, expôs.

Diretora técnica da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA),Sula Alves: “Além de ser o maior produtor de carne de frango do mundo, somos o maior exportador de uma proteína que não tem limitações de ordem religiosa, cultural e nutricional e mostra-se perfeita para saciar a necessidade de alimentação do mundo”

Sula explicou que muitos requisitos halal são baseados em ciência e encontram respaldo para um padrão de qualidade que não se restringe aos mercados islâmicos. E uma vez que uma empresa está apta a fornecer um produto halal, ela se encontra mais sólida para se manter no mercado.

Para a diretora técnica da ABPA, o alimento halal acaba trazendo para as diversas populações e para a cultura brasileira um envolvimento social muito grande, de valorização da mão de obra, da presença e da coexistência de diferentes culturas, da tolerância, do respeito às diferenças por meio do alimento.

Outro aspecto destacado por Sula é de que o Brasil, diferentemente do que muitas vezes se apregoa, tem uma das legislações ambientais mais restritivas do mundo e tem ações de preservação mais eficazes que as de muitos países notabilizados por sua produção alimentar. “Nossa produção avícola está totalmente fora do bioma amazônico”, enfatizou.

Panorama do setor

Fernando Sampaio, diretor de sustentabilidade da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), deu um panorama do setor. O Brasil tem 202,78 milhões de cabeças de gado, abate 42,31 milhões de cabeças por ano, convertidas em 10,79 milhões de toneladas de carne bovina produzidas, das quais 7,78 milhões de toneladas ficam no mercado interno e 3,02 milhões de toneladas são exportadas.

Diretor de sustentabilidade da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Fernando Sampaio: “Nossa demanda foi crescendo, principalmente para países emergentes, porque é onde há crescimento populacional e de renda”

São números que fazem a pecuária brasileira ter o maior rebanho comercial do mundo. A Abiec representa 80% dos abates e 98% de tudo o que é exportado, principalmente para a Europa e, mais recentemente, para a Rússia, países do oriente Médio e a China. “Nossa demanda foi crescendo, principalmente para países emergentes, porque é onde há crescimento populacional e de renda”, exaltou.

Segundo Sampaio, esse crescimento da demanda externa deixa no ar a questão se, de fato, o Brasil será capaz de atendê-la de forma sustentável. As exportações de carne halal estão entre as que mais se expandem, inclusive para a China, destinada à população islâmica daquele país asiático.

O diretor de sustentabilidade da Abiec explicou que a entidade nasceu com a função de fomentar exportação. E o acesso a novos mercados implica apresentar garantias sanitárias. Nos últimos anos, acrescentou-se a essa exigência a comprovação de que os bois não são criados em áreas desmatadas, como ocorre na União Europeia, com tendência a ser pré-requisito em qualquer acordo comercial nos demais continentes.

Uma saída, disse o executivo, é expandir as práticas halal entre os produtores brasileiros de carne bovina para comprovar. Mesmo aos importadores não islâmicos, que é feita sem agressões ao meio ambiente e com respeito aos empregados e com segurança no trabalho.

Sampaio contou que a pecuária brasileira vem aumentando sua eficiência e reduzindo o impacto que causa ao ambiente, utilizando áreas menores para a criação, com novas tecnologias e boas práticas sendo incorporadas na produção. Mas, ao mesmo tempo, ainda tem um desafio de frear o desmatamento em regiões onde o boi é usado para ocupar terras públicas, sobretudo na Amazônia.

Também é possível melhorar a produtividade de produtores que ainda não se modernizaram tecnologicamente, o que representa uma oportunidade para reformar a pastagem desses pequenos pecuaristas, prestando-lhes assistência técnica, de modo que consigam aumentar a produção sem ocupar áreas maiores nem desmatar e com sistemas de rastreabilidade que dê também garantias ambientais.

Sustentabilidade, inovação e tecnologia

Leonel Almeida, gerente de sustentabilidade da Marfrig, em sua participação no painel “As práticas ESG alinhadas com os valores halal”, disse que a empresa entende que a sustentabilidade, a inovação e a tecnologia andam juntas, propiciando fazer o que é certo, fazer o que é lícito, fazer o que é correto. “Isso está alinhado com os princípios halal”, declarou.

