Conectado com

Notícias Produto artesanal

Mapa regulamenta concessão do Selo Arte para pescado

O selo permite aos produtores comercializarem os alimentos artesanais derivados de pescado em todo o Brasil

Publicado em

em

Divulgação

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial da União, a Portaria 176/2021 que estabelece os requisitos para que fabricantes de produtos alimentícios artesanais derivados do pescado tenham produtos certificados pelo Selo Arte.

A portaria traz definições específicas do pescado, estabelece formas de reconhecimento de produtos como artesanais, reforça as exigências de Boas Práticas Agrícolas e de Fabricação e determina a elaboração do manual de boas práticas.

A Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação realizou duas consultas públicas para colher sugestões da sociedade civil, estados e parceiros, que contribuíram para a construção do regulamento, resultando em um texto com maior clareza ao abordar aspectos de legislações específicas, em especial, sobre o exercício regular da atividade pesqueira.

“A concessão do Selo para pescados permitirá a ampla comercialização de produtos típicos de diferentes regiões do Brasil, aumentando a renda dos produtores e acesso da sociedade a produtos diferenciados e de tradições específicas, como pescados defumados e linguiças de pescados, dentre outros”, afirma o secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Mapa, Fernando Camargo.

Resultado de um trabalho coletivo, que contou com a participação das secretarias de Aquicultura e Pesca e de Defesa Agropecuária, o regulamento entra em vigor no dia 1º de julho de 2021.

De acordo com o secretário de Aquicultura e Pesca do Mapa, Jorge Seif, o Selo Arte é uma grande entrega ao setor. “Os produtos artesanais de pescado, que são tradicionais nas diversas regiões do Brasil, só podiam ser consumidos nas regiões onde são produzidos. O Selo Arte do Pescado permitirá que esses produtos artesanais e tradicionais alcancem todo o território nacional, aumentando o consumo destes produtos e, consequentemente, a renda das regiões de origem”.

Com a publicação, o Mapa busca estimular a formalização do pescado e seus produtos provenientes da aquicultura familiar e o acesso, pelos consumidores, a alimentos diferenciados.

O presidente da Comissão Nacional de Aquicultura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Eduardo Ono, ressalta que a concessão do Selo Arte para pescado contribuirá para auxiliar na comercialização. “Para a área do pescado, o Selo Arte veio em momento oportuno, principalmente para aqueles produtoreo que já trabalham na área, que fazem seus produtos diferenciados. Até o momento, não tinham nenhuma regulação específica e não podiam agregar valor aos seus produtos por meio de uma certificação, por meio de um selo específico para a sua área, demonstrando a qualidade do seu produto”.

Requisitos

A Portaria estabelece que os alimentos artesanais derivados do pescado devem ser identificados a partir de quatro requisitos. O primeiro é o uso de técnicas e utensílios que influenciem ou determinem a qualidade e a natureza do produto final, devem ser predominantemente manuais em qualquer fase do processo produtivo.

O produto final precisa ser individualizado, genuíno e manter a singularidade e as características tradicionais, culturais ou regionais. É permitida a variabilidade sensorial entre os lotes.

A utilização de ingredientes industrializados deve ser restrita ao mínimo necessário, sendo vedada a utilização de corante e aromatizante artificiais, assim como outros aditivos considerados cosméticos.

O quarto requisito define que o processamento tem que ser feito a partir de receita tradicional, que envolva técnicas e conhecimentos de domínio dos manipuladores.

Conforme o regulamento, atendidos os quatro requisitos, poderão ser considerados artesanais produtos derivados do pescado inteiro, ou de suas partes, desde que provenientes da pesca artesanal ou da aquicultura familiar, e comprovadamente reconhecidos como tradicionais no consumo regional ou na cultura da região onde se apresentam.

A comprovação pode ocorrer por meio de Registros de Bens Culturais de Natureza Imaterial ou registro de Indicação Geográfica, mas é necessário que a produção ocorra de forma artesanal e seja expressa em seu Caderno de Especificações Técnicas.

De acordo com a Portaria, é necessário que o enquadramento do pescado e produto alimentício derivado em artesanais observe o exercício regular da atividade pesqueira, em conformidade com a Lei nº 11.959/2009 , assim como atos normativos relacionados a proibições de captura de espécies protegidas.

Boas práticas

O processo produtivo deverá atender as exigências de Boas Práticas Agropecuárias e de Fabricação previstas nos programas de saúde animal e do serviço de inspeção oficial, como também os requisitos da Portaria 176/2021.

A avaliação do cumprimento das Boas Práticas de Fabricação será feita pelos serviços de inspeção oficiais. E as empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), públicas ou privadas, podem realizar capacitações, quando necessário.

