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Nova regra transformará o Fiagro no produto perfeito para gestores, investidores e produtores
A medida é importante porque, atualmente, os Fiagros operam provisoriamente com base nas regras dos fundos imobiliários (FIIs), fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) e fundos de investimentos em participações (FIPs).
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciou o processo de consulta pública para debater uma norma específica para o Fiagro. As sugestões serão recebidas pela CVM até o dia 31 de janeiro de 2024 e a ideia é estabelecer parâmetros definitivos para os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio.
A medida é importante porque, atualmente, os Fiagros operam provisoriamente com base nas regras dos fundos imobiliários (FIIs), fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) e fundos de investimentos em participações (FIPs). Isso aconteceu porque o Fiagro é um produto financeiro novo.
Chegou ao mercado em agosto de 2021 e a CVM precisava primeiro testar sua aceitação e viabilidade antes de criar normas específicas. Até porque criar regra primeiro para só depois conhecer as necessidades e funcionamento do segmento não seria muito produtivo, já que necessitaria de revisões sempre que aparecesse algum empecilho.
Pois bem, ao pegar emprestado as normas dos FIIs como base para as operações com Fiagros, a CVM viabilizou um novo produto com bastante segurança jurídica e, nesses dois anos, observou o comportamento do mercado. A conclusão é de que o produto interessa tem futuro e é importante para o desenvolvimento das cadeias produtivas do agronegócio.
Então, vem aquela pergunta. Se usando as regras dos FIIs como base, o segmento de Fiagros tem funcionado muito bem, então, qual a razão de criar uma norma definitiva e específica para eles? Em primeiro lugar, temos de entender que as regras feitas para os FIIs atendem a outro segmento da economia. Os FIIs existem há bastante tempo e estão consolidados dentro da realidade daquele setor.
O agronegócio, por sua vez, tem características próprias, algumas semelhantes ao do setor imobiliário, mas outras totalmente diferentes. Manter os Fiagros dentro das regras dos fundos imobiliários é limitar o potencial de crescimento deste novo e importante produto.
Vou dar um exemplo. A medida provisória da CVM permitiu a constituição de três tipos de Fiagros, o imobiliário, o de direitos creditórios e de participações, mas de forma separada. A aprovação da norma definitiva permitirá que um único fundo possa ser composto por ativos das três classes citadas. Para o investidor, isso significa a possibilidade de diversificar investindo em um único fundo. As possibilidades aumentam conforme a composição de cada Fiagro. Alguns podem conter um percentual maior de direitos creditórios e menor de ativos imobiliários e de participações ou maior de imobiliários e menor de direitos creditórios. Ou simplesmente ser montado com ativos de apenas uma ou duas classes conforme a estratégia adotada pelo gestor.
Outro ponto é que a nova regra tem também como objetivo possibilitar a criação de Fiagros que atendam aqueles investidores que priorizam ativos sustentáveis. Em outras palavras a norma deixará claro o que é necessário para que um Fiagro seja considerado dentro dos parâmetros ESG para que, desta forma, eles possam abranger investimentos em créditos de carbono do mercado voluntário.
A iniciativa é sensacional porque hoje o Fiagro é uma das formas de fomento do agronegócio em geral. Sua adaptação para atender quem só investe em ativos sustentáveis vai ajudar a alavancar projetos, dos mais variados tipos, baseados nos conceitos ESG, o que tornará nosso agro, não apenas pujante, mas também extremamente moderno e alinhado com as necessidades globais de combate ao aquecimento global.
Até o final de junho deste ano, mesmo com as limitações impostas pela regra provisória, a CVM tinha em seus registros 69 Fiagros em operação, totalizando patrimônio de R$ 14,7 bilhões. Desempenho excelente, porém, muito pequeno considerando que o agronegócio representa mais de 25% do PIB brasileiro.
E não é só isso. O agronegócio demanda, segundo especialistas, algo em torno de R$ 800 bilhões em crédito a cada safra. O plano safra 2023/2024, por exemplo, anunciado pelo governo em junho, destina aos produtores R$ 364,22 bilhões, bem abaixo da demanda. O restante é coberto por outras formas de financiamento e o Fiagro ainda participa com um percentual muito pequeno.
