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O Brasil e os sonhos que Alysson Paolinelli não terminou de sonhar

O legado que ressignifica a missão, a causa e o papel dos povos tropicais no curso da humanidade.

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Diretor de Comunicação Estratégica do Instituto Fórum do Futuro, Fernando Barros - Foto: Divulgação

De forma inquestionável, o Brasil ofereceu à história da humanidade quatro grandes contribuições que marcaram a trajetória humana no último Século: o desenvolvimento do avião, por Santos Dumont; a Bossa Nova, de João Gilberto, Tom e Vinicius; a magia do futebol de Pelé; e a criação da agricultura tropical/revolução alimentar assinadas por Alysson Paolinelli.

Um ponto de conexão entre esses feitos sugere refletir: prevalece a narrativa global de que os irmãos Wright (EUA) decolaram o primeiro voo; para ouvir Bossa Nova fora do streaming, mais fácil linkar na Radio Swiss Jazz, situada em Basel; se nas “Bolhas” agrícola e cientifica Alysson é um Deus, fora delas é praticamente um desconhecido.

Pelé é a exceção que confirma a regra: nós brasileiros não aprendemos a respeitar, a ter orgulho, a defender interna e externamente o significado do patrimônio fático e simbólico deixado pelos heróis nacionais.

Mais fácil entender usando a lógica reversa: que Brasil teríamos hoje sem a Brasília, de Juscelino Kubtscheck; e sem a consolidação da interiorização do desenvolvimento referenciada em Ciência, de Alysson Paolinelli? Onde nossos jovens conseguem aprender sobre isto?

Uma das razões era o próprio Alysson. No lugar de protagonismo, o estadista preferiu – sempre – a união de interesses. Evaldo Vilela, um dos poucos que conseguiram dialogar com todas as almas que habitavam o vasto mundo de Paolinelli (do ser humano mineiro ao agrônomo; do visionário ao gestor científico e público, passando pelo empreendedor/agricultor…) abrevia o perfil: “era um homem que nunca batia no jogador; cuidava para bater somente na bola”. Conversa de cruzeirense para atleticano.

Paolinelli nos deixa aos 86 anos falando até o ultimo minuto sobre uma nova maneira de pensar o futuro. Uma energia juvenil, traduzida em estado de graça de inovação, de conciliação, de renovação permanente. Seu mote: ousar com sabedoria.
Amparado por uma humildade genuína, atávica, Alysson entrou no prédio do “Bolo de Noiva”, no Rio de Janeiro, na manhã do dia 09 de janeiro de 1974, onde seria sondado pelo Presidente indicado, Ernesto Geisel, para o cargo de Ministro da Agricultura.

Na sala, apenas ele, Geisel e Golbery do Couto e Silva. A primeira pergunta que lhe foi feita:

– O que o Sr. acha do nosso modelo de ocupação da Amazônia?
– O Sr. me desculpe, Presidente, mas eu tenho muito medo. Não conhecemos nada daquele Bioma. Porém, dos Cerrados, a gente já conhece um pouquinho…

Geisel referia-se ao quadro deixado pelo governo anterior, pautado pela lógica do “Integrar para não Entregar”. Paolinelli foi levado àquela sala à bordo das marcas credenciais que deixara no governo de Minas: a estruturação do PIPAEMG, protótipo que espelhou a criação e a implantação da Embrapa; e do PADAP, em São Gotardo, laboratório-modelo da colonização do Cerrado – não é por coincidência que o município registra até hoje a maior renda per capita do Agro nacional.

Da resposta singela, Alysson extraiu o Polocentro, o Prodecer, o acordo com o Japão, recursos para financiar as Universidades e instituições de Pesquisa, e para implantar a Embrapa. O seu jeito simplório escondia a visão de mundo gigante dos sertões de Graciliano. Um mundo ainda oculto para a grande maioria. Várias versões dessa mesma história foram sendo construídas sem ele jamais as contestasse. A prioridade sempre foi trazer todo mundo junto. Acreditava no esforço coletivo como alavanca dos processos.
E Alysson foi fazendo…

Onde havia o ermo, o nada, ergueu dezenas de cidades. E outras mais de duzentas que já existiam na região foram apresentadas ao desenvolvimento social e econômico. Hoje são dotadas em boa parte de Universidades, de sistema de saúde avançado e IDH superior à média brasileira. O curso de mecatrônica em Primavera do Leste fala por si.

