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Mapa regulamenta concessão do Selo Arte para pescado
O selo permite aos produtores comercializarem os alimentos artesanais derivados de pescado em todo o Brasil
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial da União, a Portaria 176/2021 que estabelece os requisitos para que fabricantes de produtos alimentícios artesanais derivados do pescado tenham produtos certificados pelo Selo Arte.
A portaria traz definições específicas do pescado, estabelece formas de reconhecimento de produtos como artesanais, reforça as exigências de Boas Práticas Agrícolas e de Fabricação e determina a elaboração do manual de boas práticas.
A Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação realizou duas consultas públicas para colher sugestões da sociedade civil, estados e parceiros, que contribuíram para a construção do regulamento, resultando em um texto com maior clareza ao abordar aspectos de legislações específicas, em especial, sobre o exercício regular da atividade pesqueira.
“A concessão do Selo para pescados permitirá a ampla comercialização de produtos típicos de diferentes regiões do Brasil, aumentando a renda dos produtores e acesso da sociedade a produtos diferenciados e de tradições específicas, como pescados defumados e linguiças de pescados, dentre outros”, afirma o secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Mapa, Fernando Camargo.
Resultado de um trabalho coletivo, que contou com a participação das secretarias de Aquicultura e Pesca e de Defesa Agropecuária, o regulamento entra em vigor no dia 1º de julho de 2021.
De acordo com o secretário de Aquicultura e Pesca do Mapa, Jorge Seif, o Selo Arte é uma grande entrega ao setor. “Os produtos artesanais de pescado, que são tradicionais nas diversas regiões do Brasil, só podiam ser consumidos nas regiões onde são produzidos. O Selo Arte do Pescado permitirá que esses produtos artesanais e tradicionais alcancem todo o território nacional, aumentando o consumo destes produtos e, consequentemente, a renda das regiões de origem”.
Com a publicação, o Mapa busca estimular a formalização do pescado e seus produtos provenientes da aquicultura familiar e o acesso, pelos consumidores, a alimentos diferenciados.
O presidente da Comissão Nacional de Aquicultura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Eduardo Ono, ressalta que a concessão do Selo Arte para pescado contribuirá para auxiliar na comercialização. “Para a área do pescado, o Selo Arte veio em momento oportuno, principalmente para aqueles produtoreo que já trabalham na área, que fazem seus produtos diferenciados. Até o momento, não tinham nenhuma regulação específica e não podiam agregar valor aos seus produtos por meio de uma certificação, por meio de um selo específico para a sua área, demonstrando a qualidade do seu produto”.
Requisitos
A Portaria estabelece que os alimentos artesanais derivados do pescado devem ser identificados a partir de quatro requisitos. O primeiro é o uso de técnicas e utensílios que influenciem ou determinem a qualidade e a natureza do produto final, devem ser predominantemente manuais em qualquer fase do processo produtivo.
O produto final precisa ser individualizado, genuíno e manter a singularidade e as características tradicionais, culturais ou regionais. É permitida a variabilidade sensorial entre os lotes.
A utilização de ingredientes industrializados deve ser restrita ao mínimo necessário, sendo vedada a utilização de corante e aromatizante artificiais, assim como outros aditivos considerados cosméticos.
O quarto requisito define que o processamento tem que ser feito a partir de receita tradicional, que envolva técnicas e conhecimentos de domínio dos manipuladores.
Conforme o regulamento, atendidos os quatro requisitos, poderão ser considerados artesanais produtos derivados do pescado inteiro, ou de suas partes, desde que provenientes da pesca artesanal ou da aquicultura familiar, e comprovadamente reconhecidos como tradicionais no consumo regional ou na cultura da região onde se apresentam.
A comprovação pode ocorrer por meio de Registros de Bens Culturais de Natureza Imaterial ou registro de Indicação Geográfica, mas é necessário que a produção ocorra de forma artesanal e seja expressa em seu Caderno de Especificações Técnicas.
De acordo com a Portaria, é necessário que o enquadramento do pescado e produto alimentício derivado em artesanais observe o exercício regular da atividade pesqueira, em conformidade com a Lei nº 11.959/2009 , assim como atos normativos relacionados a proibições de captura de espécies protegidas.
