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Integra Carbono Embrapa unifica esforços para reduzir emissões de GEE no Brasil
Iniciativa vai reunir parceiros para pesquisar a dinâmica do carbono nos sistemas agroalimentares e florestais
O Integra Carbono Embrapa é uma iniciativa voltada à agregação de dados e resultados de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), gerados pela Empresa e instituições parceiras, capazes de contribuir para a redução das emissões e remoções de gases de efeito estufa (GEE) nos sistemas agroalimentares e florestais, diante das mudanças climáticas. Além disso, vai contribuir para aumentar a competitividade e a sustentabilidade das cadeias produtivas e fortalecer a adoção de boas práticas de manejo.
A ação está pavimentada na recém-criada plataforma temática de carbono em sistemas agrícolas, que reúne mais de 50 especialistas para definir dados, funcionalidades e métricas adaptados às condições tropicais dos sistemas agrícolas brasileiros, em alinhamento com os métodos do IPCC (Painel Intergovernamental para a Mudança de Clima).
Para o diretor de Pesquisa e Inovação da Embrapa, Clenio Pillon, essa iniciativa representa um marco estratégico para s Embrapa e para o Brasil, uma vez que o desenvolvimento de métricas de balanço de carbono e adaptação à agropecuária brasileira atende a uma forte demanda internacional por rastreabilidade das emissões. Ao mesmo tempo, garante a sustentabilidade da agricultura nacional, que precisa oferecer respostas embasadas em parâmetros padronizados e reconhecidos globalmente. “Além disso, a plataforma permitirá visualizar as grandes entregas que poderemos fazer nos próximos 10 a 20 anos no que se refere à mitigação de GEE e aprimoramento de práticas sustentáveis nos sistemas agroalimentares e florestais, em conexão com os acordos globais e políticas públicas nacionais”, acrescenta.
O projeto prevê o investimento em qualificação de infraestrutura e a formação de uma rede de cooperação em PD&I, que possibilite elaborar métodos de medição adequados às condições e ao modelo de produção nacional, a exemplo do que já acontece nos Estados Unidos, na União Europeia e em outros países desenvolvidos.
Integra Carbono Embrapa abre caminho para a inovação
A expectativa é que o Integra Carbono Embrapa apoie a plataforma no sentido de captar recursos não somente para fortalecer ações de pesquisa e desenvolvimento, mas também de transferência de tecnologias geradas ao setor produtivo. “Uma das ações previstas é a realização de uma caravana de carbono, a exemplo da FertBrasil, que percorreu o Brasil difundindo tecnologias e conhecimentos para aumentar a eficiência do uso de fertilizantes”, observa Pillon.
Todo esse esforço visa fomentar a compreensão das peculiaridades dos sistemas de produção tropical, incluindo características dos solos e dos ambientes naturais, em âmbito internacional. “Trata-se de uma agenda que pode ser estratégica também para outros países tropicais, o que abre a possibilidade de parcerias para fortalecer as necessidades específicas desses ambientes de produção frente aos impactos da mudança do clima”, destaca o diretor.
A intenção é contribuir com o aumento da competitividade do setor agrícola e seu impacto comercial nos mercados nacional e internacional, com o cumprimento dos compromissos internacionais do Brasil, além da previsibilidade e gerenciamento de riscos, em prol da sustentabilidade na agricultura.
Ações visam diferentes sistemas produtivos
A iniciativa abarca vários eixos de atuação, que contemplam soluções para diferentes sistemas produtivos:
- Desenvolvimento da plataforma virtual (base de dados, funcionalidades e métricas) sobre balanço de carbono nos principais sistemas agrícolas nacionais.
- Aprimoramento de técnicas alternativas para a coleta de dados de campo.
- Monitoramento de risco, adaptação e sustentabilidade dos sistemas produtivos locais.
- Desenvolvimento de plano de monitoramento e manutenção da infraestrutura a médio e longo prazos.
- Formação de redes de cooperação e transferência de tecnologia.
- Algumas ações já foram iniciadas, como o mapeamento em toda a rede de pesquisa da Embrapa para obter informações sobre infraestrutura, dados, experimentos e áreas de monitoramento disponíveis.
Benefícios
- Ampliar a competitividade do setor agrícola no cenário internacional.
- Promover análise e gerenciamento de riscos na agricultura.
- Contribuir com informações para o Inventário Nacional de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE).
- Desenvolver métricas para quantificar as emissões e remoções de carbono e indicadores nacionais.
- Contribuir para o cumprimento das metas estabelecidas no Acordo de Paris.
- Outras tecnologias
Além da plataforma temática, outras tecnologias compõem o Integra Carbono Embrapa, entre as quais destacam-se:
- Plataforma para análise de solos em projetos de agricultura de precisão e mercado de Carbono
- RenovaCalc: Calculadora do índice de intensidade de carbono do RenovaBio
- Integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF)
- Portal de Dados da Plataforma Tecnológica PronaSolos em ambiente SIGWeb
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
