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Governo do Paraná inaugura ciclo de encontros com especialistas com palestra de Paulo Herrmann
A intenção do governador Carlos Massa Ratinho Junior é que esse tipo de encontro seja repetido mensalmente, como forma de reflexão, discussão e aprendizado de temas relevantes e cenários que podem ser melhor aproveitados pelo poder público.
O Governo do Paraná realizou nesta segunda-feira (21) o evento “Agronegócio: Paraná-Mundo”. A atividade, que reuniu representantes de diversas secretarias, contou com a palestra do consultor Paulo Herrmann, um dos grandes especialistas desse setor no mundo. A intenção do governador Carlos Massa Ratinho Junior é que esse tipo de encontro seja repetido mensalmente, como forma de reflexão, discussão e aprendizado de temas relevantes e cenários que podem ser melhor aproveitados pelo poder público.
“A ideia é trazer personalidades, referências de vários setores, para darem palestras para os servidores. Nós ficamos muito dedicados no dia a dia do trabalho, e isso consome tanto a gente que deixamos e lado a capacidade de ter um olhar de fora do governo, de fora do dia a dia, e que é, muitas vezes, o que faz a gente aprimorar a criatividade e entender o que está acontecendo no mundo”, disse o governador.
Ratinho Junior explicou ainda o motivo de ter escolhido Paulo Herrmann para abrir os encontros. “O alicerce da economia paranaense é o agronegócio. Temos em torno de 35% a 37% do PIB dependente daquilo que acontece na zona rural. E se a base da nossa economia é a agricultura, nós temos que entender como funciona esse mundo. Como pensam os outros países, o que está acontecendo em outros continentes, para saber de que forma vamos nos posicionar”, afirmou.
Ele também destacou a necessidade e o empenho do Estado de aliar o desenvolvimento da produção com a sustentabilidade. Na semana passada, o Governo do Estado lançou duas iniciativas específicas nessa área: o Programa Estadual de Proteção de Nascentes, da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), com a meta de preservar 30 mil fontes e minas d’água até 2026, e o Prêmio Propriedade Leiteira Sustentável Familiar, para valorizar a produção leiteira do Norte Pioneiro.
A preocupação com o desenvolvimento do agronegócio é uma das grandes marcas da gestão. O governador também apresentou o Plano Safra, maior cardápio de crédito já anunciado no Paraná, com R$ 54,3 bilhões, que tem o objetivo tanto de apoiar financeiramente os produtores e estimular atividades cada vez mais sustentáveis; o Banco do Agricultor, com novas linhas para pequenas propriedades; e projetos de infraestrutura como a Nova Ferroeste, que vai ampliar as duas pontas do traçado da atual estrada de ferro, que opera no trecho entre Cascavel e Guarapuava, conectando Paranaguá a Maracaju (MS); e o Moegão do Porto de Paranaguá, que permitirá o descarregamento de até 180 vagões em três linhas independentes.
Paulo Hermmann detalhou aos servidores estaduais o panorama do agronegócio no mundo, as projeções de futuro, oportunidades de crescimento, e os desafios que precisam ser superados para maximizar o potencial do Estado e do País nessa área. Também explicou como o campo impacta outras áreas, como a indústria e o comércio, principalmente nos pequenos municípios, além das dinâmicas sociais.
“O Brasil tem vocação para o agronegócio. Temos cinco coisas que nos favorecem. Nenhum lugar do mundo tem esses cinco itens juntos: sol, água, terra, ciência e tecnologia – nosso agro não é uma obra do acaso – e gente”, afirmou.
Um dos grandes nomes do agronegócio brasileiro, o gaúcho Paulo Herrmann é engenheiro agrícola formado pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) e tem MBA em Business Administration and General Management pela Universidade do Vale do Sinos (Unissinos). Trabalhou por mais de 20 anos na John Deere do Brasil, empresa multinacional de tecnologia com soluções para o campo, da qual chegou a ser presidente entre 2012 e 2022. Na mesma empresa, a partir de 2009, ocupou o cargo de Diretor de Vendas para a América Latina. Atualmente, é palestrante de renome internacional nas áreas de inovação, tecnologia e agronegócio e consultor de várias empresas.
Abertura
O “Agronegócio: Paraná-Mundo” teve uma breve abertura feita pelo também palestrante Allan Costa. Ele, que já ocupou a Presidência da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), a Presidência da Coopecard e a Superintendência e a Diretoria Técnica do Sebrae/PR. Atualmente é diretor de Inovação e Alianças da ISH Tecnologia. Ele ainda é co-fundador da plataforma AAA Inovação, ao lado de Ricardo Amorim; co-fundador da Curitiba Angels, da Eticca Compliance, e da B! Storytelling. Além disso, é investidor de 15 startups e membro do Harvard Business School Startup Angels e palestrante com presença em eventos no mundo todo. Autor dos livros “60 Dias em Harvard” e “Rock in Rio – A Arte de Sonhar e Fazer Acontecer”.
Presenças
Participaram do evento os secretários João Carlos Ortega (Casa Civil), Norberto Ortigara (Agricultura e Abastecimento), Cleber Mata (Comunicação), Valdemar Bernardo Jorge (Desenvolvimento Sustentável), Ricardo Barros (Indústria, Comércio e Serviços), Leandre Dal Ponte (Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa), Beto Preto (Saúde), Luciana Casagrande (Cultura), Guto Silva (Planejamento), Eduardo Pimentel (Cidades), Santin Roveda (Justiça e Cidadania) e Marcio Nunes (Turismo); o chefe de Gabinete do Governador, Darlan Scalco; o deputado estadual Moacyr Fadel; o diretor-presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin; o diretor-presidente do BRDE, Wilson Bley Lipski; o diretor-presidente da Sanepar, Cláudio Stabile; o diretor-presidente da Cohapar, Jorge Lange; o diretor-presidente da Celepar, Gustavo Garbosa; o diretor-presidente do Ipardes, Jorge Callado; o diretor-presidente dos Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia; o diretor-presidente do Ceasa, Éder Bublitz; o diretor-presidente da Adapar, Otamir Martins; o superintendente geral de Apoio aos Municípios, Júnior Weiler; a prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt; e o diretor-presidente da Tecpar, Celso Kloss.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
