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FPA atua na aprovação de Medidas Provisórias que beneficiam a sustentabilidade e a economia
Fim do desmatamento ilegal e ascensão à OCDE podem ser contemplados com o advento das MP’s.
A última semana de março no Plenário da Câmara dos Deputados foi de atenção, exclusiva, para dar seguimento às Medidas Provisórias remanescentes do governo passado. Isso porque, os textos iriam perder a validade, caso não fossem colocados à votação. Três MP’s aprovadas, inclusive, possuem relação direta com o setor agropecuário brasileiro, e têm como relatores, membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), destacou que as vitórias são frutos do incansável trabalho da bancada e dos relatores. Para Lupion, as matérias aprovadas cumprem o real objetivo da Frente.
“Remover burocracia e agilizar processos que permitam, aos nossos produtores rurais, gerar cada vez mais oportunidade e renda em nosso país, é nossa obrigação como parlamentares atentos aos anseios do Brasil e que buscam, incansavelmente, o sucesso do setor e da nação”.
Deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR)
No caso da MP 1150/2022, a intenção é estender o prazo para adesão aos Programas de Regularização Ambiental (PRA), por parte de possuidores e proprietários de imóveis rurais, em todo o território nacional. A adesão ao PRA está condicionada ao requisito da inscrição do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é feito pelos Estados e o Distrito Federal, ou seja, foge da alçada do produtor o tempo de processo. Argumento usado pelo deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), relator da Medida Provisória.
“Somente seis Estados implementaram o PRA. Como o produtor rural vai conseguir fazer essa regularização dentro das normas do Código Florestal se o próprio Estado não fez essa implementação? É impossível. Conseguimos fazer a mudança para dar ainda mais segurança e sustentabilidade ao País”, explicou.
A Medida Provisória 1151/2022, similarmente, é de grande valia ao contínuo progresso do setor em busca do fim do desmatamento ilegal e em prol do agro sustentável, de acordo com o deputado federal Zé Vitor (PL-MG). O parlamentar destaca que a comercialização dos créditos decorrentes da emissão evitada de carbono em florestas, torna ainda mais atrativo o empenho de todos.
Deputado federal Zé Vitor (PL-MG)
“É através do crédito de carbono dentro das áreas concedidas que faremos o Brasil alcançar novos mercados e impedir, de forma efetiva, que nossas áreas sejam desmatadas. Precisamos de ações práticas e não apenas de discursos”, ressaltou.
Já a MP 1152/2022, tem como mote os preços de transferência (Transfer Pricing), que são utilizados para identificar os controles a que estão sujeitas as operações comerciais ou financeiras realizadas entre partes. Um assunto determinante para o setor, visto que diversas empresas que investem no país, possuem atividades que se utilizam de transferências entre partes relacionadas, e por isso, estão sujeitas às regras. A questão, obviamente, gerava preocupação no relator, deputado federal Da Vitória (PP-ES).
“Nós vamos nos adequar a requisitos internacionais, e portanto, vamos conseguir nos relacionar com empresas de todo o mundo de igual para igual. A FPA contribuiu para dar segurança jurídica às empresas e o texto que relatamos teve consenso para que o Brasil entre nos rumos da competitividade”, afirmou.
Deputado federal Arnaldo Jardim (CD-SP)
O deputado federal Arnaldo Jardim (CD-SP), vice-presidente da FPA na Câmara dos Deputados, lembrou, ainda, que a mudança fomenta o investimento exterior no Brasil e auxilia na ascensão do país na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
“A transparência da nova norma nos qualificará para tal. Nos ajustarmos vai trazer uma ampliação comercial fundamental para todos os setores. Os países-membros da OCDE são extremamente rígidos em relação aos crimes de evasão de divisas e subfaturamento nas exportações e a mudança é um grande benefício para todos”, disse.
As Medidas Provisórias seguem para o Senado Federal, onde também serão admitidas apresentação de emendas de Plenário.
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Projeto Patrulheiros da Sustentabilidade começa formação prática em Toledo
Capacitação organizada pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná treina equipes municipais para readequação de estradas rurais, conservação de solo e recuperação de nascentes.
O Projeto Patrulheiros da Sustentabilidade inicia nesta quinta-feira (16), às 14 horas, em Toledo, a etapa prática de formação de técnicos municipais que atuam no meio rural. O curso será realizado no Centro de Eventos Ismael Sperafico e marca o início das atividades após o lançamento institucional ocorrido em dezembro, em Curitiba (PR).
