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“Fortalecer a indústria acelera o combate ao aquecimento global”, diz presidente da CNI
Em evento paralelo à COP28, em Dubai, empresários do setor, especialistas e autoridades discutem estratégias do país para promover o desenvolvimento sustentável.
As ações de combate ao aquecimento global serão mais efetivas se forem acompanhadas de medidas consistentes voltadas ao fortalecimento da indústria nacional e ao cuidado com o meio ambiente. E, nesse processo, a preocupação com a sustentabilidade deve ser estendida a toda a cadeia produtiva, como um meio de agregar valor e promover o crescimento e o desenvolvimento econômico do país.
“Devemos unir esforços em favor da neoindustrialização. A indústria brasileira reúne condições únicas para ser umas líderes mundiais da baixa emissão de carbono e da sustentabilidade. Temos uma oportunidade ímpar, talvez a última dessa geração, de revitalizar a indústria brasileira. Com um setor industrial mais inovador, dinâmico e competitivo, o Brasil poderá crescer de forma vigorosa e sustentável e gerar a renda e os empregos necessárias para melhorar a qualidade de vida da população”, afirma o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban.
A mensagem foi direcionada a empresários, representantes do governo e de instituições, em Dubai, nesta quarta-feira (6/12), no Diálogo Empresarial para uma Economia de Baixo Carbono. O encontro discute estratégias para avançar em direção a um futuro mais sustentável. Realizado em paralelo à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), o debate aborda temas importantes para a indústria, como as ações para a descarbonização da produção, transição energética e desafios tecnológicos e regulatórios.
Marcos legais, como a regulamentação do mercado de carbono, incentivam investimentos
Alban destacou que o país vive um momento especialmente importante no contexto global e que a relação bilateral do Brasil com outros países é importante nesse processo de descarbonização. O presidente da CNI também defendeu o combate ao desmatamento ilegal e a recuperação de áreas degradadas para que o Brasil consiga reduzir as emissões de gases de efeito estufa. E defendeu a aprovação de marcos legais que deem segurança e previsibilidade aos investidores, como a regulamentação do mercado de carbono.
“Devemos conhecer o valor econômico da nossa biodiversidade e propor políticas públicas que estimulem o uso sustentável da biodiversidade e incentivem os investimentos em pesquisa e inovação. Para isso, é essencial a aprovação de marcos legais que deem segurança e previsibilidade aos investidores. Precisamos promover o encadeamento da produção nacional para sermos mais competitivos, e avançar na digitalização para aumentarmos a produtividade”, ressaltou Alban.
Presente na abertura do encontro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que este ano e, em especial no segundo semestre, o Congresso tem se dedicado à pauta verde, e destacou especial empenho para regulamentar o mercado de carbono e acelerar o programa de transição energética, com a regulamentação do marco do hidrogênio verde e a energia eólica offshore.
Em relação ao mercado de carbono, Lira disse que o Brasil tem condição e capacidade para ser protagonista mundial nesse tema e defendeu ampla discussão com todos os setores antes de colocar a matéria em votação. O objetivo, segundo o presidente da Câmara, é construir a melhor proposta.
“Não podemos derrapar, nos açodar, nos precipitar antes de discutir com todos os setores, ouvir todos os segmentos e tentarmos fazer a melhor legislação. Floresta em pé, captura de carbono, a discussão a respeito desses temas terá a seriedade necessária. Vamos discutir com o relator e fazer o melhor texto”, complementou Lira.
Também participaram da abertura do Diálogo Empresarial para uma Economia de Baixo Carbono os embaixadores dos Emirados Árabes Unidos (EAU) no Brasil, Saleh Ahmad Salem Alzaraim Alsuwaidi, e do Brasil nos EAU, Sidney Leon Romeiro, o presidente da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, Osmar Chohfi, o governador do Estado do Mato Grosso, Mauro Mendes, e o vice-presidente do Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo. O governador do Pará, Helder Barbalho, fez uma apresentação especial para falar sobre a COP30.
CNI firma parcerias com americanos e árabes para a COP30, em Belém
No encontro, a CNI formalizou parceria com quatro instituições para desenvolver estratégias conjuntas para participação integrada na COP30, que será realizada em Belém (PA) em 2025 e promete ser um marco para o avanço nas negociações sobre o clima. Os documentos foram assinados com a Câmara de Comércio dos Estados Unidos (US Chamber), a Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, a Amcham Brasil e o First Abu Dhabi Bank.