Gerente de sustentabilidade da Marfrig,Leonel Almeida: “Se é certo fazer o certo, isso é algo que está totalmente alinhado com os preceitos halal”

Segundo Almeida, a Marfrig aplica o tema sustentabilidade em todos os negócios que permeiam as atividades da companhia, desde o controle de origem dos animais que vão ser trabalhados, a forma como são tratados, o uso consciente de recursos naturais até a redução dos gases de efeito estufa. “Isso tudo sem esquecer da responsabilidade social, porque para todas essas atividades, nós estamos falando de pessoas”, afirmou o gerente da Marfrig.

De acordo com o executivo, no Brasil, a produção pecuária bovina é realizada em 2,5 milhões de fazendas, o que dá a dimensão da dificuldade de levar todos esses conceitos de sustentabilidade ambiental, social e de governança a um contingente tão grande e variado de pessoas.

Um outro ponto que reforça essa dificuldade é que o mercado de pecuária bovina é totalmente spot, em que não existe um contrato de longo termo. Quando o animal está pronto para o abate, é oferecido e a negociação é feita basicamente nesse momento. Então, não existe previsibilidade, numa cadeia de ciclo longo, de alguns anos entre o animal nascer e poder estar pronto para ser abatido.

A Marfrig trabalha hoje com uma série de pré-requisitos a seus fornecedores, a fim de demonstrar que os produtos que vende atendem a todos os preceitos de ESG. “Temos no mínimo 10 itens que a gente observa antes de cada nova negociação desses animais”, ressalta.

Desde 2020, a companhia adotou o programa Marfrig Verde Mais, que visa levar todos esses critérios não só para aquele fornecedor que negocia diretamente os animais com a empresa, mas também com toda a cadeia por onde esses animais passaram anteriormente.

A empresa desenvolveu junto com uma série de instituições de pesquisa uma matriz de risco que levou em consideração os municípios mais suscetíveis a questões ambientais, como desmatamento, e também a questões sociais, trabalho forçado, trabalho infantil, para que pudesse ter um mapa de quais as áreas prioritárias para aplicar determinadas ações para resolver o problema e também para fazer as aquisições dos animais que fossem das áreas que tivessem mais seguras, com o intuito de fornecer um produto com total segurança aos clientes.

Essas análises são feitas com base nas evidências e num compromisso que a empresa tem de não adquirir animais de áreas de desmatamento, com trabalho escravo, com problemas sociais. Para isso, é feita uma análise socioambiental e uma avaliação de área realizada via satélite.

Na Amazônia, a companhia já tem 82% de controle da cadeia até a origem desses animais. E no Cerrado, outro bioma com muitos problemas de desmatamento, o índice já está em 71%. Os fornecedores reprovados podem participar de um plano de recuperação para ajustarem-se aos critérios da Marfrig. Cerca de 3.000 produtores já foram reinseridos de 2020 para cá.

A empresa também estabeleceu metas de redução de 68% nas emissões das operações internas das da empresa e 33% até 2035 nas operações que são realizadas na cadeia de fornecimento. “Se é certo fazer o certo, isso é algo que está totalmente alinhado com os preceitos halal e, trazendo o tema para o vocabulário novo de ESG, um está totalmente em linha com o outro”, disse Leonel Almeida.

O Global Halal é patrocinado por BRF, Marfrig, Minerva Foods, Laila Travel, Turkish Airlines e Embratur, tem parceria da Apex Brasil, Câmara Islâmica de Comércio, Indústria e Agricultura, União das Câmaras Árabes e Liga Árabe, e apoio da Halal Academy.

Fonte: ANBA

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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural 

Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.

A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.

De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.

A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.

Fonte: Assessoria Faesc
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR

Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.

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Foto: Roberto Dziura Jr

A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.

Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.

“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.

Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.

Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.

Fonte: Assessoria FPA
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.

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Foto: Gisele Rosso

O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.

O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.

Fonte: Assessoria Sindilat-RS
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