Sabemos que isso vai mudar e que logo os Fiagros terão um peso gigantesco no financiamento da produção agropecuária. E essa nova regra, quando entrar em vigor, vai aumentar exponencialmente as possibilidades, atraindo uma enorme quantidade de investidores. Com isso, o “bolo” vai crescer exponencialmente. O importante agora é termos paciência e esperarmos a consulta pública ser concluída. Ela é importante para que os players possam opinar, dar dicas que tornem os fundos de investimento na cadeia do agronegócio a ferramenta perfeita para o trio formado por gestores, investidores e produtores.
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Segurança alimentar na América Latina e Caribe: progresso, desafios e o compromisso de avançar
Somente com um compromisso firme poderemos acabar com a fome e a má nutrição. Sem deixar ninguém para trás.
A última publicação do relatório Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo 2024 (SOFI, na sigla em inglês), lançada em julho passado durante a reunião do G20 no Rio de Janeiro, oferece uma visão detalhada dos avanços e retrocessos na luta contra a fome. Em nível global, embora tenhamos alcançado alguns progressos, persistem desigualdades significativas: enquanto a África continua sendo a região mais afetada, a América Latina apresenta sinais positivos de recuperação, refletindo o impacto dos esforços conjuntos para melhorar a segurança alimentar na região.
O caminho não tem sido fácil. Após a pandemia de COVID-19, nossa região foi uma das mais afetadas pela fome, atingindo em 2021 seu ponto mais alto, com 6,9% da população afetada, enquanto 40,6% enfrentaram insegurança alimentar moderada ou grave. Durante vários anos, observamos como os avanços obtidos no início dos anos 2000 foram rapidamente revertidos.
No entanto, nos últimos dois anos, houve uma diminuição nos níveis de fome, com uma taxa de 6,2% da população, o que representa uma redução de 4,3 milhões de pessoas, impulsionada principalmente pela América do Sul.
Investimentos em programas de proteção social em vários países da região têm sido fundamentais para impulsionar essa recuperação. Através dos sistemas sociais, foi possível responder rapidamente e direcionar os recursos financeiros disponíveis de maneira mais eficaz para as populações mais vulneráveis.
Apesar dos progressos na região, as sub-regiões do Caribe e da América Central continuam a enfrentar desafios no aumento da fome. Não podemos nos permitir retroceder. É fundamental que aprofundemos a análise das visões e estratégias que mostraram resultados positivos para continuar avançando nesse caminho.
A seis meses da Conferência Regional da FAO em Georgetown, Guiana, nos comprometemos a dar respostas tangíveis às prioridades estabelecidas pelos países para transformar os sistemas agroalimentares e alcançar uma Melhor Produção, uma Melhor Nutrição, um Melhor Meio Ambiente e uma Vida Melhor.
Na FAO, iniciamos um processo de reflexão de alto nível junto aos governos para compartilhar experiências de políticas públicas orientadas a garantir a segurança alimentar e nutricional.
Nossa região, assim como o resto do mundo, deve estar preparada para enfrentar riscos crescentes como a mudança climática, conflitos, crises econômicas, entre outros desafios.
A América Latina e o Caribe demonstraram que, com políticas adequadas, podemos avançar e oferecer respostas concretas e sustentáveis. Somente com um compromisso firme poderemos acabar com a fome e a má nutrição. Sem deixar ninguém para trás.
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Recursos hídricos, queimadas e cinzas: a urgência do necessário equilíbrio na busca pela sustentabilidade ambiental
Com a chegada das chuvas, ou mesmo transportada pelo ar, parte desse material atinge carreando uma os recursos hídricos, série de elementos químicos capazes de alterar a qualidade da água, prejudicando seu grau de potabilidade.