O acordo busca desenvolver uma agenda positiva entre os setores empresariais dos dois países direcionada a uma economia de baixo carbono. Entre os compromissos, estão a troca de informações sobre cooperação comercial, econômica e social para potencial estreitamento de relações entre Brasil e Estados Unidos na agenda da COP30; ajuda mútua para a organização e participação em ações como conferências e seminários antes e durante a COP; e a busca de oportunidades de cooperação ou parceria que possuam sinergia com a Agenda do Clima.
O presidente da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, Osmar Chohfi, disse que a parceria possibilitará uma participação mais consistente e produtiva da indústria na COP30, identificando oportunidades e parcerias.
Participação da CNI na COP28
As iniciativas do setor produtivo são decisivas no combate ao aquecimento global, por isso, a CNI acompanha de perto as negociações técnicas e políticas sobre os principais assuntos que estão em debate na COP28. Com participação expressiva no evento – uma delegação recorde com mais de 100 empresários e um estande próprio -, a entidade apresenta os esforços que a indústria brasileira vem fazendo para descarbonizar a produção e ajudar o país a cumprir os compromissos do Acordo de Paris.
Também busca identificar as oportunidades de negócios e de investimentos abertas pela transição energética e pela economia de baixo carbono.
“O tempo para a ação é agora. Acreditamos que é possível combinar crescimento econômico com conservação do meio ambiente. Juntos, podemos construir um futuro mais próspero e sustentável, que ofereça melhores condições de vida para todos”, concluiu o presidente Alban.
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Agro paranaense participa de manifesto por modernização da jornada de trabalho
Documento assinado pelo Sistema Faep reforça necessidade de diálogo social, dados e respeito às especificidades de cada setor.
O Sistema Faep assinou, ao lado de outras 93 entidades de diversos setores produtivos do agronegócio, indústria, combustíveis, construção, comércio, serviços e transportes, o “Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil”. O documento propõe um debate amplo e técnico sobre eventuais mudanças na carga horária semanal. O texto destaca a necessidade de conciliar qualidade de vida com a manutenção do emprego formal, da competitividade e da produtividade da economia brasileira.
Leia o “Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil”
Foto: SEAB
“É fundamental olharmos para esse debate com atenção e responsabilidade. Antes da tomada de qualquer decisão, é preciso promover um amplo debate envolvendo as entidades representativas dos setores produtivos e, principalmente, o aprofundamento dos detalhes fora do âmbito político”, afirma o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “Essa discussão precisa ser técnica, e não usada como ferramenta política para angariar votos em ano de eleição”, complementa.
O manifesto defende que mudanças estruturais envolvendo a jornada de trabalho sejam conduzidas com base em dados, diálogo social e diferenciação por setor, respeitando as particularidades das atividades econômicas. O Sistema FAEP reforça que o objetivo é garantir avanços sociais sem comprometer a sustentabilidade do emprego formal e a oferta de alimentos, preservando o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e bem-estar dos trabalhadores.
Estudo elaborado pelo Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP aponta que a redução da jornada de trabalho no modelo 6×1, com diminuição de 44 horas para 36 horas semanais, vai gerar um acréscimo anual de R$ 4,1 bilhões à agropecuária do Paraná. O levantamento considera 645 mil postos de trabalho no agro paranaense e uma massa salarial anual de R$ 24,8 bilhões. Com a mudança, seria necessária uma reposição de 16,6% da força de trabalho para cobrir o chamado “vácuo operacional”, o que pode resultar na contratação de aproximadamente 107 mil novos trabalhadores para manter o atual nível de produção.
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Trigo safrinha ganha espaço no Cerrado e começa a ser semeado após a soja
Cultivo de sequeiro ajuda a diversificar a produção e pode render até 85 sacas por hectare em anos favoráveis.
O plantio do trigo de segunda safra, conhecido como trigo safrinha ou de sequeiro, começa neste início de março no Cerrado do Brasil Central. A cultura costuma ser semeada logo após a colheita da soja e aproveita as últimas chuvas da estação para se desenvolver sem necessidade de irrigação.
O sistema tem sido adotado por produtores da região por exigir investimento relativamente baixo e permitir o aproveitamento de áreas que ficariam em pousio. Além disso, o trigo ajuda a diversificar a produção e a quebrar o ciclo de pragas e doenças nas lavouras.
Mesmo com previsão de redução da área de trigo no país, conforme o Boletim da Safra de Grãos de fevereiro de 2026 da Companhia Nacional de Abastecimento, produtores do Cerrado demonstram otimismo com a cultura após os bons resultados registrados no último ano. A expectativa é de manutenção da área plantada ou até leve aumento.