Naquele março de 1974, a missão imediata era tirar o País do espectro da fome: o Brasil importava 30% dos alimentos que precisava; não dispunha de reservas; para piorar, criada um ano antes, a OPEP subira os preços do barril de petróleo de US$ 3 para US$ 11.

Sair daquele estrangulamento exigia primeiro fundamentar a base científica de utilização sustentável dos Cerrados. Foi buscar os pesquisadores para estruturar a Embrapa. Criou mil vagas com bons salários para descobrir que só havia 52 pós-graduados disponíveis em todo o Brasil, dois deles estrangeiros. O jeito foi apelar para a formação e a capacitação: obteve US$200 milhões na Fundação Fullbright e enviou primeira leva de 1530 jovens “para aprender Ciência em centros avançados, no mais alto nível, e voltar para desenvolver tecnologias aplicadas aos Cerrados brasileiros”.

Com o olhar atual – o de um país que forma 27 mil doutores a cada ano – fica difícil mesmo perceber com a grandeza dos obstáculos dos anos 1970.

Historiadores, essa crônica da invenção do Brasil moderno ainda não foi devidamente contada. Um micro exemplo, de amplas repercussões: em 1974, os brasileiros consumiam 3,5 Kg per capita/ano de frango; hoje, são 45Kgs. Inclusão alimentar estupenda, jamais mensurada dos ponto de vista social, nutricional e do seu impacto sobre a saúde dos brasileiros. Um produto direto do investimento em Pesquisa de melhoramento genético e da perspectiva científica aplicada na gestão pública e privada, que Alysson Paolinelli inaugurou no Brasil.

Daí para alimentar 800 milhões de pessoas em todo o mundo, em algumas décadas, foi um pulo. Aproveitem, jornalistas, sociólogos e cientistas políticos. É hora de inquirir os Paulos (Romano e Haddad), o Emiliano Botelho, o Embaixador Ronaldo Sardemberg – eles são testemunhas desse processo e grandes desenhistas de um cenário melhor de futuro para o País.

É hora de colher o testemunho do seu amigo-irmão na agenda do Agronegócio, Roberto Rodrigues. E, refletir sobre o mundo tropical sem o Alysson. José Scolforo saberá apontar os caminhos da associação entre o território, os recursos naturais, os desafios ambientais, o capital humano e capacidade empresarial. Marcio Miranda pode centralizar a articulação de parceiros internacionais. José Siqueira traz respostas práticas e poderosas, como a estratégias para enfrentamento imediato da fome. São todos conselheiros e dirigentes do Fórum do Futuro.

Em seu sonho mais recente, Alysson Paolinelli quis provar ao mundo (através de fatos mensuráveis e referenciados em Ciência, denominados “Polos Demonstrativos”) que o Brasil pode ser o grande motor da repactuação global com a racionalidade. Conseguiram pará-lo na quinta-feira, 29 de junho de 2023. Suas ideias, porém, não pararão.

De forma ao mesmo tempo doce, inquieta e instigante, e jamais impositiva, repetia nos últimos anos: “o patrimônio de gestão e de conhecimento instalado na Agricultura Tropical é capaz de reverter a direção das principais agendas críticas globais: fome, clima, desigualdade social, correntes migratórias Sul-Norte, produção de alimentos mais saudáveis e ausência de empregos dignos e sustentáveis via inclusão social e tecnológica”.

Há perto de uma década Alysson conclama pela construção de um pacto realista e sólido, aproximando interesses de Países ricos e do mundo tropical. Com um foco: “precisamos parar de enfatizar as consequências e mirar nos problemas”.

Como fazer migrar para a agenda sustentável os 4,5 milhões de endereços agrícolas brasileiros social e tecnologicamente excluídos? Como atrair os produtores já tecnificados para o roteiro de competitividade imposto por um mercado mais complexo, mais exigente? Como conseguir aterrissar conhecimento e tecnologia na realidade cultural, social, econômica e ambiental de quem luta pela sobrevivência na ponta das cadeias produtivas? Como harmonizar a percepção de que o Agro brasileiro precisa edificar respostas organizadas e sistêmicas para enfrentar às ameaças externas – normativas, comerciais e políticas -, com destaque para possíveis cancelamentos impostos pela sociedade civil organizada na Europa?

Alysson é civilizatório.

É a qualidade do futuro do Pais quem requisita a congregação de visões e de esforços.

