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Mais de 200 agentes da avicultura industrial receberam atualizações sobre cenário da Influenza aviária em São Paulo

Ação foi promovida pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) em parceria com a Associação Paulista de Avicultura.
 

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Presidente da APA, Érico Pozzer, na abertura da ação em Pereiras (SP): "Toda a avicultura paulista deve permanecer em estado de atenção devido aos riscos que a Influenza Aviária de Alta Patogenicidade pode causar aos plantéis e os seus impactos negativos seja de ordem sanitária, produtiva e econômica para indústria avícola" - Foto: Divulgação/CDA

O Governo paulista e a principal associação ligada a avicultura do estado coordenaram no dia 06 de julho, em Pereiras, interior de São Paulo, mais uma ação dedicada à manutenção da biosseguridade das granjas paulista. A programação contou com diversos enfoques apresentados por grandes nomes do setor que levaram suas experiências para o seleto grupo participante. “Toda a avicultura paulista deve permanecer em estado de atenção devido aos riscos que a Influenza Aviária de Alta Patogenicidade pode causar aos plantéis e os seus impactos negativos seja de ordem sanitária, produtiva e econômica para indústria avícola do estado São Paulo”, destacou o presidente da APA, Érico Pozzer.

Para José Roberto Bottura, Diretor Técnico da associação, o evento atendeu as expectativas e demostrou, pelo número de participantes no encontro de atualização, o compromisso e atenção dos profissionais ligados a cadeia produtiva da avicultura industrial de São Paulo. “Foi um momento oportuno para reforçar a atenção, manutenção e execução dos protocolos necessários para barreira de entrada do vírus. Além disso, por meio das palestras dos especialistas convidados pela CDA e APA, levamos para o debate o histórico da presença da doença na América do Sul com as experiências de quem conviveu com a problemática de perto e os trabalhos realizados pelos órgãos oficiais e entidades de classe. Em suma, um encontro dedicado para elucidar e apresentar as medidas estratégicas para um eventual controle, cenários comerciais e, acima de tudo, orientar as pessoas para que acompanhem os canais de comunicação oficiais, além das ações desenvolvidas entre a CDA e APA de promoção a educação continuada para os agentes do setor em todo o estado de São Paulo. A informação de qualidade é a nossa melhor arma para esta guerra”, afirma José Roberto Bottura.

O responsável pela abertura dos trabalhos foi o médico veterinário Paulo Martins, profissional que acompanhou de perto a evolução da IA na América Latina. Na sua exposição trouxe os dados relacionados à mutação viral até o momento atual. “Os primeiros casos na América Latina correram no final dos anos 90 no México e, no início dos anos 2.000, na Guatemala e em seguida no Chile. Por ser um Vírus de Baixa Patogenicidade, a sua circulação e adaptação nos planteis durava semanas, meses, até converter-se em um Vírus de Alta Patogenicidade. Hoje o cenário é outro. As aves migratórias carregam o vírus de Alta Patogenicidade transmitindo a doença para aves selvagens, de criação domésticas, de granjas industriais e até mesmo para aves marinhas e mamíferos que vivem nas regiões costeiras. “Isso tem sido um fato inusitado. Há casos de dezenas de focas e leões-marinhos mortos pela IAAP”, comentou Paulo Martins.

Por conta deste cenário, o especialista destacou que todos os envolvidos estão reaprendendo a lidar com o vírus. “O momento é de cautela. Diversas frentes de trabalho, discussões, pesquisas e ações estão em pauta”, inseriu.

A médica veterinária Ana Caselles, Gerente Técnica América Latina da SAN Vet (Campinas/SP), levou suas contribuições com o tema “Biosseguridade nos estabelecimentos avícolas”. A profissional, além da Influenza Aviária, trouxe também a sua visão em torno de outros patógenos que podem acometer o desenvolvimento produtivo e rentabilidade das granjas.

