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Governo do Paraná reforça compromisso com ampliação do uso do biogás e biometano
Ratinho Junior assinou uma carta compromisso junto com diversos outros representantes do poder público e de entidades do setor produtivo para fortalecimento dos incentivos por meio do RenovaPR e de outras políticas públicas.
Ao lado de outros representantes do poder público estadual, federal e municipal e de entidades do setor produtivo paranaense, o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou na última terça-feira (06) uma carta conjunta em que se compromete a ampliar a implantação do biogás e biometano no meio rural. O documento foi assinado durante o Show Rural Coopavel 2024 e estabelece como principal estratégia o fortalecimento do Programa Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).
Fotos: Patryck Madeira/Sedest
Em 30 meses de operação, aproximadamente 7,5 mil produtores rurais aderiram ao programa RenovaPR para a geração própria de energia em suas propriedades, o que também inclui projetos de energia solar. Parte desses contaram com subvenção financeira do Estado, via Banco do Agricultor, para custeio das taxas de juros dos contratos de financiamento para instalação das usinas. “O Paraná é um dos maiores produtores de alimentos do Brasil em quantidade, variedade e com sustentabilidade. Criamos o RenovaPR para incentivar os agricultores paranaenses a serem autossustentáveis em energia, o que reduz os custos, agrega valor aos produtos e, no caso do biogás, dá uma destinação com menos impacto ambiental aos resíduos da produção de proteína animal”, afirmou Ratinho Junior.
Na carta, os signatários defendem a ampliação dos financiamentos e subsídios para a implantação de usinas de biogás – que geram energia elétrica a partir de combustível gasoso oriundo da decomposição da matéria orgânica.
O documento também prevê um uso mais extenso do biometano, que é uma espécie de biogás purificado que pode substituir, com menos impacto ambiental, os combustíveis automotivos tradicionais e também a lenha e o GLP como sistemas de aquecimento. “O fato de que o metano é 21 vezes mais poluente que o gás carbônico, principal gás causador do efeito estufa, ressalta a necessidade de todos contribuírem com ações para sua redução, principalmente daquelas originadas em dejetos animais sem tratamento adequado e das emissões de veículos automotores – carros, caminhões e ônibus – que utilizam combustíveis derivados de petróleo, em especial os movidos a diesel”, aponta um trecho da carta.
Segundo o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, trata-se de um resultado obtido
graças à boa relação do poder público com os produtores paranaenses. “Estamos em um momento ímpar para ampliar o uso de energia proveniente da biomassa, com disponibilidade de tecnologia, vontade política e apoio financeiro. Dessa maneira, podemos aumentar o processo inteligente para aproveitamento racional do biogás, seja no uso como energia elétrica, térmica ou de biometano”, comentou.
Para atingir o objetivo proposto, as entidades envolvidas manifestam apoio público à concessão de isenções, subvenções de taxas de juros e a utilização de créditos tributários pelo Governo do Estado; a construção de estruturas de apoio pelas prefeituras; o firmamento de parcerias com a Compagas para a constituição de um mercado de biometano com a participação de produtores e indústrias paranaenses; e a oferta de linhas de crédito do BNDES em volume compatível com a crescente demanda estadual.
Para o secretário estadual do Planejamento, Guto Silva, o Paraná tem plena capacidade de estar na vanguarda do processo de transição energética no Brasil. “Com a Usina de Itaipu, o Paraná já tem 98% da energia que utiliza de fontes limpas e renováveis e todos os estudos sérios apontam que a transição energética se dará pela biomassa”, disse. “O Estado já lidera a produção de carne de frango e é um dos maiores produtores de carne suína, o que nos dá um potencial de milhões de metros cúbicos a serem explorados, transformando um passivo ambiental em crédito de carbono e reforçando o Paraná como o Estado mais sustentável do Brasil”.
Divulgação
Nesta edição do Show Rural Coopavel, o estande do RenovaPR visa sensibilizar os produtores rurais, especialmente aqueles ligados às cadeias da proteína animal, como leite e suínos, para a importância do tratamento de dejetos animais por meio de biodigestores, com consequente geração de energia elétrica. Em cinco minutos, os visitantes conhecem detalhes sobre o processo e veem as oportunidades do uso do biogás e do biometano em suas propriedades.
Nesta terça, também foram assinados novos contratos do programa RenovaPR com quatro cooperados da Cresol para novas usinas de biogás em Dois Vizinhos, Medianeira, Virmond e Sulina, além de contratos de financiamento via Banco do Brasil com a mesma finalidade.
Representatividade
Foto: Jonathan Campos/AEN
Além de Ratinho Junior, a carta é assinada pela presidente da Embrapa, Silvia Massruhá; a diretora de Infraestrutura, Transição Energética e Mudança Climática do BNDES, Luciana Costa; a presidente da Associação Brasileira de Biogás (Abiogás), Renata Isfer; o presidente da Fiep, Edson Vasconcelos; o presidente do sistema Faep/Senar, Ágide Meneguette; o presidente da Fetaep, Alexandre dos Santos; o presidente da Coopavel, Dilvo Grolli; o presidente da Ocepar, José Roberto Ricken; os secretários estaduais da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara; do Planejamento, Guto Silva; e do Desenvolvimento Sustentável, Valdemar Bernardo Jorge; o presidente da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (AMOP), Beto Lunitti; o presidente da Fundação Araucária, Ramiro Wahrhaftig; o presidente da Compagas, Rafael Lamastra; o presidente do CiBiogas, Rafael Gonzalez; o presidente do IDR- Paraná, Natalino Avance de Souza; o prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos; o presidente do Biopark, Victor Donaduzzi; e o coordenador do RenovaPR, Herlon de Almeida.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
