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Governador do Rio Grande do Sul destaca atuação do estado no incremento da irrigação

Eduardo Leite, participou, na segunda-feira (04), da abertura da 24ª Expodireto Cotrijal, em Não-Me-Toque (RS).

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Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite: "De um lado, temos que ter financiamento, e, de outro, o respaldo da legislação que dê segurança jurídica para que os produtores tenham confiança em fazer os investimentos necessários" - Foto: Gustavo Mansur/Secom

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, participou, na segunda-feira (04), da abertura da 24ª Expodireto Cotrijal, em Não-Me-Toque (RS). Na solenidade oficial de abertura, a tônica dos discursos foi a necessidade de aperfeiçoamento das ações de irrigação. Leite destacou a atuação do Estado em duas frentes para avançar no tema da irrigação, essencial para a resiliência da agricultura frente às mudanças climáticas. “De um lado, temos que ter financiamento, e, de outro, o respaldo da legislação que dê segurança jurídica para que os produtores tenham confiança em fazer os investimentos necessários. Estamos atuando nas duas frentes”, disse.

O governador lembrou o recente lançamento da segunda etapa do Supera Estiagem, com destinação de R$ 213 milhões para subvenção de até R$ 100 mil ou 20% do valor de projetos de irrigação, o que deve gerar cerca de R$ 2 bilhões em investimentos na área. O objetivo é ampliar em até 35% a área irrigada no Rio Grande do Sul, nos próximos três anos.

Em relação ao aperfeiçoamento da legislação, Leite destacou a reforma do código de Meio Ambiente e as alterações que permitiram a licença por adesão e compromisso de algumas atividades. Também citou resoluções que ampliam a possibilidade de licenciamento pelos municípios para irrigação e reservação de água, elevando o limite das áreas liberadas de 10 para 25 hectares, o que multiplica a capacidade de autorização de projetos na área. “Também precisamos prestigiar a boa-fé do empreendedor para não retrair investimento. O Estado deve assumir uma outra postura, fiscalizando, orientando e punindo quem tenha feito algo irregular. Aqui na Expodireto, nossa Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura vai lançar a consulta pública para fazermos novas alterações de modernização nas resoluções a respeito de reservação da água e irrigação”, anunciou o governador.

Leite também destacou a importância da Expodireto para economia, com centenas de expositores, comercialização de máquinas e implementos e viabilização de crédito pela presença de instituições financeiras. Ele também enfatizou a importância de novas tecnologias para produzir mais, observando a responsabilidade com a sustentabilidade ambiental.

O secretário da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, Giovani Feltes, afirmou que a Expodireto é, com certeza, o cartão de visitas do que há de melhor em termos de produção agrícola, de tecnologia e de inovação. “Um termômetro do agronegócio gaúcho. Trata-se de uma grande feira, que não perde em nada para exposições europeias e americanas. A Expodireto tem a capacidade de atrair, de modo geral, um público do Brasil inteiro e do mundo do agro, e a expectativa é que possa ter resultados que vão surpreender ainda mais os números já conquistados na edição passada”.

O presidente da Expodireto Cotrijal, Nei Manica, destacou a importância da feira como ponto de convergência entre produtores e governos a fim de debater soluções para ampliar os sistema de irrigação no campo. Ele falou também sobre a equalização de dívidas de produtores e sobre a estrutura de ferrovias e outros modais de logística. Manica também ressaltou o diálogo e a parceria com o governo do Estado para o desenvolvimento do campo. “Registro meu agradecimento especial ao governador do Estado, Eduardo Leite, por todas as demandas encaminhadas que o senhor atendeu sempre com muita sensibilidade. Muito obrigado e que tenhamos uma grande Expodireto”, disse Manica.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Brito, destacou que a bandeira do seu mandato à frente do Parlamento será o desenvolvimento da irrigação e da reservação de água, em estreita parceria com o Executivo estadual e demais esferas do poder público. “Precisamos pensar juntos. Temos dificuldades e lacunas a superar na legislação – juntamente com o governo do Estado, que já está aportando recursos na irrigação – para que o agricultor possa plantar com a confiança de que terá água para sua produção. E esse fórum é ideal para que possamos avançar”, afirmou Brito.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, apresentou medidas do governo federal em apoio aos produtores, com destaque para o Plano Safra Nacional, investimentos em ciência e tecnologia e obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em logística e transportes. “Juntos faremos da nossa agropecuária cada vez mais pujante e próspera para nossa economia e a qualidade de vida de todos”, disse Fávaro.

