Notícias Rio Grande do Sul
Irrigação, Pró-Milho e safra na pauta da reunião da Câmara Setorial do Milho
Meta do Programa Pró-Milho para este segundo semestre é atender 10.640 produtores, apoiar a elaboração de 250 projetos e realizar atendimentos nas áreas de irrigação e secagem para 1.120 produtores gaúchos.
A Câmara Setorial do Milho se reuniu, na terça-feira (15), de forma presencial e virtual. Na pauta, diversos assuntos ligados ao setor como projeção de safra, projeto de milho irrigado em terras baixas, Programa Pró-Milho e projetos de irrigação, entre outros.
A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) apresentou os resultados do Programa Pró-Milho, criado em 2020 com o objetivo de incentivar, fomentar e coordenar ações que aumentem a produção e a qualidade do milho no Estado do Rio Grande do Sul. Desde julho de 2020, em parceria com a Emater-RS/Ascar, foram atendidos, em média, cerca de 20 mil produtores/ano, além de capacitações, orientação na elaboração de projetos, seminários, reuniões técnicas e dias de campo.
A meta do programa para este segundo semestre de 2023 é atender 10.640 produtores, apoiar a elaboração de 250 projetos e realizar atendimentos nas áreas de irrigação e secagem para 1.120 produtores gaúchos. “O programa é dos parceiros, toda a cadeia produtiva deve estar envolvida no Pró-Milho”, destaca o engenheiro agrônomo Valdomiro, assessor técnico da Câmara Setorial do Milho.
Outro programa recém lançado pelo governo do estado e em execução pela Seapi é o de irrigação, através do programa Supera Estiagem (https://www.agricultura.rs.gov.br/supera-estiagem-editais). Vão ser destinados R$ 20,2 milhões para projetos de irrigação e distribuição de água, com subvenção de 20% limitados ao teto de R$ 15 mil por requerente. A previsão é de que 1.350 produtores rurais sejam atendidos pelos recursos, aumentando a área irrigada em cerca de 5 mil a 6 mil hectares.
Durante a reunião da Câmara, a Emater-RS/Ascar apresentou as expectativas para a safra de milho grão 2022/2023. De acordo com o engenheiro agrônomo Alencar Rugeri, a área plantada será de 810 mil hectares, a produtividade média ficará em torno de 4.440 kg/há e a produção total será de 3 milhões 597 mil toneladas. “Existe uma linha de tendência de diminuição da produtividade ao longo dos últimos seis anos, com exceção de um ano atípico, o que é preocupante para a cadeia”, alerta Rugeri.
De acordo com Ricardo Meneghetti, presidente da Associação dos Produtores de Milho do Rio Grande do Sul (Apromilho), “o número de venda de sementes tem diminuído bastante, o que está nos preocupando, porque o produtor tem visto as dificuldades com a seca e pensa no risco de produzir e se o preço vai valer a pena”. Outra questão, destaca, é a cigarrinha do milho, que necessita de muitas aplicações para ser combatida. A atenção ao monitoramento de pragas nas culturas de primavera-verão, especialmente a cigarrinha do milho, está nas recomendações do Boletim Trimestral Copaergs, coordenado pela Seapi (https://www.agricultura.rs.gov.br/boletim-copaaergs-lista-recomendacoes-para-lidar-com-el-nino-no-proximo-trimestre).
A diretora técnica do Instituto Rio Grande do Arroz (Irga), Flávia Tomita, apresentou o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Instituto sobre “Milho Irrigado em Terras Baixas”, em rotação com a cultura do arroz. O experimento foi feito em cinco estações e a maior produtividade foi em Santa Vitória do Palmar, de 18,40 ton/ha. Tomita destaca, no entanto, que essa produtividade varia de região para região. Os experimentos devem ser repetidos na próxima safra.
Eventos
Rodrigo Rizzo, da Farsul, destacou o sucesso do programa Duas Safras, desenvolvido pela entidade, que atendeu 2.200 produtores rurais em 2022. E convidou a todos para o evento que irá ocorrer no dia 12 de setembro, em Carazinho.
Já o pesquisador da Embrapa, Giovani Thisen, falou sobre a 3ª Misosul, Reunião Técnica Sul-Brasileira de Pesquisa de Milho e Sorgo, organizada pelos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que vai acontecer entre 10 e 12 de setembro, em Pelotas. Na pauta do encontro, qualidade do solo, manejo de cigarrinhas e bioinsumos em milho e sorgo, entre outros temas.
Notícias
Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
Notícias
Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
Notícias
Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
