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Movimento reverso de consumo local não vai parar a globalização do agro
A tese foi defendida por líderes do setor, durante o 35º Show Rural 2023.
Com objetivo de promover um diálogo sobre a globalização do agronegócio, com ênfase no que o mercado internacional busca no Brasil, profissionais de diversas áreas que são conectadas com o agro participaram de um painel, durante o 35º Show Rural Coopavel, realizado em fevereiro, em Cascavel, PR, e debateram sobre o mercado globalizado e as perspectivas para o futuro. Para os participantes, por mais que exista um movimento reverso, de consumo regional, com consumidores optando preferencialmente por produtos locais, a globalização do agro tende a se manter.
Mediador do painel, Jônatas Couri, da Alvares e Marsal
Participaram do painel Elaine Prates, da Câmara de Comércio Àrabe Brasileira, Felipe Sarabino, da H2O Innovation, Rodrigo Regis de Almeida Galvão, diretor de Novos Negócios do Parque Tecnológico de Itaipu (PTI), Maurício Adriano Rocha, da Alltech, e Tsen Chug Kong, da Jacto. O painel teve a mediação de Jônatas Couri, da Alvares e Marsal.
O mediador iniciou o painel destacando que a globalização do agronegócio não é um sonho a ser alcançado, pois o agro brasileiro já é globalizado. “Quando pensamos nos mais de 35 produtos que exportamos entendemos que o Brasil não precisa globalizar seu agronegócio, pois o agro já vive a globalização. Existe muita diversidade que tange o que comemos, o que vestimos, entretanto, tudo está conectado e interligado com o mercado nacional e mundial”, afirma.
Elaine Prates, da Câmara de Comércio Árabe Brasileira
A representante da Câmara de Comércio Árabe Brasileira, Elaine Prates, disse acreditar na tendência de permanência da globalização no agronegócio. “A globalização tende a se manter, pois o mundo precisa de alimentos, sendo que é necessário que a segurança alimentar seja conquistada. Por isso, acreditamos que a globalização vai continuar, sendo que todos os anos novas soluções são apresentadas e tornam o agro mais inovador, eficiente e mais global”, pontua.
Elaine reforçou ainda que o mercado brasileiro representa segurança alimentar para os países árabes. “Os países árabes enxergam no Brasil um país seguro para o fornecimento de alimentos. Nos países árabes cerca de 70% dos alimentos têm origem em importações. Tanto para o Brasil como para os países árabes, o setor agrícola é o que mais desponta. Nosso trabalho com a Câmara de Comércio é justamente auxiliar as empresas que têm interesse de exportar para os Emirados Árabes”, destacou.
Líder da H2O Innovation, Felipe Sarabino
O líder da H2O Innovation, Felipe Sarabino, enalteceu que as tecnologias podem ser usadas como ferramentas para melhorar a produção de alimentos, destacando que a globalização também reforçou a importância das soluções verdes. “A sustentabilidade é uma tendência globalizada e que transpassa o setor do agro. Todos os ramos trabalham e precisam ser eficientes de forma sustentável”, pontua.
Ainda de acordo com ele, é muito importante e necessário que os produtores adotem a inovação, a tecnologia e a sustentabilidade. “Essas novas ferramentas permitem que façamos melhores recomendações ao produtor, integrando dados agrícolas, como a parte climática, dados do solo, verificando a parte química, física e biológica do solo. Manejo, telemetria; esses projetos podem somar muito quando pensamos em aumentar cada vez mais a produção agrícola para atender o mercado globalizado”, pondera.
Representante da Alltech, Maurício Adriano Rocha
O representante da Alltech, Maurício Adriano Rocha, apontou a necessidade de melhorar a comunicação do agro. “Precisamos comunicar que a nossa soja não é produzida em áreas de preservação e que a nossa produção de proteína animal atende às necessidades dos países importadores. O agro brasileiro está cada vez mais buscando alternativas para melhorar a sua produtividade, atendendo aos padrões internacionais”, aponta.
Tsen Chug Kong, da Jacto
Tsen Chug Kong, da Jacto, falou que o agronegócio é altamente globalizado. “Compramos agrotóxico de países da Europa, como Rússia, compramos sementes da Argentina. Depois plantamos, colhemos e exportamos. Dito isso, podemos enaltecer que o nosso agronegócio é altamente globalizado”, apontou.
Outra afirmação que foi destacada por várias lideranças é a de que a globalização tende a se manter, mas que os países também estão buscando ser mais independentes do mercado externo, visando a autossuficiência. “O futuro promete uma globalização mais equilibrada, para que os países não tenham uma dependência tão grande um do outro”, disse Jônatas.
Rodrigo Regis de Almeida Galvão, do PTI
finalizou ressaltando que o mercado do agro necessita apropriar-se, cada vez mais, das duas grandes oportunidades que podem trazer cada vez mais inovação ao setor: a digital e o melhoramento genético. “Também precisamos, cada vez mais, exportar tecnologias e não apenas commodities, para que o Brasil se aproprie da sua vocação de ser o celeiro mundial”, mencionou.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
