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Mapeamento por imagens de satélite identifica viveiros de produção aquícola no Brasil

A Embrapa mapeou mais de 78 mil hectares de viveiros escavados para produção aquícola no Brasil e gerou um banco de dados inédito no país. A tecnologia está à espera de parceiros e pode gerar vários produtos, além de subsidiar projetos de desenvolvimento e licenciamento ambiental, por exemplo.

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Foto: Yara Novo/Embrapa

A Embrapa mapeou, com imagens de satélite, mais de 78 mil hectares de viveiros escavados para produção aquícola no Brasil. A pesquisa gerou um banco de dados inédito no país, com a localização e os limites de 48,5 mil conjuntos de viveiros – chamados de baterias. Em cada estado, foram analisados os municípios que respondem por, aproximadamente, 75% da produção. A área de estudo abrange 513 municípios.

Durante o trabalho de mapeamento, a equipe da Embrapa encontrou diferenças de concentração espacial, bem como de estrutura de produção pelo País. No Paraná, maior estado produtor de peixes de cultivo, as baterias de viveiros estão muito concentradas na região oeste. Estão mais dispersas pelo território no Rio Grande do Sul (imagem ao lado), onde se encontrou a maior quantidade delas, 9 mil. Rondônia, que ocupa a terceira posição no ranking, teve a maior área mapeada de viveiros: 12,5 mil hectares.

De acordo com a líder dos projetos que financiaram o mapeamento de viveiros, Marta Ummus, da Embrapa Pesca e Aquicultura (TO), “os recursos advindos de diferentes fontes de financiamento permitiram o desenvolvimento de um produto importante e inédito para a aquicultura brasileira e, agora, os esforços devem ser direcionados ao mapeamento automático dessas feições para fins de monitoramento da atividade”.

Identificar as baterias de viveiros nos 930 mil km² dos municípios estudados não foi tarefa fácil para o grupo de geoprocessamento e sensoriamento remoto da Embrapa envolvido no projeto. Os diferentes tamanhos e formatos das estruturas exigiram uma combinação de estratégias para o mapeamento.

“Esse é o primeiro trabalho que trata de um mapeamento sistemático de viveiros escavados no Brasil. Poucas referências foram encontradas, inclusive, internacionalmente. Muitos trabalhos retratam apenas experiências em escala pontual. Um mapeamento de todo o País, com as dimensões territoriais que o Brasil tem, não existia”, relata a chefe-adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Territorial (SP), Lucíola Magalhães.

“A aquicultura tem diferentes contextos produtivos. A produção de camarão, na costa do Rio Grande do Norte, utiliza grandes tanques e é comum encontrá-los próximos às estruturas para produção de sal. Quando você analisa a aquicultura do Paraná, encontra pequenas propriedades, com quatro ou cinco pequenos viveiros, associados muitas vezes à produção de grãos. Na região Norte, também é diferente, muitas espécies cultivadas são nativas, o método de represamento da água é outro”, observa o analista André Farias, da Embrapa Territorial. “Essa diversidade é própria da atividade aquícola e é natural porque os contextos geográficos são diferentes, assim como as espécies cultivadas, o manejo, o objetivo. Isso se expressa no território e, então, para fazer um mapeamento do Brasil todo, há um grande desafio”, completa.

Como foi feito
O trabalho utilizou como base imagens de 2018 do sensor multiespectral MSI do satélite Sentinel-2, com média resolução espacial (dez metros). Elas foram geoprocessadas para identificar os pontos no território que podem corresponder a corpos d’água, a partir do cálculo do Índice de Água de Diferença Normalizada (NDWI, na sigla em inglês). O problema é que esse processamento não consegue diferenciar da água outros objetos que absorvem luz, como regiões de sombra e telhados.

Foto: Clênio Araújo

A equipe, então, fez uma varredura pelas áreas destacadas para identificar, visualmente, quais dos objetos selecionados pelo geoprocessamento realmente poderiam corresponder a baterias de viveiros escavados. Para isso, utilizou também imagens de alta resolução espacial, de diferentes satélites, em busca de elementos comumente presentes em áreas de produção aquícola, como aeradores e barracões para armazenagem de rações e equipamentos. “Aerador (foto à direita) é um elemento-chave: quando a gente consegue visualizar, e isso só é possível nas imagens de alta resolução, temos certeza de que se trata de aquicultura”, diz Farias.

Parte dos dados levantados foi validada em escritório, pelo cruzamento com outras bases de dados espaciais. Foram utilizadas informações fornecidas por órgãos estaduais de licenciamento ambiental e de agências de assistência técnica e extensão rural, além de dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro público eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais do País. O método utilizado está descrito na publicação técnica Mapeamento de viveiros escavados para aquicultura no Brasil por sensoriamento remoto.

