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Colunistas Geração Distribuída

Marco regulatório sobre geração de energia vai beneficiar o agronegócio

Projeto de Lei para regulamentar geração em pequena escala aguarda aprovação do Senado.

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OP Rural
Por Roberto Melo Franco Corrêa

O Projeto de Lei no 5.829/2019 (“PL 5.829/2019”) que regulamenta o marco legal para a geração distribuída (micro e minigeração distribuída no Brasil – modalidade de geração que permite que consumidores produzam a própria energia a partir de fontes renováveis como a solar, eólica, hídrica e biomassa), que já foi aprovada pela Câmara do Deputados e agora está sob a análise do Senado Federal, pode ser um divisor de águas para o agronegócio brasileiro diante das muitas possibilidades de produção de energia que esse setor possui.

Hoje não existem regras gerais (instituídas em Lei) para a geração e comercialização do excedente não consumido relativo à geração distribuída no Brasil, estando unicamente sob responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”) e das concessionárias de distribuição o estabelecimento de tais regras (critérios mínimos para a geração e a comercialização do excedente).

Caso seja aprovado e sancionado, o PL 5829/2019 determina normas gerais para a geração distribuída de energia no País. Com regras definidas, o agronegócio poderá investir com mais segurança em fontes de produção de bioeletricidade.

O potencial do agronegócio na geração de energia é bastante amplo. Por meio da biomassa da cana-de-açúcar, biogás de granjas de aves e suínos, minicentrais hidroelétricas e estações de energia solar, entre outras fontes, é possível não só manter uma propriedade ou uma pequena agroindústria funcionando, mas também comercializar as sobras de energia.

A cana-de-açúcar é um dos setores que irá se beneficiar. Além do etanol, as usinas produzem energia por meio da biomassa. Dados da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica) apontam que de janeiro a agosto de 2020, a oferta de bioeletricidade do setor no sistema nacional foi de 17.443 GWh, um aumento de 4% em relação a igual período em 2019. De acordo com a entidade, o volume representa 10,4% do consumo industrial de energia elétrica durante todo o ano ou o suficiente para abastecer 9 milhões de unidades residenciais.

A produção em pequena escala é o futuro do nosso sistema energético. Esta mudança poderá oferecer, aos que produzem bioenergia, preços mais atraentes pelo KWh do que as distribuidoras ofertam hoje. É um mercado que, caso o marco regulatório seja aprovado, deverá tornar-se mais competitivo.

Porém, antes de pensar em comercializar o excedente, o estabelecimento de uma legislação possibilita ao agronegócio a redução de seus custos de produção por meio da diminuição da tarifa de energia elétrica, o que poderá tornar os preços dos produtos do agronegócio mais competitivos.

Com o marco regulatório da geração distribuída, será possível ainda definir os preços do que é gerado e consumido em um modelo de troca. Hoje, são as concessionárias que determinam o valor pago pelo consumidor e o valor recebido pelo fornecedor.

O modus operandi continuará o mesmo, ou seja, o gerador de energia, no caso os produtores rurais, terão que ter a autorização da ANEEL para produzir e comercializar o seu excedente com a distribuidora. O que muda com o marco regulatório é a clareza sobre as regras para a autoprodução e comercialização do excedente dessa energia.

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Colunistas Opinião

Ataque à agropecuária brasileira é um tiro no pé

É inadmissível a onda de ataques internacionais contra a agropecuária brasileira, cuja qualidade é inquestionável e que tem papel decisivo, em âmbito global, no atendimento às demandas relativas à segurança alimentar e ao fornecimento de matérias-primas e energia renovável

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Divulgação/FAESP

Por Fábio de Salles Meirelles, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp).