A água e o fogo são elementos que não se misturam, mas que se influenciam e podem comprometer significativamente a saúde das pessoas e toda a vida na Terra. A água é um elemento essencial à vida, mas em excesso pode trazer várias consequências negativas, como os episódios de enchentes e alagamentos vistos recentemente no Brasil. O fogo já era manipulado pelos povos primitivos há milhares de anos, e hoje é uma ferramenta fundamental para diversas atividades humanas. Contudo, se utilizado sem o controle necessário ou de formas criminosas, pode também ser extremamente nocivo e perigoso.
Resultados de estudos recentes mostram as interações entre esses dois elementos e, principalmente, as influências negativas do fogo sobre a água no nosso planeta. Vários artigos científicos têm relatado os efeitos das queimadas na redução da quantidade de água disponível, afetando, entre outros aspectos, a umidade do ar. Essas consequências estão amplamente relacionadas às mudanças climáticas e ao aquecimento global propriamente dito.
E sobre a qualidade da água, o que se fala? Pouco. Como o fogo e a água não se misturam, são os resíduos deixados pelo fogo que interagem na água, causando interferências diretas e redução na sua qualidade.
Os impactos das cinzas de incêndios florestais sobre os recursos hídricos têm sido amplamente estudados em regiões temperadas, na Europa e nos Estados Unidos. No Brasil, o tema ganhou relevância no âmbito do projeto de pesquisa “Queimadas e recursos hídricos no Cerrado: efeitos das cinzas sobre aspectos limnológicos e ecotoxicológicos” (2010-2012) e, posteriormente, no “Projeto Cinzas: aspectos motivacionais de uso do fogo e efeitos sobre a água e o solo como subsídios para mitigação dessa prática na agricultura” (2013-2016), ambos liderados pela Embrapa Cerrados (DF) e financiados pelo Conselho Nacional de Pesquisa Científica e Tecnológica (CNPq).
No entanto, ainda há muitas lacunas a serem preenchidas e várias questões a serem investigadas. O que se sabe é que as queimadas são eventos frequentes e naturais no Cerrado brasileiro, por exemplo, mas a ação humana tem ampliado a sua frequência e gerado diversos problemas ambientais. Além das perdas verificadas após o término do fogo, efeitos não facilmente visíveis também são detectados. As cinzas e a fuligem geradas pelo fogo são compostas por elementos químicos constituintes dos seres vivos queimados (vegetais ou animais) ou mesmo de materiais minerais, que podem ser degradados dependendo da intensidade do fogo.
Com a chegada das chuvas, ou mesmo transportada pelo ar, parte desse material atinge carreando uma os recursos hídricos, série de elementos químicos capazes de alterar a qualidade da água, prejudicando seu grau de potabilidade e, principalmente, a sobrevivência das espécies que habitam os ecossistemas aquáticos. A presença de macronutrientes como potássio, fósforo e nitrogênio, além de micronutrientes como vários metais, é marcante nas cinzas, e as quantidades disponíveis de cada um desses elementos são o aspecto de maior relevância para a determinação das consequências.
Em contato com a água, parte desses compostos se dissolve, alterando diversos parâmetros físico-químicos do meio aquático, entre eles o pH e o oxigênio dissolvido, fatores limitantes para a sobrevivência de algumas espécies. Nesse caso, ambientes com baixa vazão ou fluxo de água, tais como lagos, lagoas e reservatórios, podem ser mais comprometidos.
A contaminação da água subterrânea pelas cinzas também foi estudada, e pode ser um ponto de atenção com relação a distúrbios digestivos em indivíduos que consomem água de poço, ou até mesmo um problema para irrigantes que utilizam essa água, visto que elementos como o cálcio e o magnésio podem prejudicar o funcionamento dos equipamentos de irrigação.
Dados relacionados ao comportamento humano mostram que o uso errôneo do fogo pode e deve ser minimizado, sobretudo com maior envolvimento de órgãos públicos, por meio da promoção de atividades instrucionais e de educação ambiental para as comunidades, além do combate a práticas que podem ser prejudiciais ao ambiente e à saúde humana.
