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Minas Gerais cria comitê para prevenir gripe aviária

Medidas adotadas pelo comitê deverão preservar o desenvolvimento econômico e social, observar a oportunidade e a proporcionalidade das ações, estar em conformidade com a evolução dos riscos e garantir o abastecimento e a segurança alimentar.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

O governo de Minas Gerais criou, por meio de um decreto o Comitê Extraordinário de Prevenção e Enfrentamento à Influenza aviária de Alta Patogenicidade (IAAAP-H5N1). A comissão é responsável por definir medidas para prevenir a chegada do vírus no estado.

O comitê será presidido pela Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (Seapa) e terá representantes de várias secretarias estaduais, além do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), que exercerá a função de Secretaria Executiva do conselho. Especialistas e membros de outros órgãos públicos ou privados podem ser convidados a participar das reuniões.

As medidas adotadas pelo comitê deverão preservar o desenvolvimento econômico e social, observar a oportunidade e a proporcionalidade das ações, estar em conformidade com a evolução dos riscos e garantir o abastecimento e a segurança alimentar.

O diretor técnico do IMA, Guilherme Costa Negro Dias, afirmou que o objetivo do comitê é coordenar as ações de prevenção da doença em Minas. “Esperamos, com um conselho deliberativo, que sejam adotadas medidas integradas de forma assertiva e eficaz no estado. Desde o final do ano passado, quando o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) emitiu uma nota de alerta sobre o vírus na América do Sul, Minas já vem conversando com as entidades, tanto privadas, quanto públicas. Mas, agora, a finalidade é que as ações de prevenção e enfrentamento sejam integradas entre os órgãos das esferas estadual e federal”, afirmou.

Até o momento, não houve casos registrados em Minas. No entanto, o Mapa já registrou 64 focos da influenza aviária de alta patogenicidade em outros estados. Em junho deste ano, foi detectado o vírus da influenza aviária de baixa patogenicidade (H9N2) em um pato na cidade de Pará de Minas.

O consumo da carne de aves e ovos é seguro, conforme respaldado por órgãos internacionais. O IMA tem priorizado diversas ações como prevenção à gripe aviária, incluindo vigilância em granjas avícolas e divulgação de informações à população.

Ações do IMA

Diversas ações já têm sido priorizadas pelo IMA como prevenção à gripe aviária, incluindo vigilância em granjas avícolas, aumento de cadastros e fiscalizações em granjas de subsistência, coleta de material para investigação da doença e divulgação de informações à população. O objetivo é mobilizar criadores de aves a adotar medidas sanitárias que impeçam o surgimento de focos da influenza.

Além da distribuição de cartilhas educativas sobre técnicas de biossegurança e boas práticas agropecuárias, o instituto tem realizado exames em criatórios localizados em municípios identificados pelo Mapa como parte da rota de aves migratórias, principais transmissores do vírus.

Para isso, o IMA reuniu uma força-tarefa composta pela Seapa, pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG), pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), pelo Mapa, pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária e pela Associação dos Avicultores de Minas Gerais (Avimig).

Desde março, por determinação do Mapa, também está proibida a participação de aves e suínos em eventos como feiras, exposições e torneios, nos quais haja concentração de animais. A suspensão abrange todas as espécies de aves, sejam elas ornamentais, passeriformes, silvestres, comerciais ou domésticas.

Além disso, cabe ao IMA realizar inspeções no trânsito de animais, promover vigilância nos estabelecimentos de abate, conduzir estudos soroepidemiológicos para comprovar aos mercados importadores que não há circulação viral em Minas Gerais e no Brasil (essa atuação se estendeu, neste ano, aos produtores de subsistência) e capacitações das equipes técnicas.

Os cerca de 350 médicos veterinários do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) estão preparados para atuar em casos de indícios de gripe aviária no estado. Todos esses profissionais do órgão receberam treinamento específico, que começou em março deste ano e foi encerrado na última quarta-feira neste mês de julho.

Notificações

O produtor rural deve se manter atento aos sinais de doenças em seus aviários. Alguns indícios são morte súbita de aves ou aumento da mortalidade em um período de 72 horas, depressão severa, apatia, diminuição ou ausência de consumo de ração e falta de coordenação motora.

