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Nova Ferroeste e Moegão vão ampliar fluxo de mercadorias do Mato Grosso do Sul a Paranaguá
Estado do Centro-Oeste já é o segundo com maior movimentação de grãos no Porto de Paranaguá. Com nova linha férrea para transporte de mercadorias e estrutura portuária exclusiva para desembarque de cargas que chegam por trem, Paranaguá se consolidará como principal porta de saída da produção sul-mato-grossense.
O volume crescente de grãos descarregados pelo Mato Grosso do Sul no Porto de Paranaguá fez do estado do Centro-Oeste do País o segundo maior usuário desta estrutura portuária, atrás apenas do Paraná. A previsão é que o volume aumente ainda mais quando forem implantados os projetos estratégicos do Governo do Paraná para aprimorar a logística para transporte e desembarque de mercadorias no porto.
Foto: Divulgação/Nova Ferroeste
Um deles é a Nova Ferroeste, linha férrea que ligará o município de Maracaju (MS) diretamente a Paranaguá. O outro é o Moegão, estrutura que será implantada no Porto de Paranaguá exclusiva para receber produtos que chegam por ferrovia. Entre janeiro e julho deste ano o porto paranaense registrou aumento de 32% na movimentação – alta puxada principalmente pela soja em grão, seguida pelo farelo de soja e milho. No período, foram embarcadas 4.062.168 toneladas de cargas, acima das 3.075.651 toneladas movimentadas no mesmo período no ano anterior. “O Governo de Mato Grosso do Sul é parceiro do Governo do Paraná na viabilização da Nova Ferroeste. Essa ferrovia vai nos ajudar a chegar ao Porto de Paranaguá com maior eficiência, velocidade e capacidade de carga muito superior do que hoje, dando mais competitividade aos nossos produtos”, destaca o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação do Mato Grosso do Sul (Semadesc), Jaime Verruck.
Para o coordenador do Plano Estadual Ferroviário do Paraná, Luiz Henrique Fagundes, o Porto de Paranaguá é peça fundamental nas exportações de Mato Grosso do Sul. “O que falta para o Porto de Paranaguá ser o principal porto para o Mato Grosso do Sul é ter uma boa cadeia logística. Isso vai acontecer com a construção da Nova Ferroeste e do Moegão. Isso fará a conexão entre a ferrovia e porto, que já é o mais eficiente do país”, avalia o coordenador.
A Nova Ferroeste vai ligar por trilhos Maracaju e Paranaguá e terá ainda dois ramais: Cascavel – Foz do Iguaçu e Cascavel – Chapecó (SC). Ao todo, a malha ferroviária somará 1.567 quilômetros, uma alternativa para a atual hegemonia do modal rodoviário. Já o Moegão é uma grande área de descarga férrea (grãos e farelos) no porto, sem a necessidade de desmembramento das composições. A obra vai conectar os 11 terminais que integram o Corredor Leste de Exportação, com um ganho de 63% na capacidade de descarga.
Juntos, os dois projetos oferecem uma modalidade de transporte de cargas mais econômica, eficaz e menos poluente, aumentado a atratividade do Porto de Paranaguá. “Teremos dois modais importantes em termos de eficiência: a Nova Ferroeste e o porto. Eles precisam conversar e isso acontece a partir do Moegão. A capacidade de descarga será muito maior e mais rápida, será possível descarregar simultaneamente três composições de 60 vagões”, destaca Fagundes.
Logística atual
Fotos: Cláudio Neves/Portos do Paraná
Hoje, o transporte de grãos vindos do Mato Grosso do Sul é feito pelo modal rodoviário. No primeiro semestre deste ano, 36.257 caminhões vindos daquele estado descarregaram em Paranaguá. A exportação, até julho deste ano, chegou a 14.521.306 toneladas. Desse total, 28% embarcaram por Paranaguá com destino à China, Coreia do Sul e Bangladesh.
“É importante reforçar que o Porto de Paranaguá, por sua capacidade, infraestrutura e eficiência, consegue atender diversos tipos de segmento e tipos de mercadoria”, destaca o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia. “O que torna o porto muito mais atrativo para cargas de outros estados”.
Competitividade
Em um país com dimensões continentais como o Brasil, o valor do frete para transporte de insumos e da produção é determinante para a competitividade no mercado. O Litoral do Paraná é porta de saída de itens como grãos, celulose e proteína animal, que por vezes percorrem mais de mil quilômetros até embarcar nos navios com destino ao Exterior.
O Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) do projeto da Nova Ferroeste aponta que a partir de 350 quilômetros o modal ferroviário é mais favorável em relação ao modal rodoviário. Esta é a distância de cerca de 85% das cargas que acessam o Portos do Paraná, boa parte vinda de Mato Grosso do Sul.
Oeste
Luiz Henrique Fagundes lembra que na Região Oeste do Paraná a demanda por uma malha ferroviária maior e mais eficiente também é real e urgente, em especial para o transporte de proteína animal. Hoje, o único trecho existente da Ferroeste liga Cascavel, no Oeste, a Guarapuava, no Centro-Sul. Com 248 km de extensão, a linha se conecta à Malha Sul em Guarapuava e desce até o Litoral.
Foto: Albari Rosa/AEN
Ele acrescenta que atualmente, um contêiner refrigerado com proteína animal originário da Região Oeste pode levar até cinco dias para percorrer o trajeto entre Cascavel e Paranaguá. A diferença no valor do frete em relação ao modal rodoviário justifica a escolha. O trecho entre Cascavel e Paranaguá de caminhão sai por R$ 5.800 enquanto o frete de trem para o mesmo trecho custa R$ 4.500.
De acordo com o Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP), em 2022 a Cotriguaçu (responsável pelo transporte das cooperativas Copacol, C.Vale, Lar e Coopavel) enviou por trem 45.752 contêineres de 20 pés de comprimento, uma média de 3.812 ao mês. Neste ano, até agosto, já foram destinados 32.742 contêineres, vindos da Cotriguaçu, com média mensal de 4.094, o que indica tendência de 2023 ultrapassar o volume do ano passado.
O gerente de Logística do TCP, Giovanni Guidolim, explica que atualmente 70% do volume operado na ferrovia é relacionado ao mercado de carnes e congelados. “Observamos um crescimento constante no número de contêineres refrigerados movimentados neste modal”, diz Guidolim. “O Oeste do Paraná é o grande polo exportador do agronegócio paranaense.
Hoje só 20% da carga para exportação chegam ao porto por ferrovia. Deste total, apenas 10% têm origem no Oeste. Existe uma grande demanda reprimida na região. A Cotriguaçu é o principal exemplo, vai muito mais carga pelo modal rodoviário, pagando um frete muito mais caro porque a ferrovia não tem capacidade de escoar”, diz o coordenador do Plano Estadual Ferroviário, Luiz Henrique Fagundes.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
