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Fórum Técnico discute tecnologias de produção de sementes no Paraná
Evento vai reunir, em Foz do Iguaçu, no mês de setembro, profissionais da produção e indústria de sementes.
Tudo começa pela semente. Esta é uma das realidades mais factíveis. Em se tratando da produção de um dos principais insumos da lavoura, a afirmação desperta o interesse de toda cadeia sementeira, que estará presente no Fórum Técnico da Comissão de Sementes e Mudas do Paraná (CSM) 2023, que acontece de 12 a 14 de setembro, em Foz do Iguaçu.
A semente certificada e de qualidade garante ao produtor produtividade e rendimento na comercialização. Por essa razão, mais uma vez, o tema principal do fórum é “Tudo começa pela semente”. Serão três dias de uma programação intensa de palestras, painéis e workshops. Entre os destaques, a participação de empresas, organismos e instituições de pesquisa como a Embrapa, Ministério da Agricultura e do Abastecimento e Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar). “A programação está sendo preparada para atender todos os elos e nichos da produção de sementes”, afirma o presidente da Comissão de Sementes e Mudas do Paraná (CSM), Jhony Möller.
O vice-presidente da CSM, o pesquisador da Embrapa e presidente da Associação Brasileira de Tecnologia de Sementes (Abrates), Fernando Henning, destaca o valor histórico do evento. “O Fórum Técnico da CSM tem uma relevância histórica para a comunidade de pesquisa e de tecnologia de sementes do Paraná e do Brasil. Sempre foi um fórum que, além de consultivo, é um espaço de deliberação de muitas coisas, como mudanças em normas e regras. É importantíssima a participação de todos. A CSM Paraná, já tem o seu valor histórico documentado. Nesse evento, procuramos oferecer informações que, no dia a dia, podem ser esquecidas, como os cuidados no campo, a exemplo das vistorias no campo, trazendo ainda um pouco da realidade do que está ocorrendo na produção do milho, a genética, melhoramento e problemas que ainda ocorrem e novos, como a cigarrinha”, ressalta Henning.
O evento colocará em pauta temas importantes da produção de sementes, como o controle de qualidade, atualização e uso de metodologias, os impactos, tanto no sistema de controle de qualidade no campo, como nas fases posteriores.
Também estarão em foco questões relacionadas à reativação e movimentação de análise de sementes dentro dos fóruns Abrasem e Abrates, com informações sobre os comitês das duas organizações.
Vale ressaltar que o Fórum Técnico da CSM é um ambiente em que dúvidas do dia a dia no campo poderão ser sanadas pelo produtor de sementes.
Sucesso na produção
A dessecação é uma ferramenta que produtores estão utilizando, inclusive na produção de sementes. Para ter sucesso é preciso conhecer a fisiologia da planta, época e tipo de produto adequado para a aplicação para não ter consequências graves, como a morte da semente. O Fórum vai trazer essas informações.
Para falar sobre tecnologias, como as de secagem e beneficiamento, o Fórum trará especialistas no assunto, estabelecendo uma conexão entre o Congresso de Sementes, que aconteceu em setembro de 2022, em Curitiba, ao debater erros e acertos em um tema que é importante para a indústria.
Programação
A abertura do evento será na terça-feira (12) às 14h30, com a palestra “Agricultura Brasileira e o Mundo-Riscos e Oportunidades “, com o ex-ministro da Agricultura, Antonio Cabrera Mano Filho.
Na sequência, teremos o painel “Tudo começa no campo” em que serão abordados assuntos como vistoria de campos de sementes; dessecação dos campos de semente e colheita de sementes.
Na quarta-feira (13), o evento começa às 8 horas, com o “Workshop Mapa – Legislação de sementes”. O moderador será Ralf Dengler.
Haverá ainda espaço para visitação de estandes e, posteriormente, o painel “Desafios na secagem e no beneficiamento de sementes por número”, com moderação de Jonas Pinto.
Em seguida, teremos mais um painel sobre “Como melhorar a eficiência da safra de milho”, com a Adapar.
A programação do dia termina com o painel “Novas ferramentas no melhoramento genético de soja”, moderador, Fernando Henning.
A quinta-feira (14) será aberta pelo painel “Monitorando a qualidade das sementes – LAS”. Os participantes ainda podem conferir a rodada “Execução das análises e uso das tabelas de tolerância”, com Fátima Zorato; e “Amostragem para realização das análises de Qualidade em pré-colheita e execução dos testes”, com o doutor Francisco Krzyzanowski. Moderação, Saionara Tesser.
A outra rodada discutirá “Os objetivos e os trabalhos desenvolvidos pelos comitês das entidades; Abrasem e Abrates” e “Revisão das RAS versão adoção regras da ISTA”.
O fórum termina com o painel “Preservando e protegendo as sementes”.
A participação do Mapa, será importante para que, os interessados, esclareçam dúvidas sobre o Decreto nº 10.586/2020, que regulamenta a Lei nº 10.711/2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas (SNSM), e que busca garantir a identidade e a qualidade do material de multiplicação e de reprodução vegetal. “O ministério tem feito uma ampla divulgação e treinamento sobre o assunto e, mais uma vez, os técnicos e responsáveis pela produção poderão tirar as suas dúvidas”, assegura Möller.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