Outro sintoma é a queda drástica na produção de ovos, que podem apresentar desuniformidades, como casca deformada e fina. Hemorragias nas pernas, inchaço na região dos olhos, da cabeça e pescoço, coloração roxo-azulada ou vermelho-escura na crista e na barbela também são observados.

O H5N1 pode dizimar plantéis em pouco tempo. Em caso de suspeitas, o IMA recomenda que o avicultor faça uma notificação pelo WhatsApp (31) 9 8598-9611, por e-mail ou compareça pessoalmente em uma das unidades do instituto. A lista dos endereços eletrônicos e físicos está disponível neste link.

Medidas de prevenção

A melhor forma de preservar a saúde das granjas mineiras é a prevenção contra o vírus. Para isso, o avicultor deve reforçar as medidas de biosseguridade. Algumas ações indicadas pelo Ministério da Agricultura para evitar a propagação da doença são:

1) Fortaleça as estruturas de proteção: mantenha os aviários, incubatórios, fontes de água e fábricas de ração longe do contato com aves silvestres, roedores e outros animais. Assegure, principalmente, que os bebedouros e comedouros estejam livres da presença de aves silvestres.

2) Restrinja o acesso de pessoas e veículos: evite visitas à granja e, se possível, instale placas de “entrada proibida”.

3) Disponibilize um vestiário com espaço de higienização: forneça um local adequado para banho e troca de roupa aos trabalhadores da granja.

4) Pratique medidas de desinfecção: higienize rigorosamente equipamentos e roupas utilizados nos aviários, garantindo a redução do risco de contaminação.

5) Mantenha a área limpa: não acumule lixo ou entulhos ao redor das granjas, para evitar a presença de animais indesejados.

6) Restrinja o acesso a corpos d’água: evite que suas aves de criação acessem lagos, açudes, poças ou tanques de água, que podem ser locais de contaminação. Não forneça água de superfície para suas aves de criação.

7) Garanta a qualidade da água: mantenha a sanitização adequada da água de dessedentação das aves e de aspersão, com a presença mínima de 3 ppm de cloro.

8) Trate adequadamente a compostagem: certifique-se de que o material seja tratado corretamente antes de ser utilizado como adubo, evitando a disseminação de possíveis patógenos.

9) Não atraia aves silvestres: o entorno dos aviários não deve conter plantações de árvores frutíferas, cereais ou qualquer vegetação atraente para aves silvestres.

10) Mantenha registros atualizados: controle o trânsito de pessoas e veículos, permitindo um rastreamento eficiente em caso de necessidade.

Avicultura em Minas

Minas Gerais ocupa a terceira e a sexta posições no ranking nacional de produtores de ovos de galinha e carne de frango, conforme a última Pesquisa Pecuária Municipal do IBGE, de 2021. O rebanho de galináceos no ano foi de 119,4 milhões de cabeças, com participação de 7,8% no total do país. Já a produção de ovos no estado, em 2022, registrou 364 milhões de dúzias, de acordo com a Pesquisa de Ovos de Galinha do instituto.

Os embarques da carne de frango de Minas para o exterior, em 2022, tiveram um faturamento de US$ 336 milhões, 40% superior ao ano anterior, e cerca de 159 mil toneladas, com crescimento de 9,3%, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). Os principais destinos do produto foram China (33%), Emirados Árabes Unidos (10%), México (8%), Iraque (5%) e Singapura (5%).

A alta demanda se justifica pela escassez de proteína animal no mercado internacional, em função dos surtos de gripe aviária, em vários países.

Por outro lado, as exportações mineiras de ovos e seus derivados, em 2022, registraram receita de US$ 2,4 milhões e volume de 1,8 mil toneladas, com quedas de 4,2% e 16,9%, respectivamente, em comparação a 2021. Os maiores compradores foram: Emirados Árabes Unidos (84%), México (10%) e Omã (6%).

De janeiro a maio de 2023, exportou-se cerca de US$ 7,3 milhões e 4,2 mil toneladas de ovos e derivados, com aumento expressivo de 215% no valor e 139% no volume, se comparados ao mesmo período de 2022.

Fonte: Assessoria IMA

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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural 

Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.

A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.

De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.

A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.

Fonte: Assessoria Faesc
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR

Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.

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Foto: Roberto Dziura Jr

A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.

Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.

“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.

Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.

Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.

Fonte: Assessoria FPA
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.

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Foto: Gisele Rosso

O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.

O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.

Fonte: Assessoria Sindilat-RS
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