É inadmissível a onda de ataques internacionais contra a agropecuária brasileira, cuja qualidade é inquestionável e que tem papel decisivo, em âmbito global, no atendimento às demandas relativas à segurança alimentar e ao fornecimento de matérias-primas e energia renovável. Há de se destacar, ainda, o aspecto sanitário e os cuidados exemplares com os rebanhos. Sem querer cogitar qualquer teoria da conspiração, mas a verdade é que parece haver uma orquestração internacional, bem engendrada, com alegações injustificadas e sem embasamento técnico plausível.

Os problemas começaram com o embargo chinês à importação da carne bovina brasileira, devido ao aparecimento de dois casos isolados e atípicos de vaca louca, que acometeram animais velhos, que sequer haviam sido encaminhados à produção. As compras já deveriam ter sido restabelecidas, pois é eficaz o trabalho de vigilância conduzido pelo serviço veterinário oficial brasileiro, que constatou não haver quaisquer riscos, corroborado pela Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), que concluiu rapidamente relatório sobre a questão.

Considerando essa questão técnica irrefutável e reconhecendo os esforços de nosso governo, enviamos ofício ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e ao das Relações Exteriores, pedindo esforço diplomático ainda maior para restabelecer os embarques para o país asiático, hoje o maior comprador da carne brasileira. A demanda crescente dos chineses foi determinante para o investimento de muitos produtores. Assim, haverá significativos prejuízos com a manutenção do embargo, responsável por acentuar a queda no preço dos animais de abate e com poucas perspectivas de solução em curto prazo, considerando que o ambiente de especulação ganha força e pressiona os pecuaristas. O preço da arroba do boi, por conta da suspensão das vendas, já caiu de R$ 315,00 para R$ 265,00.

Pela mesma razão alegada por Pequim, assistimos à forte pressão nos Estados Unidos – marcada pelo projeto de um senador e pelo lobby da National Cattlemen’s Beef Association (NCBA), entidade representativa da pecuária de corte – pela paralisação das importações da carne brasileira. Trata-se, do mesmo modo, de um movimento absolutamente desprovido de lógica. Não bastasse essa questão da carne, deparamo-nos com a absurda proposta da União Europeia de restringir a importação de produtos agropecuários brasileiros, sob a alegação de supostos problemas ambientais. Repudiamos tal atitude, que viola normas de recentes acordos internacionais, incluindo o de Paris. Temos uma das mais avançadas legislações ambientais do mundo, o que torna incompreensível e inaceitável a justificativa de que hoje o Brasil apresenta alto risco de desmatamento.

A proposta é injustificável, porque não diferencia as práticas legais, adotadas pela imensa maioria dos produtores, das ilegais desenvolvidas por uma minoria, que deverá responder por seus atos nos termos da lei. Temos um Código Florestal que é modelo para o mundo. Não é certo os europeus usarem um argumento prejudicial à expressiva maioria de produtores de nosso país, que agem de maneira absolutamente correta. Consideramos acertada e estamos apoiando a posição do Ministério do Meio Ambiente, de questionar a proposição.

Seria mais adequado que esses países, em vez de usarem argumentos inconsistentes para depreciar nossa agropecuária, adotassem posturas mais práticas e assertivas, como formalizar o mercado de créditos de carbono, o pagamento de serviços ambientais e valorização de nossas florestas em pé, que geraria renda e ajudaria a conservá-las. Cabe questionar por que não fazem isso. Nesse aspecto, foi falha a COP 26 (26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima).

Governos, políticos e entidades que conspiram contra a agropecuária brasileira poderão estar dando um tiro de canhão nos próprios pés. Afinal, nossa produção tem volume muito elevado e participação significativa na cadeia global de suprimentos. Uma prolongada ausência de nossos alimentos e commodities agrícolas nos principais mercados consumidores mundiais certamente provocaria uma crise na oferta, com risco de desabastecimento de alguns países e aumento dos preços. A questão, portanto, vai muito além do jogo de cena que se faz com os temas da sustentabilidade e saúde animal, pois as implicações desses ataques têm alcance social e econômico e ultrapassam as fronteiras do Brasil.

