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Faep e entidades do agro encaminham proposta para o Plano Safra 2024/25
Pleitos foram entregues aos ministérios da Agricultura e Pecuária e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no início de março.
Conforme ocorre todos os anos, o Sistema Faep/Senar-PR e os sindicatos rurais, em conjunto com a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep), Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab), prepararam um documento contendo as demandas do setor agropecuário paranaense para o próximo Plano Safra (2024/25), que deve ser apresentado em junho deste ano. Os pleitos foram entreguem no início de março aos ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa) e Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
No início do ano, a Faep solicitou aos sindicatos rurais que encaminhassem suas demandas locais, com as necessidades de cada setor e cada atividade agropecuária, para que pudessem ser incluídas na proposta conjunta.
O documento, construído em conjunto pelas entidades, detalha as demandas do agro paranaense em relação às linhas de custeio, investimento, comercialização e industrialização do crédito rural. Além de apresentar sugestões para aprimorar as políticas de gestão de riscos, incluindo propostas para o seguro rural e para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
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“Esse tipo de pleito costuma ter boa recepção junto ao governo federal, primeiramente porque nossos pedidos são sempre embasados, coerentes. Além disso, a região Sul tem peso na elaboração do Plano Safra. Os três Estados respondem por mais de 30% de toda demanda de crédito. Então é estratégico que sejamos ouvidos”, pontua Jefrey Albers, coordenador do Departamento Técnico e Econômico do Sistema Faep/Senar-PR.
Dentre os principais pleitos do agro paranaense estão a disponibilização de um montante total de R$ 568 bilhões para a Safra 2024/25, sendo R$ 383 bilhões para créditos de custeio e comercialização e R$ 185 bilhões para investimentos. Em relação às taxas de juros, o pedido está detalhado conforme cada programa de investimentos, de modo ao percentual mais alto não ultrapassar 9% anuais.
Em relação ao seguro rural, não contemplado no Plano Safra do ano passado, o pedido das entidades paranaenses é de um montante de R$ 2,5 bilhões.
“Outro pleito nosso em relação ao seguro rural é que passe a fazer parte das operações oficiais de crédito. Esse tipo de operação não pode ser contingenciada, ou seja, é mais difícil que haja cortes futuros no que for anunciado”, pontua Albers.
Proposta nacional
Da mesma forma com que as entidades paranaenses unem forças para confeccionar esse documento, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também reúne os pleitos estaduais para apresentar uma proposta conjunta, com abrangência nacional.
Para isso, a CNA está promovendo reuniões regionais, nas quais as federações podem trocar informações. No final de fevereiro, as federações estaduais de agricultura de Santa Catarina e Rio Grande do Sul estiveram no Paraná onde puderam reunir as demandas dos três Estados e encaminhar esse pleito à CNA.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