O pescado e o produto alimentício derivado do pescado considerados artesanais devem cumprir os parâmetros físico-químicos e microbiológicos estabelecidos nas legislações, visando assegurar sua inocuidade e qualidade para consumo.

As unidades de beneficiamento, que recebem matérias-primas de outros estabelecimentos, devem estar regularizadas junto ao órgão de inspeção oficial competente.

Selo Arte

Em 2021, o Mapa comemora os três anos da publicação da Lei do Selo Arte junto aos dois anos da regulamentação pelo Decreto 9.918/19. O Selo Arte é um certificado de identidade e qualidade que possibilita o comércio nacional de produtos alimentícios de origem animal elaborados de forma artesanal.

Para o produtor artesanal, ter o Selo Arte é a oportunidade de expandir as vendas para outros estados e a agregação de valor aos produtos. Para os consumidores, é uma garantia de qualidade, com a segurança de que a produção é artesanal e respeita as Boas Práticas Agropecuárias e de Fabricação.

Fonte: MAPA
Continue Lendo
Clique para comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

7 + doze =

Notícias Santa Catarina

Agronegócio catarinense busca alternativas para o abastecimento de milho

Intenção é continuar incentivando o plantio de cereais de inverno e o cultivo de milho grão para serem utilizados na ração animal

Publicado em

em

Divulgação

Grande importador de milho, Santa Catarina discute rotas alternativas para manter o abastecimento e reduzir a dependência externa. A intenção é continuar incentivando o plantio de cereais de inverno e o cultivo de milho grão para serem utilizados na ração animal. Essa foi a pauta do encontro do secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Altair Silva, com o presidente do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e ex-ministro da Agricultura, Francisco Turra, e lideranças do setor produtivo catarinense nesta quinta-feira (05).

“Para Santa Catarina, o milho é o grão de ouro. O nosso setor produtivo de carnes e leite não para de crescer e sabemos que nossa demanda será cada vez maior. Por isso, nós tomamos a frente e lançamos um projeto que incentiva a produção de cereais de inverno para a ração. Em seu primeiro ano, ainda de forma experimental, já temos resultados animadores. Descobrimos que há uma grande demanda dos produtores e uma oportunidade para avançarmos na produção e na pesquisa, podemos ser protagonistas nesse processo. Se nós ocuparmos as áreas vazias no inverno, tanto em Santa Catarina quanto no Rio Grande do Sul, podemos aumentar muito a competitividade do nosso agronegócio”, destaca o secretário Altair Silva.

Rio Grande do Sul e Santa Catarina, juntos, possuem 8 milhões de hectares plantados no verão e apenas 1 milhão de hectares são ocupados no inverno. “Os reflexos da falta de milho nesses estados podem ser observados pela queda da produção de carne de frango nos últimos anos. Nós iniciamos uma forte campanha para incentivar o cultivo de cereais de inverno no Rio Grande do Sul, mas em Santa Catarina, com o envolvimento do Governo do Estado, a iniciativa deu ainda mais certo. Queremos unir esforços para avançarmos ainda mais”, explica o ex-ministro Francisco Turra.

A importância do milho para SC

O agro catarinense consome mais de sete milhões de toneladas de milho por ano e grande parte desse volume é importado de outros estados ou países. Na safra 2020/2021, as lavouras do estado sofreram com a estiagem prolongada, além dos ataques da cigarrinha-do-milho, e a produção acabou com uma queda de 27%. As estimativas do Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa) apontam para uma colheita de 1,8 milhão de toneladas, sendo necessário importar cerca de 5,5 milhões de toneladas do grão este ano.

Para reduzir a dependência de milho e os custos de produção da cadeia produtiva de carnes e leite, a Secretaria da Agricultura lançou o Projeto de Incentivo ao Plantio de Cereais de Inverno. Com investimento de R$ 5 milhões, os produtores receberam apoio para cultivar trigo, triticale, centeio, aveia e cevada – que devem ser utilizados para fabricação de ração. No primeiro ano de ação já foi percebido um aumento de 70% na produção de trigo e safra deve chegar a 290 mil toneladas – um recorde histórico para Santa Catarina.

Potencial para cultivo de cereais de inverno

Os catarinenses cultivam em média 340 mil hectares de milho e 890 mil hectares de soja e o potencial para produção de cereais de inverno chega a 800 mil hectares. A presidente da Epagri, Edilene Steinwandter, ressalta que o Estado deu início a algumas ações, em parceria com as cooperativas e a iniciativa privada, e já colhe os resultados. “Com essa junção de esforços teremos um aumento de 30 mil hectares no cultivo de trigo, um acréscimo significativo. Nós sabemos que temos muito a avançar mas já começamos a dar os primeiros passos”.

