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Livro sobre papel da ciência brasileira no combate à fome é lançado no Brasil
Publicação sobre segurança alimentar e nutricional aponta como a ciência é essencial para enfrentar desafios que vão da produção ao acesso da população aos alimentos
Com os efeitos das mudanças climáticas cada vez mais sentidos no planeta, o cenário global de produção de alimentos sofrerá alterações. A ciência precisa avançar rapidamente para solucionar o dilema da próxima década – produzir com cada vez menos solo, água, insumos e esforço humano – o que será um dos principais passos para o combate à fome. O alerta é feito no livro Segurança Alimentar e Nutricional: O Papel da Ciência Brasileira no Combate à Fome, a ser lançado em 14 de março na Academia Brasileira de Ciências (ABC).
Dividido em 18 capítulos, o livro é organizado por Mariangela Hungria, integrante da diretoria da ABC e responsável pelo grupo de trabalho sobre segurança alimentar. Hungria, também pesquisadora da Embrapa, é uma das principais especialistas no tema no país. A obra reúne o resultado do trabalho de 41 autores, de 23 instituições de pesquisa.
O objetivo é apresentar um quadro da fome no Brasil e apontar como a ciência pode ajudar a agricultura, o poder público e outros setores a enfrentar a insegurança alimentar – um problema que se agravou no país em meio à pandemia e que pode piorar nos próximos anos com os impactos das mudanças climáticas. “É preciso inovar fazendo uma ciência cidadã, em que há compromisso de diversos setores. Porque só ouvindo toda a sociedade e construindo essa ciência conjunta é que vamos conseguir definir estratégias adequadas para enfrentar a fome”, afirma Hungria.
Atualmente, o Brasil é o quarto maior produtor de alimentos do mundo. Apesar disso, dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (PENSSAN) apontam que, em 2021 e 2022, mais de 33 milhões de pessoas viviam em situação de insegurança alimentar grave, caracterizada por privação de alimentos e fome. Um paradoxo que só poderá ser resolvido com apoio da ciência e com políticas públicas de impacto, apontam os pesquisadores.
“O problema é esse: o Brasil é um grande produtor de alimentos e tem 33 milhões de pessoas passando fome. A fome tem causas múltiplas e requer estratégias multidisciplinares da ciência”, destaca Hungria.
Ciência será essencial para superar desafios na agricultura
Para resolver o problema, o livro aponta a necessidade de cooperação entre diferentes campos da ciência como forma de melhorar a produção de alimentos, valorizar a agricultura familiar e permitir parcerias entre governos, empresas e terceiro setor.
Entre as propostas apresentadas, estão o investimento em agricultura sustentável e regenerativa como forma de garantir melhor uso dos recursos; a adoção de políticas de prevenção de desastres e de gestão de riscos climáticos; o incentivo aos pequenos agricultores; a adoção de política de renda mínima que garanta a segurança alimentar e o investimento em educação no campo.
Nas últimas décadas, a ciência ajudou a agricultura a produzir mais usando novas tecnologias, como o melhoramento de plantas por engenharia genética ou o tratamento de sementes. Mas o setor terá que lidar com novos desafios nos próximos anos. Os três principais são a questão climática, com ações orientadas a reduzir a emissão de gases de efeito estufa e os desmatamentos; o combate à fome e a promoção da transição alimentar justa, com a busca por maior diversificação produtiva e mudanças no uso de insumos; e a inclusão produtiva da população mais vulnerável, com maiores oportunidades a quem precisa.
“Este ano teremos uma quebra enorme na produção por causa da seca e das mudanças climáticas. Temos que investir em ciência para ter plantas que resistam a essas condições. Só que o combate à fome não é só produzir”, pontua Hungria.
O papel das mulheres na segurança alimentar é outro ponto destacado pela publicação. Atualmente, elas representam cerca de 43% do total de produtores na agricultura familiar, além de terem destaque no processamento, comercialização e preparo de alimentos. Apesar disso, mulheres têm dificuldade no acesso à terra e enfrentam outras desigualdades de gênero.
O livro aborda ainda a desinformação em torno da insegurança alimentar, o papel da bioeconomia e da educação no combate à fome, entre outros pontos.
“O combate à fome deve estar sempre na pauta do dia”, afirma no prefácio a presidente da ABC, Helena Nader. “Esperamos que esse livro sirva de alerta à sociedade em geral e, em especial, aos tomadores de decisão, sobre a urgência do tema.”
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