O fato é que o equilíbrio na interação entre água, fogo e ações humanas precisa urgentemente ser reestabelecido, de modo a reduzir os danos observados, garantindo assim a sobrevivência humana e a sustentabilidade ambiental do planeta.
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Ensino do cooperativismo
Em locais onde o ensino cooperativista foi implementado, comunidades têm testemunhado um aumento na participação dos jovens em projetos sociais e uma maior disposição para a criação de soluções coletivas para problemas locais.
O ensino do cooperativismo nas escolas públicas – proposta defendida pela Organização das Cooperativas Brasileiras com o apoio desta Organização das Cooperativas de Santa Catarina – transcende a mera transmissão de conhecimento. É uma estratégia de formação cidadã, capaz de moldar indivíduos conscientes, comprometidos e preparados para enfrentar os desafios sociais e econômicos de suas comunidades. O cooperativismo, enquanto doutrina que valoriza a paz, a harmonia, a justiça social e o esforço individual, oferece uma base sólida para o desenvolvimento de uma sociedade mais equitativa e colaborativa.
A inclusão da educação cooperativa na Base Nacional Curricular Comum (BNCC) é uma medida que merece ser amplamente defendida. Ao integrar o cooperativismo de forma interdisciplinar no currículo escolar, abre-se espaço para que estudantes de todas as idades compreendam a importância da cooperação como ferramenta para o progresso coletivo. Desde cedo, crianças e adolescentes podem ser expostos aos valores cooperativistas, como a ajuda mútua, a responsabilidade compartilhada e a solidariedade, princípios que não apenas beneficiam o indivíduo, mas também fortalecem a coesão social.
Nos países onde o cooperativismo é ensinado nas escolas, observa-se um impacto positivo tanto no desenvolvimento pessoal quanto no crescimento econômico das regiões envolvidas. A introdução prática desses conceitos em sala de aula, por meio de atividades que simulam a criação e gestão de cooperativas escolares, permite que os alunos vivenciem a importância do trabalho em equipe e do empreendedorismo coletivo. Essas experiências ajudam a formar cidadãos mais conscientes de seu papel na sociedade e mais preparados para agir em prol do bem-comum.
Os estados já avançaram na inclusão do cooperativismo no currículo escolar, servindo como exemplo do potencial transformador dessa iniciativa. Em locais onde o ensino cooperativista foi implementado, comunidades têm testemunhado um aumento na participação dos jovens em projetos sociais e uma maior disposição para a criação de soluções coletivas para problemas locais. Isso demonstra que, ao entenderem a relevância do cooperativismo, os estudantes se tornam agentes de mudança, capazes de liderar iniciativas que promovam o desenvolvimento sustentável e a inclusão social.
Além dos benefícios sociais, essa prática educacional nas escolas públicas pode ter um impacto significativo na economia local. A formação de futuros empreendedores com uma mentalidade cooperativista pode resultar na criação de novas cooperativas, que por sua vez geram emprego e renda, promovendo o desenvolvimento econômico das microrregiões. Essas cooperativas, enraizadas nos princípios da meritocracia e da valorização do esforço individual, são capazes de competir no mercado com outras formas de organização empresarial, oferecendo produtos e serviços de qualidade com base em práticas justas e solidárias.
Outro ponto a ser destacado é o papel do cooperativismo em situações de catástrofes, onde a solidariedade e a parceria com o Poder Público se tornam fundamentais. Em momentos de emergência, cooperativas têm demonstrado ser um suporte vital para a recuperação de comunidades, oferecendo não apenas assistência imediata, mas também estratégias para a reconstrução econômica e social. Esse exemplo foi protagonizado pelas cooperativas catarinenses na pandemia da covid-19, nas enchentes e em outras situações de crise.
Incluir o cooperativismo no currículo das escolas pode proporcionar aos estudantes ferramentas necessárias para transformar suas realidades. O cooperativismo, com sua filosofia humanista e seu modelo de negócio solidário, apresenta-se como uma via promissora para o desenvolvimento sustentável e a formação da cidadania.