Paolinelli denominava esse processo de “O 3º Grande Salto” (Norman Borlaug, o 1º; o Agro Tropical nos anos 1970, o 2º), desta vez incorporando a visão da Bioeconomia, espaço econômico social e ambiental que remete a 56% do PIB Nacional.

Pretendia colocar o Brasil inteiro numa mesma página: jovens urbanos, empresários do Agro; as Ciências “duras”; as Ciências   humanas… Incumbência reservada a prodígios, que humildemente o Fórum do Futuro incorpora, seguindo seu rastro de luz e de força.

Banco Mundial, FAO – parceiros históricos – e outras instituições de peso, já são sócios da mesma mensagem e do mesmo desafio.

Alysson era perfeito? Se olharmos de perto os grandes expoentes do itinerário humano vamos encontrar imperfeiçoes. A receita de humildade e perseverança que Alysson Paolinelli nos lega –  ouvir mais e impor menos – considera a relevância do outro em primeiro lugar.

É quando a colaboração substitui a competição. É quando ouvir o outro abre uma janela espaçosa que ilumina a visão prospectiva da humanidade. Resume, assim, o propósito do Dialogo Agro, Ciência e Sociedade.

Alysson Paolinelli é uma convocação ao equilíbrio, a sensatez.

Confesso que alcançar a dimensão e a complexidade deste ser humano diferenciado me exigiu algumas décadas, desde quando nos encontramos a primeira vez em 1974: eu com 21, ele com 36. Eu, o primeiro repórter especializado em meio ambiente da imprensa brasileira– um crítico severo; ele Ministro de Estado, cuidando de criar o Agro Tropical.

Nos reencontramos no dia 23 de novembro de 2012, na manhã modorrenta de uma sexta-feira na câmara dos deputados, onde Alysson agradecia a homenagem que lhe prestavam com um dos discursos mais potentes e visionários já feitos sobre o nosso futuro comum.

Conviver com um homem deste porte foi um privilégio desmedido. E, para nós do Instituto Fórum do Futuro, dar vida ao seu legado passa a ser uma colossal obrigação

Ainda no início da semana passada, Alysson confessava a Mariza: “e eu que acabei não conseguindo casar com você…”.

Mais de 30 anos depois de um amor intenso e de duas tentativas de realizar a cerimônia, Alysson foi embora sem cumprir esse desiderato. Mas, Mariza ganhou o respeito e a admiração de 1 milhão de amigos em todo o Brasil.

Nos resta empenhar o impossível para unificar os brasileiros dispostos a concluir os sonhos que Alysson não terminou de sonhar.

Fonte: Por Fernando Barros, diretor de Comunicação Estratégica do Instituto Fórum do Futuro 

Colunistas Projeto de Lei Complementar

Artigo Pela manutenção da Isonomia Tributária e Livre Concorrência

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Artigo escrito pelo presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil, Jerônimo Goergen – Foto: Divulgação/Acebra

Um grupo de representantes do setor agropecuário manifesta preocupação com o substitutivo ao PLP 168 regulamentando a recente Emenda Constitucional nº 132/2023, que aprovou a reforma tributária.

A reforma tributária, expressa no artigo 156-A da Constituição Federal, determina que uma lei complementar instituirá um imposto sobre bens e serviços compartilhado entre Estados, Distrito Federal e Municípios. O § 6º do artigo especifica que o regime de tributação para cooperativas deve observar os princípios da livre concorrência e da isonomia tributária.

O Projeto de Lei Complementar n.º 68/2024, em sua redação original, propõe um regime específico para cooperativas, reduzindo a zero as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em operações entre cooperativas e seus associados. Essa medida visa atender às especificidades do regime cooperativista, especialmente no agronegócio.

Todavia, o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 68/2024 causou controvérsia ao permitir que cooperativas realizem vendas a produtores rurais sem a incidência de IBS e CBS, enquanto outros agentes de mercado, como cerealistas e distribuidoras de insumos, continuam sujeitos à tributação. Essa mudança cria uma assimetria de mercado, favorecendo as cooperativas e prejudicando a livre concorrência.

Dessa forma, a nova redação do projeto pode resultar em:

Desvantagem Competitiva: Distribuidoras de insumos e cerealistas terão que incluir o custo tributário em seus preços, tornando seus produtos menos competitivos.

Incentivo à Adesão ao Regime Regular: Produtores rurais serão incentivados a se inscrever como contribuintes regulares do Ibs e Cbs para evitar a tributação nas compras de insumos e serviços.