Boas práticas
O processo produtivo deverá atender as exigências de Boas Práticas Agropecuárias e de Fabricação previstas nos programas de saúde animal e do serviço de inspeção oficial, como também os requisitos da Portaria 176/2021.
A avaliação do cumprimento das Boas Práticas de Fabricação será feita pelos serviços de inspeção oficiais. E as empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), públicas ou privadas, podem realizar capacitações, quando necessário.
O pescado e o produto alimentício derivado do pescado considerados artesanais devem cumprir os parâmetros físico-químicos e microbiológicos estabelecidos nas legislações, visando assegurar sua inocuidade e qualidade para consumo.
As unidades de beneficiamento, que recebem matérias-primas de outros estabelecimentos, devem estar regularizadas junto ao órgão de inspeção oficial competente.
Selo Arte
Em 2021, o Mapa comemora os três anos da publicação da Lei do Selo Arte junto aos dois anos da regulamentação pelo Decreto 9.918/19. O Selo Arte é um certificado de identidade e qualidade que possibilita o comércio nacional de produtos alimentícios de origem animal elaborados de forma artesanal.
Para o produtor artesanal, ter o Selo Arte é a oportunidade de expandir as vendas para outros estados e a agregação de valor aos produtos. Para os consumidores, é uma garantia de qualidade, com a segurança de que a produção é artesanal e respeita as Boas Práticas Agropecuárias e de Fabricação.
Colunistas
A revolução das soluções baseadas na natureza
A necessidade das empresas compensarem suas emissões, combinada à garantia de integridade e qualidade dos projetos NBS, deve resultar em um mercado promissor e no provável aumento dos valores dos créditos de carbono, que já proporcionam um retorno atrativo quando comparado a outras atividades econômicas, especialmente a pecuária extensiva em pastagens degradadas.
“Hell de Janeiro”. A sensação térmica recorde de 62,3ºC registrada em uma estação do Rio de Janeiro durante a terceira onda de calor de 2024 gerou uma série de memes e muito desconforto, para dizer o mínimo. De acordo com um estudo liderado pela UFRJ, 48 mil pessoas morreram por ondas de calor entre 2000 e 2018 no Brasil. No ano passado, nove ondas de calor assolaram o país, num total de 65 dias com temperaturas muito acima da média histórica – até os anos 1990, eram sete dias em média de calor atípico, segundo dados do Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE).
Definitivamente, as mudanças climáticas são a principal ameaça que a humanidade enfrenta. No último ano, a temperatura global esteve muito próxima do 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais, marco limite do acordo de Paris, e para que não seja ultrapassado esse limiar as emissões de gases de efeito estufa devem ser reduzidas em 43% até 2030 (em relação a 2019), conforme a ONU. Para atingir essa meta ousada são necessárias diversas estratégias e atores, e contar com o engajamento das empresas para a redução e compensação das suas emissões.
As soluções baseadas na natureza (NBS, na sigla em inglês) podem proporcionar mais de um terço das reduções de emissões necessárias até 2030, de acordo com um estudo da The Nature Conservancy (TNC). É o caso de projetos de conservação e restauração florestal, e de manejo de terras agrícolas. Essas soluções não apenas ajudam a enfrentar as mudanças climáticas, mas também podem melhorar a saúde do solo, conservar e aumentar a biodiversidade e equilibrar o ciclo hidrológico, além de promover o desenvolvimento social de comunidades tradicionais.
Segundo o estudo da TNC, os projetos do tipo REDD+ (Reduções de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação) podem evitar a emissão de aproximadamente 3 GtCO2e (bilhões de toneladas equivalentes de dióxido de carbono) com a conservação de florestas nativas. Enquanto os projetos do tipo ARR (Afforestation, Reforestation and Revegetation) podem remover cerca de 1,6 GtCO2e da atmosfera com a restauração florestal. Já os projetos de ALM (Agricultural Land Management) podem garantir que mais de 5 GtCO2e sejam compensados com a adoção de boas práticas e tecnologias na agricultura e na pecuária. Os recursos financeiros para esses projetos vêm do mercado de carbono, onde empresas e governos do mundo inteiro estão estabelecendo metas de carbono zero (net zero) e regulamentações.