Em 2025, cerca de 290 mil hectares foram cultivados com trigo nos estados de Minas Gerais, Bahia, Goiás, Mato Grosso e no Distrito Federal, sendo mais de 80% da área com trigo de sequeiro. Em Goiás, a estimativa para este ano é de plantio entre 80 mil e 90 mil hectares.
Foto: Fábio Carvalho
Na região, o cultivo geralmente ocorre em sistema de plantio direto, em sucessão à soja e em rotação com milho e sorgo. A prática contribui para a diversificação das lavouras e para o manejo de plantas daninhas resistentes, além de deixar palhada no solo para a próxima safra de verão.
Outra característica da produção no Cerrado é o calendário. Como a semeadura ocorre antes das demais regiões tritícolas do país, o trigo cultivado no Brasil Central costuma ser o primeiro a ser colhido no ciclo nacional. A colheita acontece entre junho e julho, período seco que favorece a qualidade dos grãos.
Os rendimentos nas lavouras da região variam, em média, de 35 a 85 sacas por hectare em anos com chuvas dentro da média. Esse desempenho tem estimulado produtores a manter ou ampliar o cultivo.
Para o plantio do trigo de sequeiro, recomenda-se que as áreas tenham altitude igual ou superior a 800 metros. Também é importante realizar análise e correção do solo, além de evitar compactação para favorecer o desenvolvimento das raízes.
A semeadura pode ser feita ao longo de março, de acordo com o regime de chuvas. Em áreas onde as precipitações terminam mais cedo, a orientação é antecipar o plantio para o início do mês. O escalonamento da semeadura e o uso de cultivares com ciclos diferentes são estratégias utilizadas para reduzir riscos climáticos.
Entre as opções disponíveis para o cultivo na região estão cultivares desenvolvidas pela Embrapa, como a BRS Savana, lançada no final de 2025, e a BRS 404, ambas adaptadas ao sistema de sequeiro em ambiente tropical. Essas variedades apresentam ciclo precoce e potencial de rendimento que pode chegar a cerca de 80 sacas por hectare em condições favoráveis.
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Seu contrato de arrendamento pode ser extinto
Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a perda judicial da propriedade pode encerrar o contrato de arrendamento rural e obrigar o arrendatário a desocupar o imóvel, mesmo com direitos de preferência previstos no Estatuto da Terra.
O arrendamento de imóvel rural é regulado pelo Estatuto da Terra (Lei n. 4.504/64) e por seu Regulamento (Decreto n. 59.566/66).
Como se sabe, o arrendatário (aquele que explora o imóvel mediante pagamento de aluguel/renda) tem direito de preferência em caso de alienação, em igualdade de condições com terceiros.
Além disso, o arrendatário tem direito de preferência na renovação do contrato de arrendamento, nas mesmas condições ofertadas a terceiros.
Artigo escrito por Fábio Lamonica Pereira, advogado em Direito Bancário e do Agronegócio.
Se o arrendatário não for notificado (por meio de Cartório de Títulos e Documentos) no prazo de seis meses que antecedem o vencimento do contrato, o instrumento será renovado automaticamente por igual período e condições.
Contudo, tais direitos podem não prevalecem em determinadas situações.
Em decisão recente do Superior Tribunal de Justiça – STJ (REsp n. 2187412), entendeu-se que, em caso de perda do imóvel por decisão judicial, o arrendatário perde o direito de continuar a explorar o imóvel.
A justificativa está na redação do Decreto que regulamenta o Estatuto que traz disposição de que o contrato de arrendamento se extingue (dentre outras situações) “pela perda do imóvel rural”.
Nesse sentido é que, em caso de decisão judicial cuja consequência leve à mudança de titularidade do imóvel rural, os direitos do arrendatário não prevalecerão.
Basta uma notificação do novo proprietário informando o arrendatário de que não há interesse na continuidade do contrato de exploração para que o imóvel seja desocupado.
E quanto aos investimentos realizados no imóvel por parte do arrendatário? Neste caso, restará a possibilidade de propositura de uma ação judicial para buscar eventual indenização junto ao proprietário anterior, então arrendante.
Assim, diante dos riscos envolvidos nas relações entre arrendante e arrendatário, bem como diante de possíveis desdobramentos e ações que possam vir a ocorrer a impactar o negócio, os contratos precisam prever tais situações extraordinárias, se possível com constituição de garantias, a fim de evitar surpresas e minimizar prejuízos aos envolvidos.