Desequilíbrio no Fluxo de Caixa: Produtores rurais terão que arcar com o custo tributário antecipadamente, impactando negativamente seu fluxo de caixa.

Por isso, as entidades cerealistas pedem que a redação original do Projeto de Lei Complementar n.º 68/2024 seja restabelecida para garantir a isonomia tributária e a livre concorrência. A aprovação do substitutivo, nos termos atuais, pode criar um oligopólio em favor das cooperativas, inviabilizando a continuidade das distribuidoras de insumos e cerealistas, que desempenham um papel crucial no financiamento e fomento do agronegócio brasileiro.

A manutenção da isonomia tributária e da livre concorrência é essencial para um mercado justo e equilibrado. A redação original do Projeto de Lei Complementar n.º 68/2024 deve ser preservada para evitar a criação de reservas de mercado e assegurar a competitividade de todos os agentes do setor agropecuário.

Fonte: Por Jerônimo Goergen, presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra)
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Megatendências na aquicultura mundial

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A participação nos principais eventos mundiais do setor de pescado nos últimos 90 dias nos possibilitou olhar de forma mais profundo naquilo que será o futuro da aquicultura nas próximas décadas. Foi enriquecedora a participação na Seafood North América em Boston (EUA), Aquasur no Chile, Blue Economy – Aquaculture Fórum, em Abu Dabhi e na Seafood Expo Global de Barcelona (Espanha).

A participação nas feiras e o contato com as mentes mais brilhantes do setor pesqueiro e aquícola mundial reafirmaram convicções e trouxeram novos elementos sobre as grandes tendências para a aquicultura. São megatendências para a aquicultura. São megatendências, agrupadas aqui em três blocos:

Megatendência mercado: em relação ao mercado, a grande tendência é a ampliação do consumo de pescado, fruto das preocupações com a saúde e qualidade de vida e do aumento da população mundial que deve chegar a 10 bilhões de habitantes em 2050. A FAO estima em aumento de 5kg/hab/ano até a década de 50, o que significa uma demanda adicional de 50 milhões de toneladas/ano. Além do aumento do consumo, a tendência é a diversificação das espécies consumidas, ou seja, para além do salmão e da tilápia, haverá demanda por novas espécies consumidas, ou seja, para além do salmão e da tilápia, haverá demanda por novas espécies, o que é uma boa notícia para um país com a diversidade do Brasil.

Megatendência sustentabilidade e bem-estar animal: em relação aos modelos de produção, a megatendência está centrada na sustentabilidade em seus diferentes aspectos e no bem-estar animal. Ou seja, os sistemas de produção devem caminhar em direção de zerar os impactos ambientais na água, solo e ar e devem impactar positivamente o seu meio, assegurando direitos e melhorando a renda e a vida de quem produz. O bem-estar animal já é a outra exigência de que os consumidores não abrem mão. O bem-estar animal já é a outra exigência de que os consumidores não abrem mão. Bem-estar bi produção transporte e um abate humanitário. Nesta direção, a exigência de rastreabilidade e das mais diversas certificações serão cada vez mais comuns. Em breve, sustentabilidade já não será mais um diferencial, será uma condicionante para acessar o mercado.

Megatendências inovações: em relação às inovações, uma grande revolução está em curso e promete transformar profundamente as formas e os métodos de produzir na aquicultura. A Mega Tendência Inovações tem seu foco na elevação da produtividade, simplificação de processos, redução de custos, redução de esforço de trabalho, eficiência na gestão e adaptabilidade às mudanças climáticas, visando mitigar os impactos das mesmas. Esta Megatendência contempla:

