Notícias
O que a indústria de máquinas e equipamentos quer que o novo governo saiba
Precisamos que o novo governo tenha atenção para o nosso setor como propulsor de um novo tempo para o país
Artigo escrito por João Marchesan, administrador de empresas, empresário e presidente do Conselho de Administração da ABIMAQ – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas
“Para gerar emprego e renda, o Brasil precisa retomar o crescimento econômico. E, como concordam dez em dez economistas o investimento de hoje é o crescimento de amanhã. Impostos menores sobre o sistema produtivo, um sistema tributário simples, juros compatíveis com o retorno das indústrias e um câmbio que garanta a competitividade dos produtos brasileiros são essenciais para a retomada dos investimentos e do crescimento econômico. É disto que o Brasil precisa!”
E é isto que consta na abertura de um documento que preparamos para ser entregue a todos os presidenciáveis, para que todos eles tenham a oportunidade de conhecer e entender as premissas básicas que consideramos imprescindíveis para o que o país retome o caminho do desenvolvimento.
Batizado de “Cartilha aos presidenciáveis”, nosso trabalho apresenta a agenda proposta pela ABIMAQ para a retomada do crescimento econômico. Sua elaboração foi motivada pela necessidade de sensibilizar os candidatos à Presidência da República sobre os instrumentos efetivos para alcançar e manter um crescimento sustentado, tão almejado pela nação que ainda está se recuperando de uma das piores crises da sua história.
Os grandes players mundiais têm, cada um, um projeto de país e sua agenda macroeconômica visa obter e manter um crescimento sustentado. No Brasil, a estratégia não pode ser diferente. É necessário que o país se empenhe em ter uma indústria de transformação robusta, diversificada e competitiva capaz de se destacar no cenário internacional, que, assim como ocorreu em muitas nações hoje desenvolvidas, garanta à sociedade brasileira desenvolvimento tecnológico, empregos de qualidade e renda digna.
Sabemos que apesar de estar saindo de uma das mais profundas crises da sua história, o Brasil ainda tem grandes desafios porque convive com elevada dívida pública que o levou ao rebaixamento no ranking de bom pagador internacional, elevados juros de mercado, câmbio instável, baixo nível de investimento privado, ausência de investimento público. Ainda assim, o próximo governo tem que ter a clara noção de que o aumento da desigualdade social e da violência, a polarização da sociedade, o alto desemprego e o crescente desalento de nossa juventude não podem ser enfrentados sem a retomada do crescimento sustentado, essencial inclusive para o equilíbrio das contas públicas.
É preciso, portanto, que o novo governo tome medidas urgentes no sentido de se organizar de forma a permitir o crescimento sustentado da economia de modo que a reversão da desindustrialização garanta emprego e renda para o cidadão. Para isso são necessárias ações que garantam a isonomia competitiva do setor produtivo, proporcionando ampliação de sua participação no mercado doméstico e internacional.
Elencamos ainda ações necessárias que tirem o país dentre aqueles com alto grau de riscos de investimento. O ambiente institucional brasileiro reduz a eficiência de nossa economia por ser desfavorável ao empreendedorismo e à produção.
De fato, a política macro brasileira, há mais de três décadas, e salvo pequenos intervalos, tem se mantido hostil ao investimento produtivo. Para melhorar este ambiente, condição necessária para retomarmos um crescimento sustentado a taxas iguais ou maiores da média mundial, é necessária a adoção das reformas estruturais: Tributária, Fiscal, da Previdência, Monetária e Cambial, além de ser prioritária a criação de uma política industrial condizente com a indústria brasileira de bens de capital mecânicos, que é o setor responsável pela difusão tecnológica em toda a cadeia produtiva, e que tem papel preponderante no aumento da produtividade nos setores agrícolas, de serviço e industrial.
É composta por cerca de 7.500 empresas, que pagam, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), um salário médio anual 40% acima do salário médio da economia e 30% acima ao salário médio pago na indústria de transformação para quase 300 mil funcionários empregados diretamente, além de ser responsável por outros mais de dois milhões de empregos mantidos nos setores que são induzidos pela sua demanda.
Juntas, as empresas de máquinas e equipamentos chegaram a faturar mais de R$ 120 bilhões em 2012, dos quais US$ 11 bilhões (ou R$ 21 bilhões) foram exportados, caindo, no ano passado, para quase R$ 70 bilhões, dos quais R$ 40 bilhões se destinaram ao mercado interno e US$ 9 bilhões (ou R$ 30 bilhões) à exportação.
Seus produtos estão presentes em praticamente todos os setores da economia e, portanto, tem um efeito multiplicador muito importante para o país. A cada R$ 1 de demanda adicional de máquinas e equipamentos no Brasil, são gerados R$ 3,3 de produção no País, ou seja, para a demanda de R$ 70 bilhões em máquinas realizada em 2017 foram gerados na economia R$ 233 bilhões de produção.
Precisamos que o novo governo tenha atenção para o nosso setor como propulsor de um novo tempo para o país. Estamos trabalhando para isso.
Fonte: Assessoria
Notícias
Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
Notícias
Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
Notícias
Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
