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O caminho para a agricultura irrigada de alta eficiência em Mato Grosso do Sul
A água pertence a todos e a todos ela deve servir. Irrigar com alta eficiência é tirar proveito dos recursos hídricos oferecidos pela natureza, sem comprometê-los. Ciência é o caminho
Artigo escrito por Danilton Luiz Flumignan, pesquisador da Embrapa Agropecuária Oeste
A principal atividade econômica de Mato Grosso do Sul é a agropecuária, tradicionalmente praticada sob sequeiro, ou seja, dependente das chuvas. Porém, tem crescido a agricultura irrigada no estado, um sistema produtivo que tem a chuva como a principal fonte de água, mas que quando as chuvas são escassas, a água é fornecida via sistemas de irrigação para satisfazer as necessidades das plantas.
Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH), atualmente existem 265 mil ha equipados para irrigação em Mato Grosso do Sul (3,2% da área nacional). Destes, 205 mil ha são canaviais que usam carretel enrolador para realizar a chamada fertirrigação, atividade em que a quantidade anual de água aplicada é considerada muito pequena. Parte dessa água, inclusive, vem de um reaproveitamento, incorporada na vinhaça, um resíduo do processo industrial rico em nutrientes e que é aplicado nos canaviais.
Dos 60 mil ha restantes, 29 mil ha são áreas equipadas com pivô central, um sistema de irrigação por aspersão, muito utilizado para culturas anuais, especialmente soja e milho. Outros 11 mil ha são de áreas de arroz irrigado por inundação, 10,5 mil ha são canaviais efetivamente irrigados (ao invés de fertirrigados) e 9,5 mil ha compostos por outros sistemas de menor expressividade regional (irrigação localizada e por sulcos).
As perspectivas de futuro apontam para uma agricultura irrigada cada vez mais presente. Segundo relatório de 2014 do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura e da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”, o estado é o sexto com maior quantidade de área considerada apta a ser incorporada para irrigação no Brasil, com um total de 4,9 milhões de ha. Falando especificamente de áreas de alta aptidão, aí Mato Grosso do Sul é o segundo do ranking com 2,4 milhões de ha. Esses números evidenciam que esse potencial é demasiadamente subexplorado, já que o estado irriga somente 5,4% da sua área potencialmente irrigável, menos que a média brasileira. Se desconsiderarmos as áreas fertirrigadas de cana-de-açúcar, aquelas onde o foco é a fornecimento de nutrientes e não de água, esse número é ainda menos expressivo, 1,2%.
A oferta de recursos hídricos em Mato Grosso do Sul é abundante e acredita-se que tem potencial para atender à crescente demanda de água para a agricultura irrigada. Dados do SNIRH demonstram que a irrigação é responsável por apenas 21,7% de toda a água retirada dos corpos hídricos do estado, menos que os 52% da média brasileira. A vazão total retirada (37,3 m3/s) é pequena quando comparada a disponibilidade hídrica nas bacias hidrográficas. Conforme demonstra o Plano Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul de 2010, existem muitos corpos hídricos superficiais com vazão considerável, sem falar das águas subterrâneas. Por exemplo, somente a bacia do Rio Ivinhema dispõe de uma vazão média de 544,5 m3/s, a maior dentre todas as bacias da região hidrográfica do Paraná, seguida da bacia do Rio Pardo com 529 m3/s. Analisando os exemplos dessas bacias, percebe-se que a vazão retirada para irrigação em Mato Grosso do Sul (próximo de 8 m3/s) tem margem para ser largamente aumentada, sem comprometer a disponibilidade de recursos hídricos para outros usuários, desde que haja adequada gestão para equalizar a questão da disponibilidade no tempo e no espaço.
A sociedade moderna espera que, cada vez mais, a agricultura seja sustentável, e isso obviamente inclui a agricultura irrigada. Os ganhos dos sistemas de produção devem ser conseguidos pelo aumento da sua eficiência ou que tragam isso em paralelo. Portanto, não se deve esperar que o crescimento da agricultura irrigada seja baseado integralmente no aumento do uso dos recursos hídricos. É claro que isso ocorrerá, mas existe o anseio de uma sociedade que espera que esse crescimento seja, mais do que nunca, pautado no uso eficiente da água. Quando se fala em eficiência no uso da água na agricultura irrigada, naturalmente deve-se primar por produzir mais com menos água, um conceito conhecido em língua inglesa como “More crop per drop”, que significa “Mais colheita por gota”.
Para o produtor, este olhar também é interessante, haja vista que usar menos água lhe gera benefícios como a diminuição dos custos com energia para realizar o seu bombeamento. Lembrando ainda que, cada vez mais, se avizinha a realidade da cobrança pelo uso dos recursos hídricos para a irrigação. Na esfera do estado, para Mato Grosso do Sul a agricultura irrigada representa um cenário de grandes oportunidades, desde que impere um olhar amplo sobre a temática, atentando para sustentabilidade nas suas três vertentes: econômica, social e ambiental. É amplamente conhecido que quando se fala em agricultura irrigada, fala-se em oportunidades como: segurança alimentar e econômica; geração de empregos e renda; aumento do índice de desenvolvimento humano (IDH); diversificação da matriz econômica.
Contribuições de pesquisa da Embrapa
A Embrapa Agropecuária Oeste vem conduzindo pesquisas com o intuito de dar suporte à prática da agricultura irrigada com alta eficiência em Mato Grosso do Sul.
Por meio dos seus lisímetros de pesagem, equipamentos usados para medir o consumo de água das plantas, já foram produzidos conhecimentos acerca das necessidades de água de culturas como: soja, milho safrinha (solteiro e consorciado com braquiária), feijão, melancia, cana-de-açúcar e grão-de-bico. Conhecendo-se as necessidades reais de água dessas culturas, é possível ao setor produtivo manejar a água da forma mais eficiente possível na irrigação.
Foram também realizadas caracterizações dos climas nas regiões de Dourados e do Bolsão, duas regiões altamente relevantes para a agricultura irrigada no estado. O sistema Guia Clima, um sistema de monitoramento climático mantido pela Embrapa e seus parceiros, disponibiliza em tempo real dados de estações localizadas nos municípios de Dourados, Rio Brilhante e Ivinhema. Dentre os dados disponíveis estão a chuva e a evapotranspiração de referência (ETo), ambos fundamentais para realizar o manejo eficiente da irrigação. Falando em ETo, a dinâmica mês a mês desta importante variável foi caracterizada para a região de Dourados, permitindo assim o dimensionamento de sistemas de irrigação de alta eficiência, bem como o planejamento do uso da água.
No tocante a gestão dos recursos hídricos, estudos foram realizados para avaliar a dinâmica das vazões de referência nos Rios Dourados e Ivinhema. Esses estudos mostraram a importância de incentivar práticas de reservação de água e também a viabilidade de promover a gestão dos recursos hídricos usando-se de outorgas variáveis mensais ao invés de fixas anuais, algo bom tanto para os diferentes usuários, quanto para o meio ambiente.
Novas pesquisas são e serão cada vez mais necessárias para orientar a agricultura irrigada de alta eficiência que se deseja para Mato Grosso do Sul. A Embrapa Agropecuária Oeste está ativa neste propósito e convida parceiros interessados a colaborar nesse sentido, induzindo demandas de pesquisa, bem como participando ativamente das mesmas em busca dos conhecimentos e das soluções tecnológicas que são necessárias.
Mais do que nunca, a ciência é o caminho!
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
