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Governador de Goiás anuncia medidas de proteção econômica para produtores de leite
Governo vai cortar benefícios fiscais de laticínios que importam leite e derivados de outros países, prejudicando produtores goianos; medida atende demanda do setor
O governador Ronaldo Caiado anunciou na segunda-feira (25), durante evento na Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), que o Estado vai retirar benefícios fiscais de laticínios que importam leite e derivados de outros países, prejudicando produtores goianos. A medida está em consonância com a mobilização do setor pela adoção de medidas de proteção econômica e será viabilizada por meio de alteração em lei e publicação de decretos. “Estamos fazendo justiça. Não podemos ter uma lei que incentiva a indústria e sufoca o produtor. Quem tem o incentivo fiscal deve priorizar o produto de Goiás”, afirmou Caiado.
Fruto de estudos desenvolvidos pelas secretarias da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e Economia, o pacote inclui alteração e regulamentação das leis nº 13.591/2000, que institui o Programa Produzir, e nº 20.787/2020, que trata do Programa do Pró-Goiás, no sentido de retirar os benefícios fiscais de empresas importadoras. Também será publicada uma instrução normativa, visando disciplinar a execução da medida. As alterações foram assinadas e sancionadas pelo governador nesta tarde.
Com as medidas, o Governo de Goiás busca apoiar os produtores locais, principalmente os pequenos, reduzindo o impacto negativo do recente aumento no volume de compra do produto de fornecedores externos. “Queremos criar uma parceria onde possamos conviver e dar condições para que o pequeno produtor de leite, no mais distante município, possa também ampliar essa estrutura”, disse o governador.
O vice-governador Daniel Vilela relembrou os desafios que sua família passava na época em que eram produtores de leite e disse que a atividade, mais que uma opção de sustento, é uma paixão dos produtores. “Estamos tomando medidas que compensam o desequilíbrio, que vão balancear e dar melhores condições aos produtores de leite, os maiores geradores de emprego do país”, disse Vilela.
Ainda durante o evento, foi anunciado a realização de um estudo referente às legislações ambiental, sanitária e tributária. O objetivo é desburocratizar, reduzir custos e fomentar os pequenos laticínios e cooperativas que processam leite, o que deve ampliar a concorrência. Também será apresentado ao Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FCO) um pedido de renegociação e alongamento de financiamentos.
As novidades foram comemoradas pelos produtores, que lotaram o auditório da Faeg. Para o presidente da entidade e vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Mário Schneider, a proteção econômica vai alcançar milhares de famílias que vivem da produção de leite. “Goiás está um passo à frente, buscando o equilíbrio para que todos os cidadãos goianos tenham dignidade e, acima de tudo, respeito entre os elos da cadeia”, disse Schneider.
Mais apoio
Além das medidas anunciadas nesta segunda, o governo desenvolve outras ações de fortalecimento da cadeia produtiva de leite. Entre elas, destaca-se a Câmara Técnica e de Conciliação da Cadeia Láctea do Estado de Goiás, que facilita a negociação entre produtores e indústrias, e a criação de linha de crédito específica dentro do FCO, com prazo de quatro anos de carência e 15 anos para pagamento. A taxa de juros é de aproximadamente 7,46% ao ano.
Goiás é um dos maiores produtores de leite do país. Em 2023, o estado produziu 2,2 bilhões de litros do produto, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O rebanho leiteiro possui quase 2 milhões de animais, com destaque para os municípios de Orizona, Jataí e Piracanjuba. A maioria dos produtores são pequenos e médios, com média de até 250 litros por dia.
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Sindiavipar critica decisão do STF sobre desoneração da folha de pagamento
Sindicato faz um apelo aos membros do Congresso para que intervenham e revertam essa decisão, visando preservar as condições já estabelecidas para os setores empresariais afetados.
O Sindicato das Indústrias Avícolas do Estado do Paraná (Sindiavipar) manifestou, nesta sexta-feira (26), sua preocupação diante da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, de suspender a desoneração de impostos da folha de pagamentos dos setores empresariais que mais empregam no país.
Anteriormente, esta medida havia sido aprovada pelo Congresso Nacional com ampla maioria de votos.
De acordo com o Sindiavipar, a decisão do STF responde a um pedido do governo federal e pode impactar negativamente o emprego, elevar os custos de produção, agravar a inflação e acentuar a insegurança jurídica no país.
Diante disso, o sindicato faz um apelo aos membros do Congresso para que intervenham e revertam essa decisão, visando preservar as condições já estabelecidas para os setores empresariais afetados.
Confira a nota na íntegra:
É com extrema preocupação e profunda decepção que o Sindicato das Indústrias Avícolas do Estado do Paraná (Sindiavipar) recebe a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, de suspender a desoneração de impostos da folha de pagamentos dos setores empresariais que mais empregam no país, que havia sido duplamente referendada pelo Congresso Nacional por esmagadora maioria de votos dentro do mais transparente processo democrático.
