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Estratégias agroecológicas garantem produção de alimentos saudáveis e resistência às adversidades climáticas

Sistemas de produção proporcionam bons rendimentos, melhoria das condições do solo e do ambiente e resistência a pragas e doenças sem uso de produtos químicos.

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Fotos: Alexandre Veloso

Sebastião Tomé Sobrinho, mais conhecido como Tiãozinho, e sua esposa, Marivalda dos Santos, cuidam sozinhos das lavouras e de alguns animais no Sítio Aroeira, em Catalão, a cerca de 300 quilômetros de Goiânia (GO). Lá, eles também produzem milho e feijão consorciados, alternados com girassol, crotalária, gergelim e feijão-guandu. O motivo de tanta diversificação é a produção com uso reduzido de produtos químicos, tanto para adubar a terra quanto para afastar pragas e doenças, explorando as diferentes funções que as plantas desempenham.

Mesmo com as lavouras comprometidas pela falta de chuva no fim de 2023, as plantas do sítio chamam atenção. “Foram mais de 30 dias de seca. As pessoas falaram que eu tinha que cortar e plantar de novo, parecia que não ia dar. Assim que a chuva começou, as plantas começaram a brotar”, lembra Tião. Marivalda também estranhou a situação: “Há quarenta anos, nunca vi um clima tão adverso, e a lavoura resistiu. O pessoal da Embrapa plantou na poeira e as plantas estão aí, para vocês verem”.

Esse é o resultado de quase dez anos da transição agroecológica que vem sendo feita na propriedade, gleba por gleba. “Os sistemas agroecológicos aumentam a capacidade do solo de armazenar nutrientes, matéria orgânica e água e ainda aumentam a proliferação da fauna do solo. Por isso, eles desenvolvem resiliência – contra pragas, contra adversidades climáticas. O solo fértil aumenta a produtividade e gera ganho no ambiente como um todo”, explica a pesquisadora da Embrapa Cerrados, Cynthia Torres, responsável pelo projeto.

No sítio, foi instalado um sistema chamado de célula de seleção, onde é feito plantio rotacionado e consorciado de variedades de milho e feijão que apresentaram melhor desempenho na região e que atendem os usos e preferência dos agricultores. Ano após ano, é feita a seleção participativa que garante a melhoria das variedades cultivadas.

Enquanto a recomendação geral para adubação de milho é de 100 quilos de fósforo por hectare, na última safra, foram aplicados menos de 20 quilos de fósforo por hectare na área dos sistemas agroecológicos do sítio, a partir dos resultados das análises de solo. Nessas áreas também é feito o acompanhamento dos parâmetros biológicos dos solos, da produtividade dos cultivos e dos ganhos de seleção das variedades nos sistemas.

A produção de sementes também está entre os objetivos da pesquisa. O mercado de sementes agroecológicas de variedades de milho, feijão e plantas de cobertura é muito restrito, assim como da maioria das plantas, segundo a pesquisadora: “Em geral, o produtor rural tem acesso aos híbridos e às variedades transgênicas. Com essa estratégia, queremos aumentar o acesso dos produtores à semente de variedades tradicionais, porém produtivas e de qualidade. Elas permitem que cada um produza sua própria semente e assim tenha independência na sua lavoura”.

A agricultora Marivalda ressalta a importância dessa atividade. “Nós nos dedicamos para produzir uma semente saudável, para comercializar e distribuir. Isso vai se expandindo, vira uma cadeia. Daqui a pouco, mais pessoas vão produzir e vamos voltar ao passado, quando eram produzidos alimentos saudáveis”, acredita.

Estratégias agroecológicas

Mais de 110 pessoas, entre produtores rurais, professores, estudantes e interessados no tema, deslocaram-se de Catalão e de municípios vizinhos – Vianópolis, Formosa, Ipameri, São Luís de Montes Belos, Ouvidor, Orizona, Silvânia e Luziânia – e de alguns mais distantes – como Teresina de Goiás, mais especificamente do Quilombo Kalunga – para conhecer os sistemas agroecológicos de seleção e produção.

No Sítio Aroeira, os convidados conheceram o sistema composto por variedades de feijão, plantas que ajudam na manutenção da funcionalidade do sistema, como as plantas adubadoras (que também ajudam no controle de pragas e doenças e atraem insetos polinizadores), além do milho Eldorado, variedade da Embrapa escolhida por Tiãozinho para continuar a seleção e integrar suas lavouras. “Nós estamos com esse milho aqui há uns dez anos. Algumas pessoas disseram que ele não era bom, que não produzia, que era fraco. Depois da seleção que fizemos, bem selecionado, catado, ele está nascendo igual ao transgênico, com dente e espiga grandes, bom para pamonha”, garante o agricultor.

