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Novo método de avaliação registra alto índice de sustentabilidade em sistemas de integração

Sistemas que integram lavoura, pecuária e floresta são mais sustentáveis, comprova modelo.

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Fotos: Divulgação/Embrapa Cerrados

Um modelo inovador de análise baseado na coleta de métricas de sustentabilidade – dados econômicos, ambientais e sociais – aponta que as fazendas que praticam modalidades de sistemas de integração (lavoura, pecuária e floresta) apresentaram os melhores desempenhos nessas três dimensões. O estudo, desenvolvido por pesquisadores da Embrapa e de outras instituições, atribuiu uma escala numérica para cada variável analisada, permitindo comparações e categorizações. Os resultados comprovaram que os índices de sustentabilidade nos sistemas de integração foram maiores do que os de estabelecimentos exclusivamente voltados à produção de grãos ou de pecuária.

O artigo publicado no periódico Agronomy for Sustainable Development propõe um modelo baseado na lógica difusa, composto por 18 indicadores que permitem avaliar a sustentabilidade de sistemas agrícolas e apresenta 22 estudos de caso com os sistemas produtivos mais comuns na fronteira agrícola mato-grossense em seus três biomas (Amazônia, Cerrado e Pantanal). Segundo os autores, o modelo de análise contempla o conhecimento científico e a percepção de especialistas na formulação dos indicadores, considera a grande variabilidade de desempenho dos sistemas agrícolas, bem como as interações entre as dimensões econômica, ambiental e social da sustentabilidade, podendo ser ajustado a diferentes contextos ambientais e socioeconômicos.

“Escolhemos esse método porque incorpora as principais características dos modelos multicritério já descritos na literatura científica para avaliar a sustentabilidade de sistemas agrícolas, além de oferecer a vantagem de compatibilizar variáveis contínuas e categóricas e considerar a imprecisão inerente à análise da sustentabilidade, oferecendo um resultado numérico”, diz o pesquisador Júlio César dos Reis, da Embrapa Cerrados (DF), um dos autores do artigo. O conjunto de indicadores e o modelo de análise foram construídos associando as atividades produtivas aos efetivos resultados econômicos, ambientais e sociais, indicando que a sustentabilidade é considerada como um todo, e não como a soma de seus componentes.

A estrutura do modelo forma um índice de sustentabilidade (IS), composto por três indicadores parciais (correspondentes às três dimensões da sustentabilidade), cada um com seis subindicadores, calculados a partir de dados levantados em cada fazenda (ver figura).

Essa estrutura permite a comparação entre os diferentes sistemas agrícolas e favorece a análise das contribuições de cada indicador para a dimensão de sustentabilidade correspondente e para o resultado final. O conjunto de indicadores e subindicadores foi selecionado considerando o gerenciamento das decisões dos produtores rurais, o que permite a análise da sustentabilidade a partir do dia a dia de cada propriedade. Assim, todos os dados das dimensões econômica, ambiental e social são derivados dos registros comumente feitos nas fazendas e calculados sem a necessidade de grandes recursos matemáticos e computacionais.

O IS é gerado a partir da premissa de que, quanto mais elevados e equilibrados forem os valores em todas as três dimensões da sustentabilidade, maior será a sustentabilidade alcançada.

Foram realizados nove estudos de caso de rotação soja-milho e um de rotação soja-milho-feijão, representando as dez fazendas de grãos; sete casos com criação de gado de corte, representando as propriedades de pecuária; e cinco casos de fazendas com sistemas de integração, sendo quatro com rotação soja-milho integrada com a criação de gado (Integração Lavoura-Pecuária) e um com gado pastejando entre árvores de teca destinadas à produção de madeira (Integração Pecuária-Floresta).

Os dados foram apurados na safra 2018/19, e os principais destaques dos sistemas estudados são apresentados na tabela 1.