Mas, para que esse mercado atinja todo o seu potencial, é preciso garantir a qualidade e integridade dos créditos de carbono, gerados de acordo com padrões robustos e reconhecidos. Os projetos NBS precisam ter adicionalidade e monitoramento para assegurar o cumprimento de seus objetivos e proporcionar benefícios para o clima, para as comunidades e para a biodiversidade por um período mínimo de 40 anos. Os órgãos certificadores do mercado voluntário de carbono, como a Verra, têm buscado constantemente o aperfeiçoamento de suas metodologias para garantir a consistência dos projetos e a confiança do mercado.
A integridade e qualidade dos projetos estão ligadas à transparência, rastreabilidade e segurança. Tecnologias avançadas, como drones com sensores LiDAR e inteligência artificial, são importantes para aumentar a transparência e acurácia na mensuração do carbono e no monitoramento da biodiversidade e da degradação florestal. Tecnologias sociais, incluindo aplicativos de monitoramento ambiental comunitário e mecanismos de resolução de conflitos e geração de renda, fomentam a gestão colaborativa e a participação ativa em projetos NBS – as ações sociais são essenciais para assegurar a segurança e eficácia dos projetos no longo prazo, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.
A necessidade das empresas compensarem suas emissões, combinada à garantia de integridade e qualidade dos projetos NBS, deve resultar em um mercado promissor e no provável aumento dos valores dos créditos de carbono, que já proporcionam um retorno atrativo quando comparado a outras atividades econômicas, especialmente a pecuária extensiva em pastagens degradadas. De acordo com um estudo da McKinsey, a demanda pelos créditos aumentará 15 vezes ou mais até 2030 e até 100 vezes até 2050, fazendo esse mercado saltar de US$1 bilhão em 2021 para US$50 a 100 bilhões até o final desta década.
Neste cenário, o Brasil possui uma posição promissora: 15% do potencial global de compensação de carbono por meio de soluções baseadas na natureza concentra-se em seu território, o equivalente a quase 2 GtCO2e – e apenas 1% dessa capacidade é aproveitada atualmente. Para que o país possa se beneficiar desse potencial de crescimento, faz-se necessário também a formação de pessoal capacitado para atender o aumento da demanda. Hoje o mercado já está carente de profissionais tanto na área de desenvolvimento de projetos NBS, quanto na área de auditoria por parte dos órgãos de verificação e validação dos projetos, bem como na área de sustentabilidade dentro das empresas.
Cobrir essas lacunas é essencial para termos condições de descarbonizar a economia, com agricultura e pecuária regenerativas e baseadas na floresta em pé, consolidando o Brasil como uma potência mundial em sustentabilidade. Esta é a revolução das Soluções Baseadas na Natureza.
Notícias
Monitoramento agrícola aponta que condições climáticas favorecem desenvolvimento do milho 2ª safra
Plantio antecipado do milho segunda safra, junto com boas condições climáticas, resultou em um crescimento vegetativo acima da média em várias regiões, exceto no Oeste paranaense.
Dados do Boletim de Monitoramento Agrícola (BMA), divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) na quinta-feira (25), apontam que as chuvas que ocorreram nas primeiras semanas de abril foram suficientes para o desenvolvimento do milho segunda safra na maioria das regiões produtoras.
O estudo apresenta a análise das condições agroclimáticas e de imagens de satélite dos cultivos de verão da safra 2023/2024 e, nesta edição, mostra que os maiores volumes de precipitações deram-se em áreas dos estados do Pará e do Maranhão, com prejuízos nas operações de colheita e de logística da soja. No Rio Grande do Sul, o excedente hídrico causou danos pontuais às lavouras, mas, no geral, favoreceu a manutenção do armazenamento hídrico no solo.
O Boletim revela ainda que os menores volumes de chuva foram registrados em áreas do Centro-Sul e Centro-Norte da Bahia, do Norte de Minas Gerais e do Centro de São Paulo, causando restrição hídrica às lavouras, principalmente, devido às chuvas irregulares e às temperaturas elevadas. No Sudoeste de Mato Grosso do Sul, a umidade no solo restringiu parcialmente o desenvolvimento do milho segunda safra.
