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Estudo sobre pecuária no Brasil aponta modernização tecnológica aliada à sustentabilidade ambiental como único caminho para aumento da produtividade

Pesquisa revela que os 104,54 milhões de hectares de pastagens degradadas exigiriam investimentos entre R$ 127 e R$ 245 bilhões para sua recuperação, resultando em maior lucratividade para pecuaristas e significativas melhorias para o meio ambiente

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O extenso estudo Perspectivas para a Cadeia de Carne Bovina nas Relações Brasil-China, conduzido pela SCOT Consultoria com apoio das organizações da sociedade civil Solidaridad e WWF-Brasil, em parceria com a TFA (Tropical Forest Alliance), desenha detalhado perfil da pecuária brasileira: seu papel no contexto mundial, com especial destaque para as projeções de demanda e de exportações de carne bovina para a China até 2030; a visão dos agentes da cadeia em relação às questões ambientais; as condições das áreas de pastagens no Brasil, com a % de áreas degradadas e níveis de degradação; o uso de tecnologias e melhorias na pecuária de corte brasileira, como a Integração Lavoura Pecuária (ILP); um comparativo dos resultados da pecuária convencional versus ILP; o custo da reforma de um hectare de pastagem degradada; e o quanto poderia ser liberado de área hoje ocupada com pastagem para outras finalidades, demonstrando que o ganho em produtividade refletiria em uma necessidade menor de área, mantendo-se a produção atual.

O estudo considera três cenários diferentes de reformas de pastagens para estimar os investimentos para recuperação total das pastagens brasileiras entre R$ 126,99 bilhões e R$ 245,81 bilhões. A referência foi definida para Mato Grosso, com base em junho de 2021, para três níveis tecnológicos: 1. Reforma mínima, com a utilização mínima de operações e insumos; 2. Reforma usual, baseada no que é corrente na visão dos especialistas; e 3. Reforma com alta tecnologia, de acordo com as recomendações técnicas para uma pastagem com alta produtividade.
Nos cenários considerados, a produção para pecuária de corte atual poderia ocorrer em 87,8%, 66,9% e 62,9%, respectivamente, liberando áreas passíveis para outras atividades, sem a necessidade de abertura de novas áreas.
O Brasil é o segundo produtor e o maior exportador de carne bovina do mundo. Sua consolidação no mercado internacional está relacionada ao crescimento da demanda mundial, com a China assumindo papel de relevância neste cenário.

“No último ano, a China respondeu por mais de 50% do volume total de carne bovina in natura embarcado pelo Brasil”, comenta Fabíola Zerbini, Diretora da TFA para a América Latina. “O estudo da SCOT deixa claro que nosso país tem potencial para elevar a produtividade do rebanho por meio da adoção de tecnologia e da melhoria das pastagens em todo o seu território, aprimorando sistemas de produção, de rastreabilidade e de controle de originação, ao mesmo tempo que recupera áreas degradadas e colabora de forma significativa com a sustentabilidade ambiental”.

Nos últimos cinco anos, o Brasil aumentou o volume exportado em 56,8%, saltando de 1,08 milhão de toneladas em 2016, para 1,72 milhão de toneladas em 2020. Para 2021, a projeção é de 1,9 milhão de toneladas.

De acordo com Paulo Lima, Gerente de Programas de Cacau e Pecuária da Solidaridad, “o estudo destaca as diferenças no potencial produtivo entre as regiões brasileiras, por conta de particularidades de solo, topografia e clima, entre outras. Há também diferenças tecnológicas e de desenvolvimento econômico entre estados e regiões, mas essa é também uma oportunidade para a intensificação dos sistemas de produção e para a aplicação de tecnologias ligadas à recuperação das pastagens degradadas, nutrição, melhoramento genético e sistemas integrados, aumentando a eficiência de uso da terra, diminuindo a emissão de GEE (gases de efeito estufa), e aumentando a disponibilidade de território para agricultura”.

De fato, a abordagem casada entre sistemas alimentares e combate ao desmatamento é essencial para o futuro positivo das florestas e da agricultura, via ações coletivas que garantam segurança alimentar, qualidade sanitária e, ao mesmo tempo, protejam as florestas e incluam, produtivamente, comunidades e pequenos produtores.

“O desenvolvimento de um mercado global de carbono é crescente e a aplicação de tecnologias de quantificação e baixa emissão de GEE no agronegócio pode colocar o Brasil em um papel de relevância internacional, incluindo a recuperação de áreas de pastagens degradadas e o uso de tecnologias pelos sistemas já estabelecidos”, comenta Edegar Rosa, Diretor de Conservação e Restauração do WWF-Brasil. “As mudanças climáticas são uma preocupação mundial e o estudo confirma que a pecuária nacional possui tecnologias conhecidas e testadas para uma produtividade mais eficiente e para atender à demanda crescente do mercado global. Agora, é fundamental reabilitar os 30% de pastagens altamente degradadas, reduzindo as emissões do setor e garantindo um crescimento sem a necessidade de converter novas áreas. Mas a pesquisa também comprova que há enorme espaço para a adoção de técnicas nutricionais e de melhoramento genético que, integradas a outras práticas, são alternativas para a potencialização da produção brasileira aliada a sustentabilidade ambiental.

O estudo também compara os resultados entre sistemas com uso de tecnologias para atender ao mercado chinês (bovinos até 30 meses), a um sistema de produção tradicional, com lucros para o produtor da ordem de de 3,8% e 0,6%, respectivamente. A comparação entre o histórico da rentabilidade (1995-2021) entre esses sistemas revela uma rentabilidade média de 3,8% no sistema tecnificado, contra 0,02% no sistema de baixa tecnologia.

O estudo conclui que “o diferencial do Brasil no mercado de créditos de carbono é a combinação entre conservação ambiental, recuperação de áreas degradadas, aumento da produtividade agrícola e o combate ao desmatamento e à conversão de vegetação nativa, que, atrelado à implementação do Código Florestal, traria oportunidades ao país, que poderia se beneficiar da exportação de créditos de carbono”.

As questões ambientais, cada vez mais, irão ocupar lugar prioritário no acesso da China aos mercados ocidentais. Assim, a expectativa é de aumento da exigência do país oriental por padrões de conformidade ambiental dos países fornecedores de commodities. Neste contexto, é fundamental o diálogo entre os atores da cadeia de pecuária do Brasil e da China, que pode resultar em investimentos chineses em iniciativas sustentáveis na agropecuária nacional, baseado na criação de um mecanismo de troca de conhecimento entre produtores, governos e empresas brasileiras e chinesas, pré-requisito para a produção sustentável.

Fonte: Assessoria

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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural 

Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.

A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.

De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.

A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.

Fonte: Assessoria Faesc
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR

Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.

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Foto: Roberto Dziura Jr

A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.

Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.

“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.

Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.

Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.

Fonte: Assessoria FPA
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.

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Foto: Gisele Rosso

O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.

O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.

Fonte: Assessoria Sindilat-RS
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