Desempenhos elevados e equilibrados geram maiores índices de sustentabilidade

As propriedades com sistemas de integração receberam valores médios e altos para o índice de sustentabilidade (IS). Duas fazendas com sistemas de integração – uma com Integração Pecuária-Floresta (IPF) e outra com Integração Lavoura-Pecuária (ILP) – mostraram os maiores índices de sustentabilidade (91,87 e 91,78, respectivamente), com elevados desempenhos nas três dimensões, ou seja, um favorável equilíbrio em termos econômicos, sociais e ambientais.

A fazenda com IPF é especializada na produção de madeira de teca para exportação, combinada a uma pecuária de alta tecnologia. Apesar dos níveis medianos de lucro e produtividade, a elevada organização e expertise na produção de teca explicam os altos índices social e econômico. A eficiência no uso de fertilizantes e pesticidas e os serviços ecossistêmicos proporcionados pelas florestas, como baixa perda de solo superficial, sequestro de carbono e baixo escoamento superficial, se destacaram na dimensão ambiental, que obteve excelente resultado, o que contribuiu para um elevado IS.

Já a propriedade com ILP mostrou alto desempenho produtivo baseado em práticas de gestão para melhorar os resultados financeiros e operacionais, como estratégias de comercialização para mitigar os impactos negativos da volatilidade do preço das commodities e a divisão de lucros com os empregados. Além disso, o sistema pecuário é focado apenas na engorda do gado, aproveitando as pastagens consorciadas com o milho. A fazenda colhe três safras ao longo do ano agrícola, sendo duas de grãos (soja e milho) e um período de três meses de engorda dos animais na mesma área. A propriedade apresentou o segundo maior lucro (969,91 dólares por hectare) entre as 22 fazendas analisadas e um desempenho ambiental similar à fazenda com IPF, particularmente quanto à reduzida perda de solo superficial, ao uso de fertilizantes e a emissões de GEE.

Por outro lado, os pesquisadores também encontraram desempenhos desequilibrados mesmo em propriedades com sistemas de integração, com elevados resultados nos indicadores econômico e ambiental, e mais baixo desempenho social, o que comprometeu o seu IS. Uma delas, com sistema de ILP, apresentou baixas escolaridade e atratividade do emprego; já outra, também com ILP, obteve baixos valores para treinamentos e cursos e qualidade do emprego.

Segundo os autores, os diferentes resultados entre os sistemas de integração demonstram que é difícil estabelecer uma conclusão geral sobre os benefícios da intensificação sustentável, pois eles são específicos para cada contexto. “O simples fato de as fazendas utilizarem sistemas de integração não garante um elevado IS. Elas precisam ter um desempenho elevado e equilibrado entre as três dimensões da sustentabilidade”, diz o pesquisador Geraldo Stachetti, da Embrapa Meio Ambiente (SP).

Já as propriedades de pecuária receberam os valores de IS mais baixos. Mesmo uma fazenda que utiliza manejo de pastagem, melhoramento genético e sistemas de confinamento dos animais não alcançou bons resultados. Apesar de ter apresentado o melhor desempenho econômico entre as propriedades de pecuária, o baixo IS se deve aos baixos desempenhos social e ambiental. As propriedades foram agrupadas em três categorias (ver tabela 2).

Na categoria A (desempenho alto) há apenas três fazendas – a com IPF e duas com ILP, que apresentaram bom desempenho econômico e excelente desempenho ambiental, porém desempenho mediano no indicador social.

A categoria B (desempenho mediano) contempla quase todas as fazendas de grãos e apenas duas com sistemas de integração e foi dividida em dois subgrupos: B1, composto, em geral, por aquelas que apresentaram bom desempenho econômico associado a indicadores social e ambiental medianos; e B2, formado por fazendas que apresentaram baixo desempenho econômico associado a indicadores social e ambiental medianos.