Foto: Divulgação/IDR-Paraná
A formação é direcionada principalmente a profissionais das prefeituras envolvidos na operação de máquinas da chamada “linha amarela” e na readequação de estradas rurais. A proposta combina orientação técnica para manejo de solo e drenagem com ações de recuperação de nascentes e educação ambiental.
A coordenação geral do projeto está a cargo de Altair Bertonha. A organização do curso foi estruturada pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), que indicaram articuladores locais.
De acordo com o engenheiro agrônomo Samuel Mokfa, o objetivo é alinhar práticas de conservação ambiental às rotinas operacionais das prefeituras. “A proposta é qualificar tecnicamente as equipes municipais para que as intervenções em estradas rurais considerem critérios de conservação do solo, da água e da paisagem”, afirma.
O evento também marca o lançamento de dois materiais didáticos que serão utilizados no curso: um Manual de Boas Práticas e uma
Foto: Divulgação/IDR-Paraná
história em quadrinhos voltada à educação ambiental. A intenção, conforme a organização, é alcançar tanto técnicos quanto estudantes da rede escolar. “Os materiais foram pensados para traduzir conceitos técnicos em linguagem acessível e apoiar as ações nas comunidades”, menciona Mokfa.
A equipe de instrutores reúne engenheiros agrônomos, agrícolas, ambientais e de produção, além de biólogos, geógrafos e economistas. A abordagem é interdisciplinar e inclui aspectos produtivos, ambientais, sociais e de planejamento público.
O projeto prevê ainda a produção de trabalhos acadêmicos e a criação de uma plataforma digital para registro de demandas dos municípios, com foco na organização das informações sobre intervenções em estradas e pontos críticos de erosão e drenagem.
A cerimônia contará com representantes da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab), da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (SETI), além de lideranças municipais e instituições de ensino superior.
Além da programação presencial, o evento também será transmitido de forma remota pelo link https://meet.google.com/iam-oxvj-bmu, ampliando o acesso e permitindo a participação de interessados de diferentes regiões.
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Mapa e CVM firmam acordo para ampliar financiamento do agro via mercado de capitais
Parceria prevê compartilhamento técnico e ações para facilitar acesso de produtores a instrumentos financeiros fora do crédito tradicional.
O Ministério da Agricultura e Pecuária e a Comissão de Valores Mobiliários formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica com foco na ampliação do financiamento ao setor agropecuário por meio do mercado de capitais.
A iniciativa ocorre em um contexto em que uma parcela relevante dos recursos destinados ao agro já tem origem em operações com títulos e valores mobiliários, como instrumentos de securitização e crédito privado. A parceria busca aprofundar esse movimento, ampliando o uso dessas ferramentas no financiamento da produção.
O convênio prevê o compartilhamento de conhecimento técnico entre as instituições, além do desenvolvimento de diagnósticos, estudos e análises voltadas ao aprimoramento do ambiente de financiamento do setor. Também estão previstas ações para promover o acesso de produtores e empresas agropecuárias ao mercado de capitais.
A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria de Política Agrícola do ministério, com apoio do Departamento de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário, e da área de securitização e agronegócio da CVM.
O acordo tem vigência inicial de dois anos, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, com possibilidade de prorrogação. A expectativa é que a cooperação contribua para diversificar as fontes de recursos do agro e reduzir a dependência exclusiva das linhas tradicionais de crédito rural.
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Milho se mantém em R$ 69/sc com mercado travado por compradores retraídos
Cotações recuam pontualmente diante de estoques nas mãos da demanda e expectativa de novas quedas.
Os preços do milho se mantiveram próximos de R$ 69,00 por saca de 60 kg ao longo deste mês, apesar de recuos pontuais recentes no mercado interno. Levantamento do Cepea indica que o movimento de baixa está associado, principalmente, à postura cautelosa dos compradores.
Foto: Shutterstock
Do lado da demanda, parte dos agentes relata estoques confortáveis e adota estratégia de espera, apostando em desvalorizações mais acentuadas no curto prazo. Esse comportamento tem reduzido a liquidez e limitado a sustentação das cotações.
Na ponta vendedora, há maior disposição para negociar. Diante do enfraquecimento da demanda, produtores e detentores de milho chegaram, em alguns momentos, a flexibilizar os preços pedidos para viabilizar negócios.
Ainda conforme o Cepea, o ambiente de pressão sobre os preços também reflete a valorização do real frente ao dólar, que diminui a paridade de exportação, o avanço da colheita da safra de verão e a melhora das condições climáticas em regiões produtoras da segunda safra, com o retorno das chuvas favorecendo o desenvolvimento das lavouras.