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Ministério da Agricultura avança em novos acordos comerciais com Vietnã durante missão
Pais asiático foi o quinto maior consumidor dos produtos agrícolas brasileiros em 2023.
Em uma iniciativa estratégica para fortalecer as relações agropecuárias entre o Brasil e o Vietnã, uma delegação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) esteve no país asiático nesta semana e conquistou importantes avanços nas relações bilaterais.
Fotos: Divulgação/Mapa
Liderada pelo secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Roberto Perosa, a comitiva brasileira, que também incluiu empresários e associações do agro, participou de uma série de encontros, seminários e reuniões em Hanoi e Ho Chi Minh com o propósito de fortalecer as relações comerciais entre os dois países.
As atividades tiveram início com a abertura da 12ª edição da Feira “Food and Hotels Vietnam”, em 19 de março, com a participação de mais de 300 empresas de 27 países. Na sequência, as autoridades brasileiras realizaram uma visita técnica na JBS Couros, no Vietnã, que tem exportado para o mundo todo.
Outra ação importante com os vietnamitas ocorreu durante o Seminário Comercial Brasil-Vietnã em Hanói, considerado a maior iniciativa de promoção comercial já realizada pelo Brasil naquele país. O evento, promovido em parceria com a Apex e o Ministério das Relações Exteriores, reuniu mais de 150 empresários brasileiros e vietnamitas e contou com a presença do vice-ministro da Agricultura do Vietnã, Phung Duc Tien, que destacou o potencial para o aumento da cooperação e do comércio entre os países.
Já na quinta-feira (21), foi realizada uma reunião com o vice-ministro do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural do Vietnã, Sr. Phung Duc Tien, focada em temas sanitários, fitossanitários e de cooperação. Ambas as partes expressaram o desejo de expandir a cooperação, a parceria e o comércio, considerando o encontro um marco nas relações bilaterais agropecuárias Brasil-Vietnã. A delegação do Mapa apresentou as demandas brasileiras, incluindo a abertura do mercado vietnamita para produtos como carne bovina, farinhas de origem bovina e pés de frango, além da atualização do certificado sanitário para a exportação de carne de aves, permitindo a regionalização.
“Os avanços nas discussões indicaram um importante progresso nas negociações comerciais entre nossos países, sinalizando uma aproximação bem-sucedida e a possibilidade de novas aberturas de mercado, que até então estavam travadas, em um futuro próximo. A missão ao Vietnã representou uma grande na retomada das negociações e na promoção das relações comerciais bilaterais entre o Brasil e o Vietnã. Em breve teremos boas notícias”, ressaltou Perosa.
Nesta sexta-feira (22), com a participação de representantes das associações ABIEC (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes), ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal), PeixeBR (Associação Brasileira de Psicultura) e CICB (Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil) foram discutidas com o presidente da Vietnam Chamber of Commerce and Industry (VCCI), Pham
Tan Cong, as possibilidades de aumento das trocas comerciais entre os países e a aproximação entre os setores privados. Na ocasião, Perosa convidou as lideranças do VCCI a visitar o Brasil com comitiva empresarial.
Em 2023, o Vietnã foi o quinto maior consumidor dos produtos agrícolas brasileiros, com exportações brasileiras totalizando US$ 3,52 bilhões. Dentre esses produtos, cereais, farinhas, preparações e o complexo da soja representaram 72% do total exportado. No mesmo período, o Brasil importou mais de US$ 200 milhões em produtos do Vietnã.
Além do secretário da SCRI, a delegação do Mapa também é composta pelo diretor de Promoção Comercial e Investimento, Marcel Moreira, pelo coordenador-geral de Promoção Comercial, Dalci de Jesus Bagollin, e pelo adido agrícola no Vietnã, Juliano Vieira. A missão prossegue agora para Bangkok, na Tailândia, e Phnom Penh, no Camboja.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
