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Junto com instituições parceiras, ABCS apresenta avanços do Plano Estratégico Brasil Livre de PSC
Evento realizado, na última quinta-feira (09), apresentou os resultados obtidos durante a Campanha de Vacinação Contra a Peste Suína Clássica em Alagoas.
A Peste Suína Clássica (PSC) é uma doença de notificação obrigatória ao Serviço Veterinário Oficial (SVO) e de alto impacto econômico, caracterizada por sua capacidade de disseminação e gravidade, apresentando alto grau de contágio entre os suínos, sem tratamento e cura. Atualmente, o Brasil está dividido em duas zonas, com 16 estados brasileiros livres da doença, distribuídos em três zonas livres reconhecidas internacionalmente pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), e 11 onde a enfermidade ainda persiste, sendo denominada zona não livre pelo Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil (Mapa).
Nos últimos seis anos, 87 focos de PSC foram confirmados, causando prejuízos milionários aos estados afetados. Determinados focos ocorreram nos estados do Ceará, Piauí e Alagoas, e todos foram resolvidos devido à rápida atuação do SVO. A doença tem limitado o desenvolvimento da suinocultura nas regiões norte e nordeste do Brasil, e vem impactando a produção local, além de ser um risco potencial de ingresso na Zona Livre, podendo impactar no fechamento de mercados internacionais, afetando todo o segmento nacional.
Em resposta aos focos da doença, o Mapa, em parceria com a iniciativa privada, estruturou o Plano Estratégico Brasil Livre de PSC, que inclui ações para fortalecer a vigilância contra a PSC e o desenvolvimento de um programa de vacinação regionalizado na Zona não Livre, com o objetivo erradicar a PSC no Brasil, reduzindo as perdas diretas e indiretas causadas pela doença e gerando benefícios pelo status sanitário de país livre da doença.
Nesse sentido, o estado de Alagoas foi escolhido para a implementação do plano piloto da campanha de vacinação, devido ao apoio dos parceiros locais, à sua extensão geográfica e ao rebanho de suínos, além da preocupação com o foco da doença registrado em 2019 na região limítrofe com a zona livre de PSC.
Resultados da campanha de vacinação contra a PSC em Alagoas
No estado alagoano, foram realizados avanços significativos na luta contra a PSC. As 5 etapas da campanha de vacinação promoveram a mobilização de equipes de vacinação nos 102 municípios alagoanos, atingindo altas coberturas vacinais nas várias etapas. Ao total, a campanha alcançou mais de 640 mil imunizações contra a PSC entre os anos de 2021 e 2023, levando a vacinação de forma gratuita a mais de 5.500 propriedades rurais, com cerca de 130 mil suínos em média vacinados por etapa da campanha.
Para apresentar os resultados da vacinação em massa, a ABCS, a ABPA, a CNA, IICA, Adeal e Seagri/AL, realizaram o evento “Avanços do Plano Estratégico Brasil Livre de PSC”, na última quinta-feira (09), reunindo autoridades, além de representantes da cadeia suinícola brasileira. Na ocasião, o presidente da ABCS, Marcelo Lopes, elogiou o trabalho do MAPA e de todos que contribuíram para a vitória que representa essa iniciativa. “Demos um passo muito grande. O quão importante foi essa vacinação, e o quanto valorizou a suinocultura local. Agora é importante ir para outros estados. Temos a perspectiva de ir para o Piauí com a mesma maestria que foi feita em Alagoas e fica o desafio de extinguir a PSC no Brasil e abrir mais portas para as exportações, parabéns a todos!”
Diretora técnica da ABCS, Charli Ludtke: “Durante a execução do plano piloto entendemos que a saúde animal proporcionou desenvolvimento social para a região e para a população alagoana”
Além de imunizar os animais contra PSC, a campanha de vacinação em Alagoas trouxe ganhos significativos para os produtores de suínos, refletindo em benefícios socioeconômicos, conforme reportado pelos suinocultores locais e explicado pela diretora técnica da ABCS, Charli Ludtke, que esteve à frente de todo o projeto. “Fizemos questão de criar uma estratégia para que a vacinação chegasse gratuitamente a todos os produtores, inclusive aos pequenos produtores, que totalizam quase 80% das propriedades visitadas, onde os suínos representam a renda da família. Durante a execução do plano piloto entendemos que a saúde animal proporcionou desenvolvimento social para a região e para a população alagoana”, frisou.
As etapas da campanha de vacinação, contaram com um investimento próximo a R$ 7 milhões, e essa ação é um resultado de uma importante parceria público-privada que envolve diversas instituições que representam o setor suinícola, os quais uniram esforços junto ao Governo de Alagoas na defesa da saúde animal e no fortalecimento da suinocultura brasileira. A importância desse trabalho conjunto foi ressaltada pelo Deputado Florentino Veras – coordenador da Bancada Federal do Piauí no Congresso, e pelo secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Carlos Goulart.
“Hoje comemoramos o avanço da vacinação contra PSC em Alagoas, e não há como ter avanços significativos na saúde animal sem a participação de órgãos federais, estaduais, da força política, do setor privado e do setor produtivo. É o momento de celebrarmos mutuamente e verificar como podemos expandir essa iniciativa para que possamos tornar o Brasil livre de PSC”, finalizou o secretário.
O evento foi transmitido pelo canal do YouTube da ABCS e está disponível on demand, para você assistir quando e onde quiser.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