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Colunistas Opinião

O quanto a moderna agricultura é complexa

A cada safra que se inicia, novos e maiores desafios são impostos àqueles que produzem grão, fibra e energia. Os novos desafios exigem muita habilidade sob as óticas estratégica, tática e operacional.

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Por Fernando Mendes Lamas, pesquisador da Embrapa Agropecuária Oeste.

A cada safra que se inicia, novos e maiores desafios são impostos àqueles que produzem grão, fibra e energia. Os novos desafios exigem muita habilidade sob as óticas estratégica, tática e operacional. Consideremos alguns exemplos: bem no início da safra, quando o produtor pensa que está devidamente preparado, um fornecedor, que lhe vendera algum produto com seis meses de antecedência ao uso, cancela o pedido em momento próximo àquele em que seria necessária a utilização.

O que fazer? O produtor vende parte da safra bem antes da colheita, em alguns casos antes da semeadura. Na hora da colheita, o preço de mercado é bem superior àquele que ele comercializou. O que fazer? Esses são apenas alguns exemplos de desafios que o produtor tem que superar, mas ainda existem muitos outros.

De todo o fertilizante utilizado na agricultura brasileira, o Brasil importa algo próximo a 84%. De acordo com a Associação Internacional de Fertilizantes (dados publicados em https://bit.ly/3cTxrAh), o Brasil importa 95%, 80% e 55% dos fertilizantes potássicos, nitrogenados e fosfatados respectivamente. Os fertilizantes de uma maneira geral têm elevada participação nos custos de produção das principais culturas, entre 20 a 30%. Essa dependência deixa o Brasil de certa forma com elevado grau de vulnerabilidade.

Para que possamos produzir de forma competitiva, os fertilizantes são muito importantes e até indispensáveis. São muitas as cultivares de soja, de algodão e híbridos de milho disponíveis no mercado. Qual ou quais utilizar? Vai depender da região, do sistema de produção, do tipo de solo etc. Como decidir? Todas apresentam pontos positivos e negativos. Enfim, o produtor precisa estar muito bem-informado para que ele possa tomar suas diversas decisões. A moderna agricultura possui uma série de “facilidades”, no entanto, é preciso analisar com profundidade todas as ferramentas disponíveis. Os custos de produção estão cada vez mais elevados. Melhorar a eficiência no uso dos insumos agrícolas (fertilizantes, sementes, inseticidas, fungicidas e herbicidas), constitui estratégia fundamental para a sustentabilidade da atividade.

Quando se utilizam adequadamente plantas de cobertura, entre outros benefícios, estas auxiliam no controle de plantas daninhas e, consequentemente, reduzem os gastos com herbicidas e minimizam a competição com a espécie cultivada. Plantas de cobertura também contribuem para melhoria dos aspectos físicos, químicos e biológicos do solo, o que melhora a eficiência dos fertilizantes. Este seria apenas um exemplo, existem diversos outros, tais como o clima, fator que interfere de forma significativa na quantidade e na qualidade do produto. Otimizar as práticas agrícolas de modo a minimizar os efeitos adversos do clima é uma estratégia fundamental.

Os preços de venda dos principais produtos agrícolas (soja, milho, algodão, mandioca e feijão) estão relativamente elevados. Existe uma forte pressão de demanda, especialmente pelo mercado externo, para soja, milho, algodão e carnes. O caso dos preços da mandioca e do feijão se deve muito a redução da área cultivada e efeitos negativos das geadas de junho/julho e do longo período de seca. Embora os preços dos produtos agrícolas estejam relativamente altos, a relação de troca entre produtos e insumos está menos favorável ao produtor. De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária, do Brasil, em Cascavel no Paraná, em janeiro de 2021 eram necessárias 15,17 sacas de soja para comprar uma tonelada de Cloreto de Potássio; em maio de 2021, 19,1 sacas. Em Sorriso, MT, a relação passou de 16,7 para 20 sacas de soja por tonelada de Cloreto de Potássio, no mesmo período.

