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Exportações da piscicultura brasileira superam às de 2020
Nos três primeiros trimestres de 2021, valores já ultrapassam U$ 12,8 milhões, mas projeções apontam crescimento ainda maior até o fim do ano.
As exportações brasileiras da piscicultura nos três primeiros trimestres deste ano já são 10% maiores do que as verificadas em todo 2020. “Acredito que as exportações de 2021 podem apresentar um crescimento de pelo menos 15% comparadas com as do ano passado”, projeta Manoel Pedroza, pesquisador da Embrapa Pesca e Aquicultura (Palmas, TO) na área de economia aquícola.
Em 2020, as exportações totalizaram U$ 11,7 milhões; esse valor foi 4,4% superior ao verificado no ano anterior. Já nos nove primeiros meses de 2021 (de janeiro a setembro), o país exportou produtos da piscicultura no valor total de U$ 12,8 milhões. O terceiro trimestre deste ano teve valores financeiros 71% maiores do que os verificados no mesmo período de 2020.
A cada três meses, a Embrapa Pesca e Aquicultura e a Associação Brasileira da Piscicultura (PeixeBR) publicam informativo com detalhes do comércio exterior desse setor. A publicação existe desde o início de 2020 e acaba de sair a sétima edição, referente ao terceiro trimestre de 2021. O acesso é gratuito e os interessados podem fazer download, também de maneira gratuita.
Tilápia é destaque
Um dos dados que chamam a atenção é a liderança já consolidada da tilápia como principal espécie exportada: apenas de julho a setembro deste ano, foram U$ 4,9 milhões. Somando-se os três trimestres, as exportações brasileiras de tilápia chegaram a U$ 10,9 milhões, que significaram 85% do valor de todo o peixe exportado pelos produtores brasileiros no período.
De acordo com Manoel, “a posição da tilápia como principal espécie exportada é uma tendência consolidada e que deve se manter no médio prazo, apesar da perspectiva de crescimento das exportações de outras espécies como o tambaqui”. Tanto no terceiro trimestre como em todo o ano, essa foi a terceira espécie mais exportada; entre o tambaqui e a líder tilápia, estão os curimatás, com 10% das exportações.
Os Estados Unidos foram o destino de 54% dos peixes exportados pelo Brasil neste ano. Em valores financeiros: U$ 7 milhões. Na sequência, vem a China, com mais de U$ 1,5 milhão ou 12% das exportações brasileiras. Comparando-se o terceiro e o segundo trimestres deste ano, houve crescimento de 43% nos valores das exportações da piscicultura brasileira.
“Quanto ao mercado dos Estados Unidos, acredito que poderá haver uma diversificação dos destinos, o que pode reduzir a dependência das vendas para esse país. Por exemplo, temos verificado um aumento das exportações para países sul-americanos como Peru, Colômbia e Chile, que juntos já importam mais de 20% dos embarques da piscicultura”, projeta o pesquisador da Embrapa.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