Até a próxima sexta-feira (08), os principais atores do agronegócio nacional e internacional se encontram na feira, que acontece em um espaço de 131 hectares, com a participação de mais de 570 expositores.

Homenagem e projetos para expansão do parque

Após a solenidade de abertura, Leite acompanhou a homenagem ao presidente do conselho da Stara, Gilson Lari Trennepohl, que teve o nome incluído na Calçada da Fama do Agro, na área central do parque de exposições. Em razão de um problema de saúde, o empresário não pode comparecer, e a homenagem foi recebida por sua filha, Vitória.

Na sequência, foi assinado convênio da Cotrijal com o Hospital Nora Teixeira, da Santa Casa de Porto Alegre, para realização de ações conjuntas na área de saúde, em especial eventos de educação e prevenção, além de desconto na tabela de serviços do hospital para atendimento de dirigentes e associados.
Na casa da Prefeitura de Não-Me-Toque, também foi apresentado ao governador o projeto de ampliação da área de estandes, incluindo um novo traçado para o trecho da ERS-142 que passa ao lado do parque de exposições.

A ideia teve origem em diálogo do secretário de Desenvolvimento Econômico, Ernani Polo, com Nei Manica. O secretário de Logística e Transporte, Juvir Costella, se juntou aos dois para colaborar com estudos para a implementação do projeto, que envolve a doação de uma área do Estado ao município.

O prefeito de Não-Me-Toque, Gilson dos Santos, também apresentou ao governador um projeto para construção do primeiro Museu da Agricultura de Precisão do mundo. No espaço tecnológico imersivo com mais de 3 mil m², o visitante será convidado a mergulhar no universo das tecnologias do agro por meio de recursos visuais e sensoriais. A história do desenvolvimento da agricultura será contada, desde os primórdios até a atualidade, com foco no desenvolvimento da agricultura de precisão pelas indústrias da cidade.

“Será um ambiente imersivo e interativo, alinhado aos grandes museus modernos que vemos pelo mundo. Além de promover a cultura do nosso povo, o Madep agregará valor econômico e social, impulsionando o turismo como um espaço educativo que vai gerar conhecimento a públicos de todas as idades”, explicou Leite.

Além do museu, o Complexo Cultural Municipal de Não-Me-Toque terá anfiteatro multimídia com capacidade para 1,2 mil pessoas, biblioteca interativa, salas para exposições, estúdios de som, salas para oficinas e café. O projeto assinado pela equipe de arquitetura da Prefeitura é inspirado no formato de engrenagens, elementos mecânicos amplamente utilizados na fabricação de máquinas e implementos. Como o projeto está em fase inicial de elaboração, o valor necessário não está definido, mas já foi anunciada a intenção de captar recursos via leis de incentivo à cultura.

“O primeiro passo para uma realização ousada é sonhar. É muito animador ver esses projetos que buscam tornar a Expodireto uma referência internacional ainda mais consolidada. O Estado certamente será um parceiro para viabilizar essas novidades”, afirmou o governador.

Fonte: Secom/RS

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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural 

Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.

A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.

De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.

A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.

Fonte: Assessoria Faesc
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR

Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.

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Foto: Roberto Dziura Jr

A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.

Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.

“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.

Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.

Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.

Fonte: Assessoria FPA
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.

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Foto: Gisele Rosso

O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.

O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.

Fonte: Assessoria Sindilat-RS
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