  • Uso de inteligência artificial, automatização e internet das coisas em todas as etapas do processo produtivo. Alimentadores automáticos programados a partir de parâmetros previamente estudados como temperatura, oxigenação e até o comportamento dos peixes em tempo real. Grandes centrais de alimentação de salmão geridas remotamente permitir alimentar os peixes a mais de 2 mil km de distância de forma supereficiente. Aeradores automáticos conectados a sensores permitem otimizar a oxigenação nos tanques com redução de custos. Câmeras submersas monitoram o comportamento dos peixes, sinais de stress, doenças, interesse em alimentar, etc. A integração de dados utilizando inteligência artificial, com uso de big data será uma grande tendência para a tomada de decisões de forma rápida e assertiva.
  • Na área da genética, uma revolução está em processo com as técnicas de edição genômica, visando espécies mais robustas, mais precoces, com melhor conversão e mais resistentes às doenças;
  • Na área de alimentação os investimentos em inovação são gigantescos. Foco em micronutrientes, visando melhorar resultados e reduzir o impacto no meio ambiente. E a busca de novas matérias-primas para ração que permitem reduzir os custos de produção, aumentar a eficiência e reduzir a dependência de farinha de peixe. É o caso de ração a vase de algas e insetos.
  • Na área de sanidade e bem-estar animal, o foco está na prevenção de doenças com o uso de vacinas e o desenvolvimento de biossensores que possibilitam fazer o monitoramento do estado de saúde e bem-estar dos animais para antecipar-se à eventos adversos por meio de adoção de medidas sanitárias.
  • Em relação à qualidade da água, a grande tendência é o uso das nano bolhas em substituição aos aeradores. As nano bolhas resultam da produção de milhões de pequenas partículas de oxigênio diluídas na agá, o que garante um ambiente com melhor qualidade para os animais, menos doenças e melhores resultados. É também uma grande tendência o uso de Sistemas de Recirculação (RAS), principalmente na produção de alevinos. Os cursos de produção estão caindo, o que torna mais viável o uso destas tecnologias.

Enfim, compreender as megatendências e considera-las na tomada de decisões é o caminho para um futuro promissor para o setor e para o nosso País. Mãos à obra.

Fonte: Por Altemir Gregolin, médico-veterinário, mestre em Dsenvolvimento Rural e Políticas Públicas, professor da FGV, consultor e ex-ministro da Pesca.
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Legislação brasileira não define conceito de ‘produtor rural’ para fins regulatórios e financeiros

Essa lacuna, originada por meio da ausência de uma padronização conceitual, é responsável por impactar diretamente as transações em âmbito privado, principalmente, no que diz respeito ao mercado financeiro e de capitais voltado ao agronegócio.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

Atualmente, há na Lei brasileira, em sentido estrito, uma lacuna do que se entende por ‘produtor rural’. Essa lacuna, originada por meio da ausência de uma padronização conceitual, é responsável por impactar diretamente as transações em âmbito privado, principalmente, no que diz respeito ao mercado financeiro e de capitais voltado ao agronegócio. Isso porque a omissão legal pode gerar interpretações diferentes entre os agentes econômicos e os órgãos reguladores e, por consequência, ocasionar conflitos e insegurança no ordenamento jurídico brasileiro.

Dessa insegurança jurídica, alguns efeitos econômicos adversos podem ocorrer, por exemplo: (a) aos credores, pode haver um desencorajamento do investimento em razão dos riscos institucionais apresentados, como a descaracterização do “produtor rural” pelo órgão regulador responsável; e (b) aos tomadores de crédito, pode haver um cenário de dificuldade de acesso ao recurso no mercado e/ou uma elevação das taxas de juros em virtude do aumento do risco.

Daí, a importância de uma assessoria jurídica especializada no tema, com opiniões consolidadas e respeitadas tanto com os agentes econômicos, nacionais e internacionais, quanto com os órgãos reguladores. É válido esclarecer que, no Brasil, a definição por meio da Lei é de responsabilidade do Poder Legislativo, figurado pelo Congresso Nacional. Em outra mão, no âmbito regulatório do mercado financeiro e de capitais, a definição deverá ser observada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Banco Central do Brasil (BCB).

Para ilustrar a lacuna normativa mencionada, observamos, a seguir, importantes dispositivos legais que utilizam o termo “produtor rural” sem fornecer qualquer definição clara sobre ele. A título de exemplo, temos: (a) artigo 2º, I, da Lei 8.929, de 22 de agosto de 1994, que dispõe sobre a Cédula de Produto Rural (CPR); e (b) artigo 23, §1º, da Lei 11.076, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre os títulos de crédito agropecuários (Certificado de Depósito Agropecuário – CDA, o Warrant Agropecuário – WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio – CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio – LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio – CRA).

Neste ponto, destaca-se que a CPR, indicada no item (a) acima, é um importantíssimo título de crédito brasileiro que completa 30 anos em agosto deste ano (2024). Em suma, representa uma promessa de entrega futura de produtos rurais, que pode, além de ter liquidação física, isto é, a própria entrega em produtos, ter liquidação financeira, com amortização e juros monetários. Dessa maneira, a CPR com liquidação financeira, além de trazer mais dinamicidade e liquidez ao mercado brasileiro, serve como lastro para alguns valores mobiliários, como o CRA, emitido por securitizadoras, e a LCA, emitida por bancos. Para demonstrar a importância econômica desses instrumentos, temos que, segundo os dados oficiais do governo federal para abril de 2024 havia mais de: (a) R$ 330 bilhões em estoque de CPR registradas; (b) R$ 138 bilhões em estoque de CRA registrados; (c) R$ 469 bilhões em estoque de LCA registradas, um total bastante expressivo para economia brasileira.

