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Indústria do Paraná discute soluções para descarbonizar sua produção
Senai, Sebrae e Geo bio gas&carbon promovem evento gratuito para discutir alternativas para redução de emissões de gases de efeito estufa pelo setor produtivo e apresentar iniciativas em curso no Paraná.
Desde a assinatura, em 2015, do Acordo de Paris, que definiu as metas de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), as mudanças climáticas estão no centro da agenda de governos, da sociedade e do setor produtivo. O Brasil é o sexto maior emissor de gases do efeito estufa, mas tem uma das matrizes energéticas mais renováveis do mundo – 45% de fontes verdes, contra 14% da média mundial-, além do imenso potencial para expandir o uso de outras fontes sustentáveis, como biogás, biometano e hidrogênio. A transição para uma economia de baixo carbono é uma realidade para todos os setores econômicos. E como a indústria e as micro e pequenas empresas podem realizar a transição para a economia de baixo carbono?
Esse é o tema do evento que o Senai Paraná, o Sebrae/PR e a Geo bio gas&carbon promovem, no próximo dia 26 de outubro, em Londrina. Gratuito, o evento vai apresentar alternativas para reduzir emissões de gases de efeito estufa pelo setor produtivo e projetos em andamento no Paraná.
Para o consultor do Sebrae/PR, Rubens Negrão, a pauta sobre energia limpa é de extrema importância e relevância para o mundo. “O evento vai apresentar para as micro e pequenas empresas conteúdos e casos de sucesso para desmistificar a implantação de novas fontes de energia e a adoção de novas tecnologias”, declara.
Por meio de palestras e exibição de cases, serão discutidos, entre outros temas, gestão de resíduos e economia circular, eficiência energética e uso de fontes renováveis de energia.
Uma das fontes verdes em expansão no Brasil é o biometano. Até 2026, o Brasil deve ser um dos maiores produtores de biometano do mundo, de acordo com um estudo divulgado este ano pela Agência Internacional de Energia (IEA). Desde 2012, o Paraná é um dos poucos estados do Brasil a produzir esse biocombustível, obtido a partir do processamento de resíduos orgânicos. Produzido a partir do biogás, esse combustível verde substitui gás natural, GLP e óleos combustíveis, derivados fósseis, em todos os seus usos: geração de energia elétrica, transporte veicular, aquecimento residencial e combustível para indústria.
Instalada em Tamboara (PR) desde 2012, a usina Geo Elétrica Tamboara, da Geo bio gas&carbon, é a primeira no Brasil a produzir biogás em larga escala no Brasil a partir de torta de filtro, vinhaça e palha. A unidade está expandindo sua capacidade de produção, de 1.500 Nm3/d para 25.000 Nm³/d de biometano. A ampliação deve ser concluída em janeiro de 2024. “Sustentabilidade é hoje um ativo relevante para qualquer segmento econômico. Descarbonizar os processos produtivos é uma condição para o crescimento do negócio. E o biometano é uma solução competitiva”, afirma Diego Alveno, gerente de Comercialização e Trading da Geo bio gas&carbon.
Pelas contas da Abiogás (Associação Brasileira de Biogás), o Brasil deve atingir, em 2030, a produção de 30 milhões de metros cúbicos/dia de biometano. O volume poderia atender parte da demanda brasileira por diesel, hoje em torno de 150 milhões de m3/dia. Atualmente, o país conta com seis plantas autorizadas pela ANP a operar, com capacidade de cerca 450 mil m3/dia. Ou seja, hoje a capacidade atual de produção é inferior à 2% do potencial.
Confira abaixo a programação. Inscrições gratuitas podem ser feitas neste link:
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
