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Inovações para ficar de olho em 2024
Minimizar os danos causados pelas mudanças climáticas e buscar produção mais sustentável são duas das principais pautas do agronegócio no próximo ano.
O ano de 2023 foi positivo para o agronegócio brasileiro. Com recorde na safra de milho, o PIB do setor caminha para fechar o ano com uma expansão de 14,8%. Mas as perspectivas para 2024 são mais desafiadoras: em um primeiro prognóstico, o IBGE prevê uma redução de 2,8% na safra frente a 2023. Isso se deve, principalmente, às variações do clima: o excesso de chuvas no Sul e a seca no Norte atrapalharam o plantio, o que deve ter impacto direto na produção do ano que se inicia.
Segundo recente relatório da FAO, a agropecuária mundial perdeu US$3,8 tri com catástrofes entre 1991 e 2021. A maior parte dessas catástrofes, que saltaram de 100 por ano em 1970 para 400/ano nas últimas duas décadas, é decorrente de mudanças climáticas.
Os conflitos na Europa e no Oriente Médio também devem impactar o agro brasileiro, já que interferem no preço do petróleo, afetando os custos de produção de fertilizantes, pesticidas, diesel e fretes. Para minimizar a dependência das mudanças climáticas e apostar em um agro mais sustentável, com fertilizantes e defensivos “de casa”, importantes cientistas de Agri biotechs brasileiras estão desenvolvendo novas tecnologias de alto valor para o setor, propondo uma mudança positiva na qualidade e produtividade das culturas agrícolas.
Abaixo, duas soluções disruptivas criadas por startups que vão impactar o setor em 2024.
1. Edição genética
Nada de transgenia. Aqui, a ideia não é alterar o material genético com a introdução de genes provenientes de outra espécie. A disrupção que utiliza a engenharia molecular para aumentar a sustentabilidade do agronegócio – é editar genes chaves da própria planta para promover a melhoria de qualquer característica agronômica desejável.
“Comparo esse processo ao de editar um texto. Não reescrevemos ou adicionamos nada, apenas corrigimos pequenas partes para que o todo fique melhor. Essa edição é possível através das nossas plataformas, que podem ser utilizadas com qualquer método de transfecção celular, incluindo tecnologias que utilizam ferramentas biológicas como a Agrobacterium tumefaciens, ou ferramentas físicas como o bombardeamento com micropartículas ou o uso de nanotubos de carbono”, afirma Paulo Arruda.
Com as plataformas focada nas principais culturas agrícolas mundiais – soja, milho, arroz e trigo -, é possível desenvolver variedades resistentes a pragas e doenças, variedades com maior capacidade de fixação biológica de nitrogênio, e variedades mais resilientes a episódios de seca e altas temperaturas.
Hoje, cerca de 90% do milho e soja cultivados no Brasil possuem biotecnologia. Nosso país, pelo seu clima extremamente favorável, tem potencial de aumentar ainda mais a produção das grandes culturas. Mas, para isso, precisa aumentar significativamente a produtividade da culturas – produzir mais em menos espaço e com menos insumos químicos. “Nossos traits biotecnológicos de alto valor permitem a produção sustentável de alimentos, com redução do impacto socioeconômico e ambiental dos fertilizantes e pesticidas químicos, e aumento da resiliência das culturas globais aos efeitos das mudanças climáticas”, conta Arruda.
2. Biológicos de nova geração
O Brasil importa cerca de 85% dos fertilizantes usados na agricultura. Quando a Guerra da Ucrânia começou, o fornecimento foi impactado e mostrou tanto a dependência do setor pelo que se produz lá fora quanto a urgência de soluções desenvolvidas aqui.
Dentro das possibilidades para atender a esta demanda estão os bioinsumos – especialmente os biológicos de nova geração, soluções disruptivas desenvolvidas à base de novos microrganismos.
“As novas tecnologias biológicas são capazes de captar e melhorar a absorção de nutrientes para o ecossistema, como nitrogênio e fósforo. Isso sem gerar danos aos solos, biomas e, principalmente, à saúde humana, já que substituem parte dos produtos químicos comumente usados e com alto índice de toxicidade”, afirma Rafael de Souza.
Em termos econômicos, para o Brasil, as biotecnologias desenvolvidas podem reduzir a dependência de insumos importados, desvinculando os custos dos produtores da variação do dólar e do custo de transporte internacional. Ou seja, uma contribuição para a sustentabilidade e para a economia local.
“Nossas soluções têm um potencial essencial na adaptação das plantas às condições climáticas adversas, situação que vem se agravando por conta do aquecimento global. No aspecto ambiental, as tecnologias desenvolvidas ao empregarem microrganismos nativos e mais eficientes do ponto de vista de atuação – estimulam a manutenção das comunidades microbianas benéficas existentes no solo, gerando maior equilíbrio e oferecendo uma barreira aos fitopatógenos que causam danos à cultura e prejuízos aos produtores”, completa Jader Armanhi.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
