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Gerenciamento de resíduos ganha destaque na Central de Coleta e Processamento de Sêmen da Acsurs
Entidade está constantemente se atualizando e dando prioridade no gerenciamento de resíduos decorrentes dos suínos alojados e da produção de sêmen.
Nos últimos anos, a Central de Coleta e Processamento de Sêmen (CCPS), da Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul (Acsurs) vem se atualizando e dando prioridade no gerenciamento de resíduos decorrentes dos suínos alojados e da produção de sêmen. Para que isso fosse possível, construiu-se uma composteira, abriu-se lagoas de tratamento de dejetos, e introduziu-se a separação correta de lixo nos diferentes ambientes da CCPS.
Porém, o grande desafio e inovação estava relacionada ao recolhimento, transporte, processamento e destinação de animais mortos e resíduos da produção que seguissem as regras da Instrução Normativa Nº 48 de 18 de Outubro de 2019 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Para isso, firmou-se uma parceria com o projeto inovador EcoCiclo, desenvolvido pela empresa Farol, do grupo Patense, com sede em Patos de Minas em Minas Gerais e que possui filial em Água Santa no Rio Grande do Sul.
Através do projeto, colocou-se uma câmara de resfriamento, onde os suínos mortos são armazenados. Depois disso, um caminhão hermeticamente fechado realiza a coleta e leva os animais diretamente para a fábrica de processamento, onde a matéria é transformada em produtos que beneficiam a sociedade e a natureza.
As negociações com a empresa, foram liderados pelo Diretor Executivo, Fernando Mendes Gimenez, que destaca a alternativa como uma importante ação para a redução dos riscos sanitários.
“Com essa destinação correta, além de inibir muitos riscos, os animais mortos recolhidos pelo projeto, tornam-se a matéria prima da empresa. Lá as carcaças são processadas, com isso, a gordura é transformada em óleo que é destinado para a indústria de biodiesel, e a matéria seca, encaminhada para a produção de adubo orgânico”, explica Gimenez.
Além dos riscos sanitários, o gerente técnico e comercial da CCPS, o médico veterinário, Luciano Bianco do Amaral, também alerta para a preservação ambiental durante a produção.
“Fazer o ciclo completo da destinação dos resíduos é fundamental para que também tenhamos um ambiente propício para nossos colaboradores e os animais. Cuidar do meio ambiente e do espaço onde circulamos, é importante para todos”, explica.
Com essa atitude a CCPS se torna a primeira granja do Rio Grande do Sul a atender a normativa IN 48/2019 .
Como funciona o projeto EcoCiclo?
A primeira etapa do projeto, que visa manter a biossegurança, é a instalação de câmaras frias, contêineres ou a construção de espaços para a destinação dos animais mortos no lado de fora da propriedade.
Depois disso, quando há animas mortos, sejam eles aves ou suínos, o produtor deve alojá-los no local correto e acionar a empresa através do contato Disque Coleta, que fica disponível durante 24 horas por dia e sete dias por semana.
O gerente de originações da empresa no Rio Grande do Sul, Carlos Azevedo, explica que após esse contato onde o produtor deve passar informações sobre a localização, quantidade e o peso do material que está disponível para o recolhimento, organiza-se uma rota para que as carcaças sejam recolhidas. “A área de logística é responsável por organizar essa rota e informar quando o caminhão passara para efetuar o recolhimento”, complementa.
Após os animais serem recolhidos, a empresa fornece ao produtor uma via do Documento de Trânsito de Animais de Produção Mortos (DTAM) e a outra segue com os profissionais que fazem o transporte até a fábrica no município de Água Santa/RS.
“Quando chegam na fábrica, os animais são descarregados, e passam por trituradores onde são reduzidos em partes menores. De lá, os pedaços dos animais mortos caem em uma talva, que os distribui para os digestores que realizam o cozimento do material. Depois de passar por essas etapas, origina-se dois produtos: o sólido, que após passar por processos de secagem torna-se uma farinha, e é utilizado como insumo no fertilizante, e o líquido, ou seja, a gordura, que após passar por um processo de limpeza, é comercializado como insumo para biodiesel”, detalha Azevedo.
O profissional ainda comenta, que todo esse processo de recolhimento e processamento realizado pela empresa, não tem nenhum custo para o produtor. “O produtor que deseja participar do projeto, será apenas responsável pelo custo do espaço onde os animais mortos devem ser alojados”, finaliza.
A empresa que tem como diretor, Marcell Porto e Castro, possui capacidade para processar 60 toneladas ao dia.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
