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Mulheres ganham espaço no setor da soja e percebem a sustentabilidade como oportunidade
Julgadas pelo estereótipo, por vezes expostas ao assédio, as mulheres percebem situações de preconceito e falta de credibilidade em sua atuação profissional
É evidente que há um predomínio do gênero masculino no setor da soja e no agronegócio. Entretanto, o número de mulheres atuando no sistema agroindustrial da soja tem crescido nas últimas décadas, assim como o seu protagonismo nas decisões. Esse processo ocorre em meio a um contexto dinâmico, que envolve a sucessão familiar, a profissionalização do setor, as maiores exigências de consumidores, o aumento da competitividade e a necessidade de buscar inovações. Nesse sentido, as mulheres percebem a sustentabilidade como um desafio para a imagem do setor, ao mesmo tempo em que acreditam ser uma oportunidade para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro.
Sobre esse tema, o estudo especial divulgado hoje pelo Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da Esalq/USP, e realizado em parceria com a CI-Brasil (Conservação Internacional Brasil), traz dados demográficos e sociais da presença feminina no sistema agroindustrial da soja no Brasil e importantes percepções das mulheres que atuam no setor com relação aos desafios e à sustentabilidade.
Os dados da PNAD mostram que, na região de Matopiba (que compreende os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), fronteira produtiva da soja, a proporção de mulheres que atuam nas lavouras do grão vem aumentando. Se em 2012 as mulheres respondiam por 6% dos 18,5 mil trabalhadores, em 2019, responderam por 9% de 24,6 mil trabalhadores. Em média, são mais qualificadas do que os homens, mas recebem rendimentos menores.
Julgadas pelo estereótipo, por vezes expostas ao assédio, as mulheres percebem situações de preconceito e falta de credibilidade em sua atuação profissional, levando-as a crer que precisam “se provar sempre mais”. Dessa maneira, acreditam ser importante desenvolver habilidades e conhecimentos, buscar network e trocar experiências, assim como ter maior confiança em si mesmas para garantir seus espaços. Segundo pesquisadoras do Cepea, a falta de referência, sobretudo em lideranças e cargos de decisão, é vista como um dos principais desafios para elevar a presença feminina no setor.
No entanto, também existe um conjunto de problemas de infraestrutura que se não eliminam, reduzem a inserção feminina e/ou sua progressão na carreira. Essa percepção existe porque promoções podem envolver transferências para regiões isoladas. Isso causa preocupações não somente quanto à segurança física da mulher, mas também sobre a dinâmica familiar (especialmente pela ausência de escolas e atendimento à saúde). Pesquisadoras do Cepea ressaltam que, assim como ocorre em outros setores da economia, as mulheres da soja também enfrentam o desafio de conciliar profissão e família – sobretudo quando, na própria estrutura familiar, ocorre a divisão desigual das tarefas domésticas e do cuidado com os filhos.
Apesar dos desafios, a presença feminina na cadeia da soja pode instigar mudanças interessantes em relação à profissionalização do setor e às adoções de inovações e de novas práticas produtivas. A pesquisa realizada pelo Cepea mostra que as mulheres percebem que sua inserção no setor tende a contribuir com a sustentabilidade – tanto pelo maior envolvimento com questões coletivas e de longo prazo, quanto pela maior habilidade em se discutir e defender essa temática.
Um resultado importante da pesquisa do Cepea é que as mulheres percebem que a sustentabilidade gera valor monetário, tanto no curto prazo (por conta da maior competitividade e exigência dos consumidores) como no longo prazo (por evitar gastos relacionados à exaustão do ecossistema, o que, por consequência, afeta negativamente a atividade produtiva). No entanto, também consideram o termo esvaziado e apontam para a necessidade de reconstruir a imagem do setor.
Aspectos metodológicos
O público-alvo do estudo foi composto por mulheres que participam do sistema agroindustrial da soja, especialmente as da região do Matopiba. A metodologia deste estudo se apoia em duas abordagens complementares. A primeira, de caráter quantitativo, diz respeito à análise dos dados demográficos e sociais da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílio (PNAD) e do Censo Agropecuário de 2017, ambas pesquisas realizadas periodicamente pelo IBGE. A segunda abordagem, de caráter exploratório, qualitativo e descritivo, foi estruturada para avaliar a percepção do público-alvo sobre: a) os desafios da inserção feminina no setor; b) os desafios do sistema agroindustrial da soja; e c) a sustentabilidade.
Autores da pesquisa
Este trabalho foi elaborado com a coordenação das professoras da Esalq/USP Ana Lúcia Kassouf e Sílvia Helena G. de Miranda com execução das pesquisadoras Natália Salaro Grigol, Graziela Nunes Correr e Gabriela Garcia Ribeiro.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