Além de ferir o princípio constitucional da equidade dos três poderes, a lamentável medida, que atende inoportuno pedido do governo federal, expõe mais uma intromissão indevida do STF em atribuições que são exclusivas do legislativo, com potencial para levar à demissão milhões de trabalhadores, restringir novas contratações, elevar os custos de produção com forte impacto inflacionário e aumentar a insegurança jurídica do Brasil, fator que já vem desestimulando novos investimentos na economia e travando o crescimento nacional.
O Sindiavipar espera que os senadores e deputados federais, representantes legítimos dos interesses e das aspirações da população brasileira, tomem as necessárias e urgentes providências para derrubar o ato infeliz do ministro do STF e restaurar a vontade soberana do Parlamento, evitando um grave retrocesso que trará desastrosos prejuízos econômicos e sociais para o país.
Sindiavipar
Curitiba, 26 de abril de 2024
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Com presença de autoridades, 89ª ExpoZebu será aberta oficialmente neste sábado
Expectativa é que 400 mil pessoas passem pela maior feira da pecuária zebuína do mundo até o dia 6 de maio, 35 comitivas internacionais com 700 estrangeiros.
Será aberta oficialmente neste sábado (27), a 89ª ExpoZebu – Genética Além das Fronteiras. O presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Gabriel Garcia Cid, fará a abertura da solenidade às 10 horas no Parque Fernando Costa, em Uberaba (MG).
Confirmaram presença no evento o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Carlos Goulart.
A expectativa é que 400 mil pessoas passem pela maior feira da pecuária zebuína do mundo até o dia 6 de maio, 35 comitivas internacionais com 700 estrangeiros.
A ExpoZebu deste ano ressalta a força da cadeia produtiva da carne e do leite destacando avanços da genética zebuína, a relevância dos subprodutos da pecuária, trazendo ampla gama de produtos e serviços especializados.
Além disso, evidencia para criadores, investidores, profissionais do setor, estudantes e toda a comunidade as mais recentes técnicas de produção, manejo de rebanhos, nutrição animal, inovação tecnológica e oportunidades de negócios, apresentando muito mais do que uma exposição de gado.
Esta edição conta com 2.520 animais que participarão dos julgamentos entre os dias 28 e abril a 4 de maio. A programação também inclui o 2º Congresso Mundial de Criadores de Zebu (Comcebu), o 44º Torneio Leiteiro, 38 leilões, 8 shoppings de animais, palestras educativas, workshops práticos, demonstrações ao vivo voltadas ao impulsionamento da eficiência e produtividade porteira adentro.
Além disso, atrações para todos os públicos como a tradicional Feira de Gastronomia e Alimentos de Minas, a 39º Mostra do Museu do Zebu e shows, o que contribui para a movimentação da economia com geração de 4.200 empregos diretos e indiretos.
O Parque Fernando Costa estará aberto para visitação durante os dias de feira das 7h30 às 22h. Especialmente neste sábado, os visitantes poderão degustar pipoca e algodão doce gratuitamente no período da manhã.
A ‘89ª ExpoZebu – Genética Além das fronteiras’ é uma realização da ABCZ, com patrocínio de Cervejaria Petrópolis – Itaipava, Neogen, Banco do Brasil, Cachaça 51: uma boa ideia, Sistema CNA/Senar, Programa leilões, Chevrolet, SETPAR empreendimentos e Caixa – Governo Federal e apoio de Geneal, Sicoob Credileite, Prefeitura de Uberaba – Geoparque, Sindicato Rural de Uberaba e Fazu.
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ABCZ lança campanha para valorização do produtor rural e da produção de carne e leite
Vídeos educativos serão exibidos em painéis no Parque Fernando Costa, durante a 89ª ExpoZebu.
A Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) inicia a 89ª ExpoZebu, maior feira de pecuária zebuína do mundo, uma campanha de valorização do produtor rural e da produção de carne e leite. Trata-se de vídeos educativos com informações importantes sobre o setor.
‘Conhecer para Admirar’ é uma série de 3 episódios com histórias de personagens que tiveram as vidas transformadas pelo agronegócio. A ABCZ também divulgará dois vídeos educativos evidenciando os benefícios da carne e do leite. “Nós precisamos ampliar o diálogo com a população para combater informações equivocadas sobre a pecuária e agronegócio. Por isso, na campanha, mostraremos exemplo de trabalho e superação na produção rural, além dos benefícios da carne e do leite: empregos gerados, produtos e subprodutos, e principalmente as qualidades nutricionais indispensáveis para a nossa saúde. Tudo isso é fruto do melhoramento genético”, destaca o presidente da ABCZ, Gabriel Garcia Cid.
O trabalho desenvolvido pela ABCZ contribuiu para o desenvolvimento da genética no país. Entidade ligada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a ABCZ é responsável pelos registros de animais zebuínos no Brasil. Ao longo de seus 105 anos, a associação já registrou cerca de 23 milhões de animais. E esse progresso genético levou o Brasil ao topo do ranking de exportadores de carne bovina.
Os vídeos serão lançados nesta sexta-feira (26), durante reunião da Frente das Associações de Bovinos do Brasil (FABB). Em seguida, serão publicados nas redes sociais da ABCZ e serão divulgados nos telões do Parque Fernando Costa, durante a 89ª ExpoZebu, por onde passam cerca de 400 mil pessoas.