A mensagem central foi em torno da revisão das ações de proteção, considerações de pontos básicos de transmissibilidade e a importância da comunicação para manter equipes e seus processos muito bem alinhados em suas unidades avícolas. “Devemos redobrar a nossa atenção para os pontos do dia a dia e que fazem toda a diferença: cuidados com o trânsito de veículos e de pessoas; assepsia das roupas, mãos e calçados; o distanciamento e afastamento das aves silvestres são pontos determinantes para manutenção das empresas avícolas”, salientou e recordou que cada programa de biosseguridade deve ser adotado de acordo com o risco e com o desafio sanitário de cada região e em cada momento. “Para cada desafio é necessário estipular as prioridades de acordo com os riscos”, completou a médica veterinária da SAN Vet.

A apresentação da evolução dos trabalhos do Mapa e ABPA na proteção do mercado exportador, depois de outubro de 2023 e, principalmente, depois dos primeiros casos de Influenza na América do Sul foi tratado por Mario Sérgio Assayag, gerente técnico regional da Aviagen para a América Latina e membro do Grupo Especial de Prevenção de Influenza Aviária (Gepia).

Ele destacou temas relacionados aos trabalhos de negociação com os mercados compradores e o exaustivo processo de revisão dos certificados sanitários para a exportação, que são os documentos legais que norteiam e formalizam as regras para o país e todas as empresas exportarem, garantindo a manutenção da exportação em casos de surtos no Brasil. “Esses documentos podem ser ajustados e, nesse momento de casos de Influenza em todo mundo, precisam se adequar à nova realidade para a que a exportação garanta a rentabilidade para as empresas e a internalização de grandes divisas para o Brasil”, pontuou Mário Sérgio Assayag.

Ele também destacou que as associações estaduais estão trabalhando totalmente alinhadas com a ABPA, para garantia do processo de formação e informação dos profissionais nos estados envolvidos na cadeia, com qualidade de informação, velocidade e assertividade. “Nesses últimos três meses, ficou evidente a importância de um trabalho em conjunto e alinhado em cada estado, com as secretarias estaduais, associações, empresas e médicos veterinários envolvidos na cadeia avícola. Também está evidente a necessidade de contínuo fortalecimento dos Comitês Estaduais de Sanidade (COESAS), para um trabalho em conjunto, de ajuda mútua, com as empresas e médicos veterinários com mais experiência ajudando na formação e validação das ações em cada região e em cada produtor”, agregou Mário Sérgio.

Todo esse trabalho de qualidade técnica e de atuação imediata, avaliou o palestrante, tem demonstrado o nível técnico, responsabilidade e capacidade operacional de toda cadeia avícola brasileira. “Isso consolida os anos de trabalho governamental, institucional, das empresas e dos profissionais da avicultura brasileira que fornecem alimento de qualidade para o Brasil e para o mundo.”

Para representar a Defesa Agropecuária e abordar as ações previstas e que estão em andamento no Estado de São Paulo por parte do Serviço Veterinário Oficial (SVO), Lucila Fernandes, médica veterinária e diretora da Regional da CDA em Orlândia (SP) destacou os trabalhos do órgão. “Junto com os profissionais da APA, nós da Defesa Agropecuária estamos realizando trabalhos preventivos em todo o Estado e em especial, no litoral, onde equipes atuam desde o primeiro caso detectado no início do mês de maio”, comentou.

A representante reforçou junto ao público todas as medidas de biossegurança que devem ser tomadas pelas granjas. Também destacou que a CDA vem acompanhando todas as rotas migratórias que cortam o Estado de São Paulo monitoradas pela CDA e apresentou o panorama diário e atualizado com informações sobre atendimentos realizados e resultados que podem ser acessados clicando aqui.

Fonte: Assessoria APA

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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural 

Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.

A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.

De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.

A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.

Fonte: Assessoria Faesc
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR

Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.

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Foto: Roberto Dziura Jr

A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.

Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.

“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.

Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.

Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.

Fonte: Assessoria FPA
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.

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Foto: Gisele Rosso

O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.

O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.

Fonte: Assessoria Sindilat-RS
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