Já a categoria C (desempenho baixo) reúne todas as fazendas de pecuária e duas de grãos, e também foi dividida em dois subgrupos: C1, com propriedades caracterizadas por valores muito baixos em duas ou nas três dimensões da sustentabilidade; e C2, com as três fazendas que obtiveram resultados muito baixos nas três dimensões e, consequentemente, com os piores IS.

Integração proporciona sistemas mais sustentáveis ao longo do tempo

O modelo de análise proposto no estudo mostra que a interação harmoniosa entre as dimensões da sustentabilidade nas fazendas com sistemas de integração proporciona situações de ganha-ganha e gera uma trajetória contínua e sustentável.

Apesar de não estarem no topo de todos os três indicadores parciais, as fazendas do grupo A mostram alto desempenho em todos eles. “Esses resultados demonstram que não existe necessariamente um ‘perde e ganha’ inerente entre as três dimensões e destacam o papel central que a gestão desempenha para que os produtores se beneficiem das interações entre as dimensões da sustentabilidade nos sistemas de integração, que requerem um alto grau de gerenciamento e consciência ambiental para aumentar a eficiência no uso dos recursos, o que, em consequência, leva também a melhores desempenhos econômicos e sociais”, comenta Inácio de Barros, pesquisador da Embrapa Gado de Leite (MG).

Os pesquisadores ressaltam que os resultados econômicos para lucro bruto, nível de endividamento e salários dos gerentes estão intimamente relacionados a baixos custos de produção devido a maior eficiência no uso de insumos externos. “Além disso, essa eficiência explica o elevado desempenho ambiental, particularmente menores emissões de gases de efeito estufa (GEE), maior cobertura florestal e menores perdas de solo superficial, garantindo condições produtivas para fazendas com sistemas de integração ao longo do tempo, e ajuda a explicar os resultados superiores para o valor da terra, indicando que o mercado percebe e valoriza o desempenho superior e equilibrado entre todas as dimensões da sustentabilidade”, afirmam.

As fazendas de grãos, por outro lado, apresentaram valores elevados de perdas de solo superficial e, particularmente, de escoamento superficial, que indicam impactos ambientais negativos das lavouras contínuas em larga escala, o que compromete a capacidade desse sistema de permanecer produtivo com o passar dos anos. Para manterem os níveis de produção elevados, essas propriedades consomem grandes e crescentes quantidades de insumos externos, em especial fertilizantes e pesticidas, acarretando custos de produção cada vez maiores e a necessidade de expansão das áreas de cultivo para aproveitarem os ganhos de escala. Essa situação, segundo os autores, ilustra a frágil sustentabilidade dessas fazendas altamente especializadas, com baixa diversidade produtiva.

Quanto às fazendas de pecuária, eles argumentam que a intensificação sustentável a pasto com o emprego de tecnologias disponíveis poderia aumentar significativamente a produtividade, permitindo a liberação de áreas para a produção de carne, grãos, madeira e combustível para atender à demanda mundial por esses produtos. Para as áreas inadequadas à adoção de sistemas de integração, políticas públicas que promovam a ampla adoção de práticas de manejo das pastagens, com elevado grau de tecnologias gerenciais, associadas à concessão de crédito específico, seriam fundamentais para aumentar o desempenho da atividade no Cerrado e na Amazônia.

Os pesquisadores acreditam que o modelo apresentado é uma ferramenta útil aos formuladores de políticas para análise da sustentabilidade dos sistemas de produção na escala das fazendas, bem como para auxiliar as decisões dos produtores rurais.

Fonte: Assessoria Embrapa Cerrados

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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural 

Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.

A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.

De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.

A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.

Fonte: Assessoria Faesc
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR

Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.

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Foto: Roberto Dziura Jr

A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.

Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.

“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.

Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.

Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.

Fonte: Assessoria FPA
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.

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Foto: Gisele Rosso

O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.

O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.

Fonte: Assessoria Sindilat-RS
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