Para muitos, pode parecer que o processo de produção agrícola está se tornando mais simples. No entanto, todo o processo de produção depende muito de tecnologia, capacidade gerencial e sintonia com o mercado comprador dos produtos agrícolas e vendedor de insumos, máquinas e implementos. O produtor deve buscar constantemente aprimorar a sua capacidade de fazer gestão. Estar fortemente assessorado por uma boa assistência técnica é fundamental para o êxito do empreendimento. Resumindo, a agricultura moderna é fortemente influenciada por diversos fatores, muitos dos quais os produtores não têm qualquer controle sobre os mesmos, outros sim. Ter o máximo de controle sobre os fatores controláveis é uma exigência indelegável.

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Colunistas Artigo

Ferrovias do Brasil: sem Estado e em estado de abandono

A mais nova demonstração de que o governo federal não possui qualquer planejamento de longo prazo para o crescimento econômico foi a tentativa de levar adiante uma Medida Provisória para estabelecer um novo marco legal para as ferrovias.

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Por José Manoel Ferreira Gonçalves é engenheiro e presidente da Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (Ferrofrente)

O desgoverno da gestão de Bolsonaro se torna cada vez mais evidente. Quem ainda nutria alguma esperança de que haveria algum sinal de pensamento estratégico e de projeto nacional vindos de Brasília, já desistiu. A mais nova demonstração de que o governo federal não possui qualquer planejamento de longo prazo para o crescimento econômico foi a tentativa de levar adiante uma Medida Provisória para estabelecer um novo marco legal para as ferrovias.

Com a famigerada MP 1065, o Estado praticamente lavaria as mãos e entregaria os trilhos do país à vontade da iniciativa privada. E tudo isso, pasmem, com os aplausos do Ministério da Infraestrutura, que alguns, desavisados ou malintencionados, insistem em apontar como exemplo de atuação e modernidade do atual governo.

De acordo com o texto da MP, trechos ociosos de ferrovias poderiam ser explorados pela iniciativa privada por meio de autorizações e as próprias empresas – acreditem – poderiam se autorregular, sem interferência do Estado. Trechos sem interesse para os empresários estariam portanto condenados ao abandono, muito provavelmente por décadas a fio, Seria uma temeridade e, no limite, um crime de lesa-pátria,

Não é de hoje que vimos esse filme, Com a desculpa de desburocratizar e destravar os investimentos, abdica-se de levar adiante uma política que incentive o transporte de insumos e manufaturados por meio dos trilhos a todas as regiões do país, e não apenas se ocupe da exportação de grãos e minérios de ferro; uma política que permita também a valorização do modal ferroviário no transporte de passageiros, a exemplo de países avançados e continentais, onde as ferrovias são orgulho nacional e protagonistas na integração entre diferentes regiões, ocupando um verdadeiro papel social.

A natimorta MP das ferrovias foi mais uma vergonhosa tentativa de puxadinho por parte do governo, perpetrada por quem não quer, de fato, resolver o problema das ferrovias, mas sim criar oportunidades.

O assunto precisa ser alvo de discussões democráticas no Legislativo, com a participação popular. O futuro dos trilhos do país não pode ser mais uma pauta do desastroso tratoraço com o governo federal tem ido a campo para dilapidar o patrimônio público e os recursos naturais da nação.

Uma oportunidade de discussão surgiu com a iniciativa do Senado de evocar junto ao Executivo a devolução da MP 1065, sob a justificativa de que já existe matéria na Casa – o PLS 261/18 – que versa sobre as mesmas disposições.

Ainda que este careça de inúmeros aperfeiçoamentos, o projeto de lei do Senado é um instrumento que poderá ser discutido com propriedade pela sociedade civil, ao contrário do que pretendeu fazer por meio da MP.

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