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“Fortalecer a indústria acelera o combate ao aquecimento global”, diz presidente da CNI

Em evento paralelo à COP28, em Dubai, empresários do setor, especialistas e autoridades discutem estratégias do país para promover o desenvolvimento sustentável.

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Foto: Divulgação/Flicker CNI

As ações de combate ao aquecimento global serão mais efetivas se forem acompanhadas de medidas consistentes voltadas ao fortalecimento da indústria nacional e ao cuidado com o meio ambiente. E, nesse processo, a preocupação com a sustentabilidade deve ser estendida a toda a cadeia produtiva, como um meio de agregar valor e promover o crescimento e o desenvolvimento econômico do país.

“Devemos unir esforços em favor da neoindustrialização. A indústria brasileira reúne condições únicas para ser umas líderes mundiais da baixa emissão de carbono e da sustentabilidade. Temos uma oportunidade ímpar, talvez a última dessa geração, de revitalizar a indústria brasileira. Com um setor industrial mais inovador, dinâmico e competitivo, o Brasil poderá crescer de forma vigorosa e sustentável e gerar a renda e os empregos necessárias para melhorar a qualidade de vida da população”, afirma o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban.

A mensagem foi direcionada a empresários, representantes do governo e de instituições, em Dubai, nesta quarta-feira (6/12), no Diálogo Empresarial para uma Economia de Baixo Carbono. O encontro discute estratégias para avançar em direção a um futuro mais sustentável. Realizado em paralelo à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), o debate aborda temas importantes para a indústria, como as ações para a descarbonização da produção, transição energética e desafios tecnológicos e regulatórios.

Marcos legais, como a regulamentação do mercado de carbono, incentivam investimentos

Alban destacou que o país vive um momento especialmente importante no contexto global e que a relação bilateral do Brasil com outros países é importante nesse processo de descarbonização. O presidente da CNI também defendeu o combate ao desmatamento ilegal e a recuperação de áreas degradadas para que o Brasil consiga reduzir as emissões de gases de efeito estufa. E defendeu a aprovação de marcos legais que deem segurança e previsibilidade aos investidores, como a regulamentação do mercado de carbono.

“Devemos conhecer o valor econômico da nossa biodiversidade e propor políticas públicas que estimulem o uso sustentável da biodiversidade e incentivem os investimentos em pesquisa e inovação. Para isso, é essencial a aprovação de marcos legais que deem segurança e previsibilidade aos investidores. Precisamos promover o encadeamento da produção nacional para sermos mais competitivos, e avançar na digitalização para aumentarmos a produtividade”, ressaltou Alban.

Presente na abertura do encontro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que este ano e, em especial no segundo semestre, o Congresso tem se dedicado à pauta verde, e destacou especial empenho para regulamentar o mercado de carbono e acelerar o programa de transição energética, com a regulamentação do marco do hidrogênio verde e a energia eólica offshore.

Em relação ao mercado de carbono, Lira disse que o Brasil tem condição e capacidade para ser protagonista mundial nesse tema e defendeu ampla discussão com todos os setores antes de colocar a matéria em votação. O objetivo, segundo o presidente da Câmara, é construir a melhor proposta.

“Não podemos derrapar, nos açodar, nos precipitar antes de discutir com todos os setores, ouvir todos os segmentos e tentarmos fazer a melhor legislação. Floresta em pé, captura de carbono, a discussão a respeito desses temas terá a seriedade necessária. Vamos discutir com o relator e fazer o melhor texto”, complementou Lira.

Também participaram da abertura do Diálogo Empresarial para uma Economia de Baixo Carbono os embaixadores dos Emirados Árabes Unidos (EAU) no Brasil, Saleh Ahmad Salem Alzaraim Alsuwaidi, e do Brasil nos EAU, Sidney Leon Romeiro, o presidente da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, Osmar Chohfi, o governador do Estado do Mato Grosso, Mauro Mendes, e o vice-presidente do Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo. O governador do Pará, Helder Barbalho, fez uma apresentação especial para falar sobre a COP30.

CNI firma parcerias com americanos e árabes para a COP30, em Belém

No encontro, a CNI formalizou parceria com quatro instituições para desenvolver estratégias conjuntas para participação integrada na COP30, que será realizada em Belém (PA) em 2025 e promete ser um marco para o avanço nas negociações sobre o clima. Os documentos foram assinados com a Câmara de Comércio dos Estados Unidos (US Chamber), a Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, a Amcham Brasil e o First Abu Dhabi Bank.

O acordo busca desenvolver uma agenda positiva entre os setores empresariais dos dois países direcionada a uma economia de baixo carbono. Entre os compromissos, estão a troca de informações sobre cooperação comercial, econômica e social para potencial estreitamento de relações entre Brasil e Estados Unidos na agenda da COP30; ajuda mútua para a organização e participação em ações como conferências e seminários antes e durante a COP; e a busca de oportunidades de cooperação ou parceria que possuam sinergia com a Agenda do Clima.

O presidente da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, Osmar Chohfi, disse que a parceria possibilitará uma participação mais consistente e produtiva da indústria na COP30, identificando oportunidades e parcerias.

Participação da CNI na COP28

As iniciativas do setor produtivo são decisivas no combate ao aquecimento global, por isso, a CNI acompanha de perto as negociações técnicas e políticas sobre os principais assuntos que estão em debate na COP28. Com participação expressiva no evento – uma delegação recorde com mais de 100 empresários e um estande próprio -, a entidade apresenta os esforços que a indústria brasileira vem fazendo para descarbonizar a produção e ajudar o país a cumprir os compromissos do Acordo de Paris.

Também busca identificar as oportunidades de negócios e de investimentos abertas pela transição energética e pela economia de baixo carbono.

“O tempo para a ação é agora. Acreditamos que é possível combinar crescimento econômico com conservação do meio ambiente. Juntos, podemos construir um futuro mais próspero e sustentável, que ofereça melhores condições de vida para todos”, concluiu o presidente Alban.

Fonte: Assessoria CNI

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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural 

Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.

A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.

De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.

A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.

Fonte: Assessoria Faesc
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR

Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.

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Foto: Roberto Dziura Jr

A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.

Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.

“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.

Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.

Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.

Fonte: Assessoria FPA
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.

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Foto: Gisele Rosso

O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.

O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.

Fonte: Assessoria Sindilat-RS
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