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Faesc orienta produtores ante previsões de perdas econômicas
Todas os diagnósticos apontam para um ano difícil para a agricultura brasileira nesse momento de intempéries climáticas e preços achatados
Diante das expectativas de resultados negativos da safra 2023/2024, que começa a ser colhida, em razão do excesso de calor e das chuvas intensas, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) está alertando os produtores rurais para que adotem medidas visando proteção da atividade em caso de perdas na colheita ou perdas na formação de preços de venda dos produtos agrícolas.
1º vice-presidente de secretaria da Faesc, Enori Barbieri. Foto: MB Comunicação
O 1º vice-presidente de secretaria da Faesc Enori Barbieri orienta os produtores para que avaliem se o resultado econômico das safras de milho e soja será suficiente para a cobertura dos custos e do pagamento dos financiamentos. Na hipótese de as receitas não cobrirem gastos e custos, a Faesc sugere ao produtor duas providências. Uma
medida é contratar um profissional para elaborar um laudo técnico das perdas para ser apresentado, oportunamente, aos Bancos na hora de reivindicar a prorrogação de financiamentos. Outra iniciativa é solicitar a autoridade municipal para baixar decreto de calamidade econômica, criando condições jurídicas para embasar as reivindicações.
Todas os diagnósticos apontam para um ano difícil para a agricultura brasileira nesse momento de intempéries climáticas e preços achatados. “A saca de soja que já valeu R$ 204,00 no mercado, está sendo negociada abaixo de R$ 100,00. A saca de milho caiu de R$ 100,00 para R$ 50, 00”, exemplifica o dirigente. Em Santa Catarina, a safra de verão terá quebra entre 15% e 20%.
Barbieri aponta que os efeitos do El Niño, aliado às questões mercadológicas, como redução nos preços de diversos produtos agropecuários, geraram considerável instabilidade aos produtores brasileiros e muitos enfrentam obstáculos para cumprir com os compromissos financeiros previamente contratados.
Em face desse quadro de dificuldades que se avizinha, a Faesc e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) estão defendendo medidas de apoio aos produtores rurais impactados pelas adversidades climáticas na safra 2023/2024. Em documento entregue ao Ministério da Agricultura na semana passada, a CNA apresenta propostas para minimizar os prejuízos causados pela intensificação da seca e ocorrência de chuvas excessivas, em virtude do fenômeno El Niño, que resultaram em danos substanciais às plantações e rebanhos em várias regiões do país. As sugestões de medidas incluem seis grandes propostas, divididas em dois temas: crédito rural e comercialização.
O material foi elaborado em conjunto com as Federações de Agricultura Estaduais. Os efeitos do El Niño serão sentidos até o início do outono e há possibilidade de quebra de safra na produção de soja e milho em algumas regiões, o que tem gerado preocupação aos produtores rurais.
Apoio e prorrogação
A Faesc e a Confederação solicitam a prorrogação de operações vigentes em um período mínimo de 12 meses, mantendo as condições inicialmente acordadas, incluindo as taxas e encargos, além de simplificar os formulários de comprovação de perdas. Também propõe a renegociação de operações de crédito vencidas, que não puderam ser liquidadas devido às condições climáticas adversas. Ainda, foi solicitado que os formulários de comprovação de perdas sejam simplificados, dada a urgência do pleito. As entidades esperam que, no próximo plano safra, o Seguro Rural seja reforçado e conte com dispositivos de assistência em casos de catástrofes.
Outra proposta é a antecipação das linhas de pré-custeio, com condições especiais de taxas e prazos. A medida vai ajudar a reduzir os riscos associados à atividade agrícola, possibilitando a recuperação da capacidade produtiva e proporcionando um alívio financeiro para as propriedades rurais. Também foi sugerida a implementação de instrumentos de apoio à comercialização, a fim de reduzir as flutuações na renda dos produtores rurais, garantindo uma remuneração mínima e o acesso a itens essenciais para a produção, por meio de vendas diretas.
Outras reivindicações: atualização dos preços mínimos; a oferta dos Prêmios Equalizador Pago ao Produtor (PEPRO) e para o Escoamento do Produto (PEP); a continuidade das Aquisições do Governo Federal (AGF); o fortalecimento do Programa de Venda em Balcão com melhores condições e a ampliação do Programa de Garantia de Preço para a Agricultura Familiar (PGPAF).
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