A Epagri também potencializou as pesquisas para entender qual a melhor época de plantio e qual o cultivar se adapta melhor a cada região do estado.

Lideranças presentes

O encontro também contou com a participação do presidente da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Plínio de Castro; do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedroso; do presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Santa Catarina (Fetaesc), José Walter Dresch; do diretor executivo da Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado de Santa Catarina (FecoAgro/SC), Ivan Ramos; do diretor superintendente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), Neivo Luiz Panho; do gerente executivo do Sindicato das Indústrias de Carnes (Sindicarnes-SC), Jorge Luiz de Lima; e do ex-deputado Odacir Zonta.

Fonte: Assessoria
Continue Lendo

Notícias Mercado

Exportações gaúchas de carne de frango crescem 44,17% em receita no mês de julho

No acumulado do ano, os resultados também são positivos

Publicado em

em

Divulgação

O Rio Grande do Sul exportou 58,96 mil toneladas de carne de frango em julho. O resultado é 1,51% maior do que as 58,08 mil toneladas embarcadas no mesmo período de 2020. Em receita, a alta foi expressiva. As vendas somaram US$ 103,78 milhões no mês passado, o que significa um salto de 44,17% na comparação com os US$ 71,98 milhões registrados em julho de 2020. As informações são da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

No acumulado do ano, o volume de carne de frango vendida ao exterior ficou em 441,11 mil toneladas, contra 390,87 mil toneladas no mesmo período do ano passado — uma alta de 5,18%. Em receita, as exportações somaram US$ 663,78 milhões entre janeiro e julho deste ano. O valor é 23,77% superior ao registrado entre janeiro e julho de 2020, quando foram alcançados 536,31 milhões.

Fonte: Assessoria
Continue Lendo

Notícias Concurso

CRMV-SC lança concurso fotográfico em comemoração ao Dia do Médico Veterinário

Evento aberto aos 8 mil profissionais do Estado irá premiar os vencedores com smartphones e exposição fotográfica

Publicado em

em

Divulgação

Mostrar à sociedade, por meio de fotografias, que a medicina veterinária não trabalha apenas com animais é o objetivo da campanha deste ano em comemoração ao dia do Médico-Veterinário, celebrado em 9 de setembro.

Por isso estão abertas as inscrições do concurso “Medicina Veterinária é Saúde Única”, exclusivo aos 8 mil médicos-veterinários atuantes no Estado. Os três primeiros colocados que enviarem imagens relacionadas ao conceito “Saúde Única” serão premiados com smartphones Samsung Galaxy. O concurso é dividido em três categorias: saúde humana, saúde animal e saúde ambiental.

A Medicina Veterinária, ao abraçar e ligar os três aspectos dessa cadeia, revela-se uma das profissões mais completas do mundo, criada com o dever de prevenir e curar doenças dos animais, mas também dos homens, prevenindo e tratando as zoonoses, por exemplo.

Toda alimentação produzida com base em produtos de origem animal, como queijo, leite e carne, entre outros, até chegar à mesa do consumidor também possui um trabalho fundamental desenvolvido pelos médicos-veterinários.

O Presidente do CRMV-SC, M.V. Marcos Vinícius de Oliveira Neves, acredita que a campanha, além de ser uma novidade, irá instigar os profissionais a demostrarem sua atuação nas mais de 80 áreas que a medicina veterinária abraça.

Regulamento 

Conforme o regulamento, serão válidas somente imagens de autoria do participante, sendo expressamente proibido o envio de fotos de terceiros.

Portanto, se o profissional quiser inscrever uma foto na qual ele apareça uma dica é fazer selfies ou usar a imaginação, o mais importante é não fugir do contexto. Cada participante poderá inscrever até três fotografias, uma em cada categoria: saúde humana, saúde animal e saúde ambiental! Tríade que compõe o conceito “Saúde Única”

A comissão julgadora irá levar em consideração critérios como representação do tema proposto, estética da imagem, criatividade, originalidade e composição fotográfica.

Inscrições

As inscrições estão abertas até o dia 20 de agosto e cada participante poderá inscrever até três fotos, sendo uma em cada categoria.

As fotos vencedoras serão divulgadas no dia 09 de setembro, quando também está prevista a uma exposição fotográfica com as dez melhores imagens escolhidas.

Promoção

O evento é promovido pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina (CRMV-SC), Sociedade Catarinense de Medicina Veterinária (SOMEVESC), Associação Nacional de Clínicos de Pequenos Animais (ANCLIPEVA-SC), Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) e tem apoio financeiro da Associação Catarinense de Avicultura (ACAV) e Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado de Santa Catarina (SINDICARNE).

Fonte: Assessoria
Continue Lendo
IPVS LATERAL 2022

NEWSLETTER

Assine nossa newsletter e recebas as principais notícias em seu email.