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Mato Grosso recebe Fórum de Baixa Emissão de Carbono
Lucas do Rio Verde será sede da 5ª edição do evento no dia 1ª de abril
O próximo Fórum sobre Suinocultura de Baixa Emissão de Carbono já tem data marcada. O município de Lucas do Rio Verde, no estado do Mato Grosso, será palco do evento no dia 1º de abril. A ação é promovida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e pela Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), com o apoio do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), da Embrapa Suínos e Aves, do Sebrae Nacional, e do Banco do Brasil.
Voltado para produtores de suínos, gerentes de granja, chefes de setor, técnicos, acadêmicos e agentes financiadores, o Fórum tem o objetivo de levar informações e inovações tecnológicas sobre o tratamento de dejetos na suinocultura. A ação faz parte Projeto Suinocultura de Baixa Emissão de Carbono, que atende as propostas do Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC), e também do Protocolo de Intenções celebrado entre o setor suinícola e o Mapa, em 2014.
Nilo de Sá, diretor executivo da ABCS, comenta a importância da realização do evento no atual cenário econômico do setor. "O Fórum surge justamente no momento em que o setor enfrenta os altos custos de produção, encadeados pela alta do milho. Por isso se apresenta como uma boa opção para ampliar os conhecimentos e se informar sobre as novas tecnologias e medidas disponíveis, que podem auxiliar numa produção mais eficiente e rentável", afirma.
Na programação do evento serão apresentadas palestras sobre o Plano ABC e o Projeto Suinocultura de Baixa Emissão de Carbono; tecnologias de produção mais limpa; geração de renda a partir dos dejetos; viabilidade econômica para tecnologias de baixa emissão de carbono; e oportunidades de financiamento. O conteúdo é resultado de pesquisas realizadas ao longo de um ano, pelas entidades envolvidas no projeto, para avaliar e disseminar alternativas economicamente viáveis para o tratamento de dejetos oriundos da produção suinícola.
O fiscal federal agropecuário do Mapa, Sidney Medeiros, explica que a meta do Plano é tratar 4,4 milhões de metros cúbicos de dejetos animais até 2020. "Por meio do conteúdo apresentado no Fórum, podemos comprovar que os efluentes gerados na suinocultura não são um problema, mas uma nova opção de renda nas propriedades rurais. Nosso objetivo é cooperar para que o maior número possível de produtores adote essas tecnologias e assim também possam contribuir para a redução da emissão de gases causadores de efeito estufa", afirma Medeiros.
O Fórum é gratuito e, em Lucas do Rio Verde, acontece a partir das 14h, como parte da programação da Show Safra. A feira é um dos maiores eventos agropecuários da região e, este ano, ocorre de 29 de março a 1º de abril, na Fundação Rio Verde, localizada na Rodovia MT 449 km 08. Esta será a 5ª edição do evento, que também já passou pelos estados do Paraná, Minas Gerais, Goiás e Santa Catarina, beneficiando mais de 400 pessoas.
Fonte: Assessoria
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
