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Inmet prevê episódio de El Niño no fim da primavera
Fenômeno que afeta temperatura das águas do Pacífico influencia clima na Região Sul. Nova estação começa neste fim de semana
A Primavera começa no sábado (22), às 22h53 e termina no dia 21 de dezembro, às 20h22 (início horário de verão). Os principais centros internacionais de meteorologia indicam probabilidade superior a 60% de que seja registrado novo episódio de El Niño no final da primavera e início do verão de 2019. Se o fenômeno for confirmado, provavelmente, será de curta duração e de intensidade baixa ou moderada. O El Niño provoca o aquecimento anormal das águas superficiais no oceano Pacífico Tropical, afetando a distribuição das chuvas, que também são influenciadas pela temperatura na superfície do oceano Atlântico Tropical e na área oceânica próxima à costa do Uruguai e da Região Sul. As informações estão contidas no Prognóstico Climático de Primavera do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
Região Norte
Para a Primavera, os modelos climáticos indicam que a Região Norte deve apresentar forte variabilidade espacial na distribuição de chuvas, com significativa probabilidade de áreas com chuvas dentro da faixa normal ou abaixo. Normalmente, existe uma redução das chuvas no meio norte do Pará, Roraima e Amapá, ficando abaixo de 400 mm, durante os meses de outubro e dezembro. Já na parte oeste dos estados do Amazonas, Roraima, Acre e Rondônia, bem como no extremo sul do Pará, há possibilidade de chuvas acima da média. As temperaturas serão de normal a acima da média.
Região Nordeste
A previsão para esta região indica o predomínio de áreas com maior probabilidade de chuvas próximas a média ou ligeiramente abaixo durante a estação. O Inmet ressalta que o trimestre de outubro a dezembro é o mais seco da parte leste do Nordeste. As temperaturas estarão mais elevadas sobre o sul do Maranhão e do Piauí e no oeste da Bahia.
Região Centro-Oeste
A previsão para a nova estação indica alta probabilidade das chuvas ocorrerem de normal a ligeiramente abaixo da normalidade em grande parte da região Centro-Oeste, exceto no sudoeste do Mato Grosso do Sul e extremo norte mato-grossense, em que as chuvas serão mais regulares. As temperaturas serão acima da média, principalmente no sul do Mato Grosso do Sul.
Região Sudeste
Nos próximos três meses, devem permanecer áreas com chuvas abaixo da faixa normal desta estação, exceto em algumas áreas de São Paulo, em que podem haver chuvas mais fortes, principalmente em novembro. De modo geral, o modelo climático do Inmet indica que as temperaturas devem permanecer acima da média em grande parte da região no mesmo período.
Região Sul
O indicativo de possível retorno do evento El Niño na primavera, aliado a aumento da temperatura no Oceano Atlântico sobre a costa da Argentina e sul do Brasil, contribuem para o aumento das precipitações em grande parte da Região Sul. As chuvas deverão ficar acima da faixa normal nos três estados da região, enquanto que as temperaturas médias devem predominar dentro da normalidade no Rio Grande do Sul e acima da média no restante dos estados.
Fonte: Mapa
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