Mapeamento de viveiros em Toledo (PR)

Somando forças
A identificação dos municípios responsáveis por, pelo menos, 75% da produção aquícola em cada estado foi feita a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para o coordenador de estatísticas agropecuárias do instituto, Octávio Costa de Oliveira, a expectativa é que, agora, possa ser feito também o caminho contrário, com o mapeamento direcionando o trabalho dos recenseadores e da Pesquisa Pecuária Municipal (PPM), realizada anualmente. “Se eu consigo identificar, previamente ao trabalho do censo, onde podem existir unidades produtivas, isso pode garantir uma melhor cobertura do censo”, exemplifica.

O levantamento de informações da aquicultura pelo IBGE é recente. Os primeiros dados foram registrados no Censo Agropecuário 2006. Em 2013, a atividade passou a integrar a PPM e a contar, assim, com números anuais de volume e valor da produção. Mas apurar dados sobre uma cadeia produtiva ainda em desenvolvimento é um desafio, na avaliação de Oliveira. “Precisamos ter instrumentos para identificar os viveiros escavados anualmente, de forma mais rápida e que nos permita espacializar a produção. [O mapeamento] é um trabalho bastante relevante”, aponta.

“A aquicultura é um fenômeno espacial e dinâmico. Ao ‘colocá-la no mapa’, estamos mostrando onde esse fenômeno está ocorrendo, qual o caminho percorrido até agora e quais serão seus possíveis cenários de desenvolvimento. Dessa maneira, contribuímos para o aumento do acerto nos processos decisórios, principalmente para formulação de políticas públicas”, contextualiza Marta Ummus.

Mapeamento de viveiros em Mossoró (RN)

Em busca de parceiros
O banco de dados com o mapeamento de viveiros escavados é um ativo voltado a parcerias da Embrapa. O produto apresenta a localização e os limites vetorizados de cada bateria de viveiros, assim como informações sobre validação. “Há a oportunidade de associar outras variáveis ao mapeamento, fazer análises e gerar novos produtos. Estamos em busca de parceiros nos setores público e privado”, explica o analista Marcelo Fonseca, da Embrapa Territorial. “Se considerarmos a cadeia como um todo, esse tipo de produto pode pautar planos de desenvolvimento territorial, licenciamento ambiental, rastreabilidade, certificação, estatísticas nacionais, por exemplo”, detalha Magalhães.

O ativo já integra uma iniciativa de três instituições brasileiras com a Universidade de Cornell (Estados Unidos), para avaliar a pegada de carbono e impactos da expansão da aquicultura na Amazônia. Também já proveu informações à Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO/ONU) e serviu de base para estudos solicitados pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), para definição de áreas a receberem projetos-piloto destinados ao setor. A Embrapa Territorial ainda se debruça sobre o desenvolvimento de algoritmos para automatizar o mapeamento da aquicultura por sensoriamento remoto e ampliá-lo para todo o Brasil.

Cadeia em constante crescimento
No Brasil, a aquicultura vem crescendo de maneira sólida nos últimos anos. A maior profissionalização da cadeia produtiva de valor, o acesso a tecnologias e a dados e informações organizados e, também, avanços em legislações nos níveis estaduais e nacional colaboram para esse cenário positivo.

Em especial, a piscicultura tem se destacado. Os números comprovam o bom momento da atividade. De acordo com o último anuário da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), em 2022, a receita do setor girou em torno de 9 bilhões de reais. Foram produzidas mais de 860 mil toneladas de peixe, com o já costumeiro destaque para a tilápia, que respondeu por cerca de 64% desse volume.

Analisando-se os números divulgados pela associação nos últimos nove anos, percebe-se o crescimento da produção de peixes no País. Os números de 2014 indicavam quase 579 mil toneladas. Portanto, houve um incremento de mais de 48,5% entre 2014 e 2022. Também segundo a Peixe BR, a piscicultura gera no País, aproximadamente, 3 milhões de empregos, entre diretos e indiretos.

Projetos financiadores
O mapeamento dos viveiros escavados é resultado de dois projetos: Sistema de Inteligência Territorial Estratégica para Aquicultura no Brasil, que conta com financiamento do Fundo Amazônia e é operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em cooperação com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); e BRS Aqua, financiado com recursos do Fundo Tecnológico do BNDES (Funtec/BNDES), da própria Embrapa, do Ministério da Pesca e Aquicultura, recurso executado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), e do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Também com recursos do BRS Aqua, além de outras iniciativas, a Embrapa lançou, em 2021, o geoweb do Sistema de Inteligência Territorial Estratégica da Aquicultura (SITE Aquicultura). Construída a partir de um sistema de informações geográficas (SIGs), a plataforma pode ser acessada na web e permite visualizar, sobre o mapa do Brasil, centenas de dados a respeito do segmento aquícola, organizados em seis quadros: aquícola, natural, agrário, agrícola, de infraestrutura e socioeconômico.

Fonte: Embrapa Territorial

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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural 

Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.

A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.

De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.

A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.

Fonte: Assessoria Faesc
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR

Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.

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Foto: Roberto Dziura Jr

A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.

Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.

“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.

Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.

Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.

Fonte: Assessoria FPA
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.

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Foto: Gisele Rosso

O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.

O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.

Fonte: Assessoria Sindilat-RS
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