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Ministério da Agricultura e cooperativas gaúchas do agro tratam sobre medidas de apoio ao setor
Dentre as iniciativas do Governo Federal estão a suspensão dos pagamentos das dívidas dos produtores rurais gaúchos por 90 dias.
Com foco em estruturar medidas precisas para apoiar o setor do agronegócio no Rio Grande do Sul, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, realizou uma videoconferência com representantes do agro cooperativismo gaúcho, na última quarta-feira (08). A reunião também contou com representantes de todas as secretarias do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
O ministro Fávaro reforçou que o encontro busca levantar informações e propostas em conjunto, para a construção de medidas precisas. “Por determinação do presidente Lula, a Esplanada dos Ministérios está totalmente voltada para buscar soluções para o Rio Grande do Sul. Vamos trabalhar juntos”, destacou Fávaro. “Estamos aqui para que vocês façam o relato cooperativista e nos apresentem sugestões. Vamos levar para equipe econômica para analisar e ajustar. Estamos juntos neste momento difícil”.
Durante a conversa, o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, destacou a importância de fortalecer o cooperativismo da região e comentou que boa parte do cooperativismo agropecuário brasileiro tem raízes no Rio Grande do Sul. Também pontuou a importância do espaço para o diálogo. “Nós temos que tratar de soluções e construir juntos. Então, estamos aqui para debater sobre as possibilidades. Nós queremos criar uma rampa de soluções”, disse o presidente da OCB.
Já o presidente do Sistema Ocergs, Darci Hartmann, sugeriu proposta para fortalecer e dar oportunidade para produtores e cooperativas. “Nós precisamos de uma mudança de estrutura para que possamos, novamente, recapitalizar o produtor e dar oportunidade para que possa voltar a produzir. Trouxemos propostas para fazemos uma reestruturação das dívidas e para voltar a capitalizar as cooperativas. São sugestões para o crescimento sustentável das cooperativas do Rio Grande do Sul”.
O ministro Fávaro pontuou que o Mapa enviou uma proposta para o Conselho Monetário Nacional (CMN) para a suspensão dos pagamentos das dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul por 90 dias, com a possibilidade de prorrogação.
Ainda, foi comunicado pelo ministro que o Governo Federal está preparando uma Medida Provisória (MP) que visa liberar a importação de arroz pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O objetivo é evitar especulação financeira e estabilizar o preço do produto nos mercados de todo o país. Fávaro reforçou que a medida não irá concorrer com os agricultores brasileiros, pois o produto comprado no comércio externo deve ser repassado apenas para pequenos mercados.
Também foi defendida pelo ministro do Mapa a proposta de criação de um fundo de aval, viabilizando a tomada de crédito por parte dos produtores impactados. “A solução é o fundo garantidor, como foi utilizado no Pronamp (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) durante a pandemia. Onde o poder público garante as operações, com isso, o crédito volta a existir para os produtores”.
Diálogo
Na última terça-feira (07), o ministro Carlos Fávaro juntamente com todo o secretariado da pasta, realizou a primeira reunião ampliada com a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) e mais de 100 sindicatos rurais do estado por meio de videoconferência. Encontro busca o diálogo para a adoção de medidas de reconstrução da agropecuária gaúcha.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
