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Nove entre 10 indústrias investem na diminuição de resíduos sólidos no Brasil
Do ponto de vista ambiental, um descarte correto de resíduos reduz a emissão de gases de efeito estufa, colaborando com o enfrentamento da crise climática.
No Brasil, mais de 80% das indústrias adotam práticas ESG (sigla em inglês para Ambiental, Social e Governança) relativas à gestão de resíduos sólidos e uso eficiente de luz e água. Os dados são da Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) realizada com empresários de todo o país e divulgada em novembro, dias antes da abertura da COP-28 (a conferência internacional do clima da ONU, realizada entre 30 de novembro e 13 de dezembro de 2023, em Dubai).
O levantamento revela que 89% das empresas pesquisadas investem na redução de descarte de resíduos sólidos, 86% delas estão se adequando para tornar o consumo de energia mais eficiente e 83% otimizam o uso de água.
Para Edson Grandisoli, coordenador pedagógico do Movimento Circular, o dado que se destaca na pesquisa da CNI é o alto índice de redução de resíduos da indústria. “A gestão adequada dos resíduos é dever das empresas. Além de colaborar com o ambiente, direta ou indiretamente, também cria oportunidades relacionadas à reciclagem e reaproveitamento dos recursos, colaborando positivamente para toda uma cadeia de extração, produção e descarte.”
Do ponto de vista ambiental, um descarte correto de resíduos reduz a emissão de gases de efeito estufa, colaborando com o enfrentamento da crise climática. No aspecto econômico, a circularidade do processo abre espaço para o reaproveitamento de materiais e traz mais eficiência à operação, o que se reflete em custos menores para as empresas. Também estimula atividades de reciclagem de materiais por terceiros.
Nesse sentido, as indústrias estão cumprindo uma função essencial de incentivar a economia circular, componente importante do tripé ESG, de acordo com Edson. “Quando se pensa em uma cadeia de produção sustentável e responsável, com consumo e descarte apropriados, você fomenta a participação multissetorial que aumenta oportunidades de inclusão econômica e social.”
Mais iniciativas circulares precisam ser incentivadas, continua o professor. “Estamos falando de um modelo econômico mais sustentável e altamente eficiente. Quanto mais projetos, engajamento e corresponsabilização tivermos, mais consolidamos o modelo.”
Ideias circulares
Por colaborar e envolver toda a cadeia de extração, produção e descarte, projetos de economia circular são a porta de entrada para jovens empreendedores. Um deles consiste em um banco de tintas em Jundiaí (SP), por meio do qual os idealizadores pensaram em unir doadores de tintas à base de água que não são mais utilizadas e seriam descartadas, a pessoas em situação de vulnerabilidade social que precisam delas. “Estamos dando um novo propósito a um recurso que, de outra forma, seria esquecido ou descartado”, disse Fellipe Cunha, da equipe idealizadora e aluno do curso de Gestão Ambiental da Faculdade de Tecnologia Deputado Ary Fossen.
A ideia surgiu como proposta de prevenção à poluição hídrica, já que o descarte inadequado de tintas à base de água e de solvente era elevado na região. O projeto
usa um aplicativo que faz a conexão entre os doadores e os usuários e poderia atingir públicos abrangentes com apoio empresarial.
Outro projeto, no semiárido nordestino, equaciona duas questões socioambientais problemáticas da região. Criando uma cisterna a partir de uma antena parabólica sucateada, a estudante do Ensino Médio Vitória Sabrina da Silva Leite, da Escola Estadual Monsenhor Raimundo Gurgel (RN), possibilitou que famílias de baixa renda captassem água de chuva para reuso e reduzissem o impacto ambiental do descarte inadequado. Com recursos, o projeto poderia ser replicado para mais comunidades.
Foram duas iniciativas premiadas pelo Movimento Circular, conta Edson. “Projetos inovadores de grande impacto socioambiental e econômico não precisam ser necessariamente caros. O que eles precisam é ser eficientes, replicáveis e melhorar a vida das pessoas. Tudo começa com uma ideia, que depois é incentivada e aí, sim, precisa de escala para expandir e continuar gerando impacto positivo nas comunidades e meio ambiente”, conclui.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