Frente a essa situação de incerteza conceitual do “produtor rural”, que constitui a base do lastro para instrumentos de grande relevância econômica nacional, uma alternativa que tem sido utilizada pelos especialistas para superar a omissão legal é a aplicação, por analogia, da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil, nº 2110, de 17 de outubro de 2022 (“IN 2110”). Essa extensão é possível graças à Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (LINDB), que fornece diretrizes hermenêuticas para a interpretação das normas brasileiras. Todavia, válido destacar que, embora a IN 2110 seja utilizada, em âmbito prático, pode não satisfazer todas as carências das transações privadas de crédito e da livre iniciativa por ser infralegal e de caráter meramente fiscal.

Apesar dessas ressalvas, perante a norma tributária, entende-se que o conceito de “produtor rural” é uma qualidade atribuída à pessoa, que independe do fato de ser física ou jurídica. Nesse aspecto, considerando o “produtor rural” enquanto qualidade do sujeito, não há que se questionar a forma societária pela qual produtores rurais pessoas jurídicas é estruturada. Isso significa dizer que podem ser estruturadas sob qualquer uma das formas dos incisos do artigo 44 do Código Civil Brasileiro, entre eles, associações, incluindo cooperativas e sociedades limitadas ou anônimas. Desse modo, como a forma de estruturação societária não é óbice à qualificação do produtor rural, entende-se que o ponto crucial para essa caracterização é a análise da atividade econômica desenvolvida. Portanto, fundamental entender o que seria a “atividade de produção rural” para fins jurídicos, pois essa sim, inevitavelmente, será tida como a caracterizadora do “produtor rural” como demonstrado pela própria exegese da IN 2110.

Sob esse aspecto, embora existam inúmeras tentativas de tratar sobre a atividade rural, que vai do Direito Agrário ao Direito Tributário, falta-lhes coesão. Não bastasse, há também uma considerada dificuldade terminológica em âmbito jurídico. Isso porque a atividade de produção rural será vista, em alguns casos, como sinônimo para (a) “atividade agrícola”; (b) “atividade agropecuária, pesqueira ou silvicultural, bem como extração”; (c) “atividade agroeconômica”; (d) “atividade agrária”; (v) “atividade econômica rural”, entre outras. Entre as legislações possíveis, a Lei nº 8.212/91, de âmbito da seguridade social, é uma das principais referências legais para se entender a atividade de produção rural, por meio do art. 25, §3º, com redação dada pela Lei 13.986, de 7 de abril de 2020 (Lei do Agronegócio). Tem-se que a Lei nº 8.212/91 apresenta um rol não taxativo do que pode ser caracterizado como atividade de produção rural – embora não conceitue o “produtor rural”, mas que poderá servir de norte ao seu conceito.

A caracterização do produtor mediante a análise de sua atividade, por meio uma opinião fundamentada de especialistas no assunto, concedem maior segurança as transações em um cenário de incerteza e possibilita aos agentes econômicos, principalmente, aos que concedem e aos que toma crédito, mitigar riscos institucionais.

Para finalizar, salienta-se que o mercado financeiro e de capitais brasileiro voltado ao agronegócio sofreu algumas alterações no início deste ano (2024) em razão das Resoluções do CMN nº 5.118, conforme alterada pela Resolução nº 5.121, e da Resolução do CMN nº 5.119. Essas resoluções criaram restrições à emissão de determinados valores mobiliários, entre eles, o CRA e a LCA, e geraram novas incertezas no cenário de crédito privado no país.

Apesar disso, percebe-se uma retomada do setor com outras alternativas, como debêntures, CDCA e outros instrumentos de crédito também direcionados ao setor do agronegócio e com os quais abrem-se novas estratégias e estruturas de mercado.

Fonte: Por Domicio Santos Neto e Vitor de Batista, advogado com atuação nas áreas do Agronegócio, Bancário e Financeiro/Trade Finance, Contratos, Contratos Internacionais e Project Finance.
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AJINOMOTO SUÍNOS – 2024

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