Os gráficos de evolução do índice de vegetação (IV) das principais regiões produtoras de milho segunda safra apresentam a emergência avançada na atual safra, devido à antecipação na semeadura. Esse adiantamento, associado às condições climáticas favoráveis, na maioria das regiões, têm resultado na evolução do IV acima da safra anterior e da média histórica. No Matopiba (que engloba os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), o IV da safra atual está evoluindo próximo da média. Contudo, no oeste paranaense, houve uma redução do IV, devido às condições climáticas adversas em período anteriores ao monitoramento.
O BMA é um estudo publicado mensalmente, resultado da colaboração entre Conab, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e o Grupo de Monitoramento Global da Agricultura (Glam), além de agentes colaboradores que contribuem com dados pesquisados em campo.
Notícias
Estados do Sul discutem em maio agricultura de baixa emissão de carbono
Evento vai reunir especialistas, produtores e gestores para discutir o futuro sustentável da agricultura dos estados do Paraná, Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.
Estão abertas as inscrições para o Simpósio Sul Brasileiro ABC+ Agricultura de Baixa Emissão de Carbono, que vai debater as práticas para redução da emissão de Gases de Efeito Estufa no setor da agricultura. O evento, na Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), em Florianópolis (SC), ocorrerá no dia 03 de maio, e deverá reunir especialistas, produtores e gestores para discutir o futuro sustentável da agricultura na região Sul do Brasil. A organização é dos Grupos Gestores Estaduais de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. As inscrições podem ser feitas clicando aqui.
“Este evento é de suma importância porque mostra a sinergia, a união dos três estados do Sul para promover as tecnologias do Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono. A região Sul é a única do país que já tem as metas estabelecidas do Plano para adoção de boas práticas”, destaca o pesquisador da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), Jackson Brilhante, coordenador do Plano ABC+RS. Segundo ele, o Simpósio é também uma oportunidade para troca de experiências e conhecimentos entre os envolvidos na cadeia.
O Simpósio vai debater os planos estaduais ABC+, as metas 2030 de baixa emissão de carbono no sul do Brasil, as experiências de sucesso com relação ao tema, o enfrentamento às mudanças climáticas em decorrência da emissão de gases, além de explanações técnicas.
O Plano ABC+
O Plano ABC+ é uma extensão do Plano ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono), uma iniciativa do governo federal, que visa promover práticas agrícolas sustentáveis, reduzindo a emissão de gases de efeito estufa e fortalecendo a resiliência do setor agropecuário.
O Plano ABC+ estende-se até 2030, com metas de descarbonização das cadeias produtivas e adoção de tecnologias inovadoras, entre elas a redução da emissão de carbono equivalente em 1,1 bilhão de toneladas no setor agropecuário.
No Rio Grande do Sul, o objetivo é expandir 4,6 milhões de hectares com agricultura de baixo carbono até 2030 e mitigar 75 milhões de dióxido de carbono equivalente com adoção de oito práticas de produção sustentável. São elas, práticas para recuperação de pastagens degradadas, adoção de sistema de plantio direto, sistemas de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta e Sistemas Agroflorestais, florestas plantadas, bioinsumos, sistemas irrigados, manejo de resíduos da produção animal e bovinos em terminação intensiva.
Programação do Simpósio Sul Brasileiro ABC+ Agricultura de Baixa Emissão de Carbono
08h30 – Recepção e café
09h – Mesa redonda: Apresentação dos Planos e Resultados para a Agricultura de Baixa Emissão de Carbono no Sul do Brasil (Secretários de Estado)
10h20 – Painel GGEs do Sul do Brasil – Metas da Região SUL (Coordenadores)
11h – Abertura oficial
13h30 – Apresentação de Banners (Resumo expandido)
14h – Experiências de sucesso para as tecnologias ABC+:
– Recuperação de pastagens degradadas
– ILPF – Integração Lavoura-Pecuária-Floresta
– SPDH+SPDG (Sistema Plantio Direto Hortaliças + Sistema Plantio Direto Grãos)
– Biometano
16h40 – Sessão de perguntas e respostas
17h30 – Coquetel de encerramento