Quanto ao feijão, seis variedades estão sendo cultivadas, ainda para seleção e melhoramento. Mas Tiãozinho e Marivalda adiantam que querem manter uma variedade chamada de Roxão e outra de feijão-rajado. “No caso do feijão, além de selecionar as variedades que melhor se adaptam ao ambiente, com boa produção de semente, ele tem que ser bom de panela”, explica o pesquisador Agostinho Didonet, que acompanha o desempenho da cultura nas propriedades.

Já na Fazenda Corinalves, próxima a Catalão, os proprietários Jamil Corinto e Lucimar Alves se encarregam dos cuidados com as lavouras e a criação de gado. Na propriedade, a estratégia agroecológica utilizada é o sistema de produção de alimentos e sementes chamado de corredor agroecológico, que segue a mesma lógica do Sítio Aroeira, de plantações diversificadas.

No corredor agroecológico, o plantio é feito em faixas e os cultivos são consorciados, obedecendo os critérios definidos de acordo com a função das plantas no sistema e das plantas vizinhas. Por exemplo, a faixa de milho sempre entre faixas de crotalária-juncea e a de feijão, entre faixas de gergelim-preto. Crotalária-juncea e gergelim-preto atuam no controle biológico de pragas importantes do milho e feijão, a lagarta do cartucho e a mosca-branca, respectivamente. O gergelim também repele as formigas cortadeiras, facilitando o manejo dessa praga. As faixas são rotacionadas ano após ano, ou seja, o milho nunca é plantado na mesma posição do ano anterior, assim com os feijões. A rotação é feita com as plantas de cobertura ou adubadeiras.

Para o corredor agroecológico da Fazenda Corinalves, o casal optou pela variedade de milho Sol da Manhã, principalmente por sua resistência à seca. “O Sol da Manhã tem uma vantagem. Pode dar o sol que for, ele não te deixa na mão. É a única variedade de milho que desenvolveu uma latência. Quando vem o sol forte, ele paralisa. Depois, quando vem a chuva, ele volta a se desenvolver. A produção pode não ser aquela que ia dar, mas ele não fica sem produzir nada. Se fosse outra variedade de milho, ela já tinha acabado. Como o Sol da Manhã tem essa latência, ele suportou”, garante o produtor.

A pesquisadora ressalta que essa variedade foi uma das que apresentou melhor desempenho produtivo nos ensaios e nas unidades demonstrativas instalados na propriedade em anos anteriores. O mesmo ocorreu com as plantas de cobertura, os feijões e as outras espécies usadas no corredor. A seleção participativa do milho e feijão também podem ser feitas no corredor, porém sua principal função é a de produção.

Assim como os proprietários do Sítio Aroeira, Jamil e Lucimar vendem as sementes que colhem na fazenda, principalmente por meio de programas governamentais, além de guardar para semear na próxima safra: “O Movimento Camponês Popular tem uma parceria com a Conab para vender as sementes de milho. As sementes de guandu e crotalária, nós vendemos também. Todas as sementes são muito procuradas. Como pouca gente produz, vendemos fácil”, garante Jamil.

Para a diretora de Negócios da Embrapa, Ana Euler, que conheceu as experiências dos agricultores de Goiás, hoje o desafio do Brasil é como produzir alimentos. “Cada lugar tem que olhar seu sistema. Não existe um corredor agroecológico – são diversas possibilidades de conciliar produção de alimentos, sementes, adubos verdes. A diferença é que essa pesquisa é feita com os agricultores familiares e, juntos, buscamos diversas alternativas. É uma co-construção a partir do conhecimento empírico e do conhecimento científico”, explica, enfatizando que não se trata de um modelo a ser seguindo, mas sim de uma tecnologia que segue algumas premissas, mas que podem variar em função das necessidades e escolhas dos agricultores e suas condições, em um processo participativo.

O Circuito Agroecológico na região de Catalão (GO) – Projeto Agrobio III, foi organizado pela Embrapa Cerrados, pelo Movimento Camponês Popular (MCP) e pela Associação Estadual dos Pequenos Agricultores de Goiás (Aepago), realizado na segunda semana de janeiro.

Produção sustentável com resgate de sementes crioulas
A estratégia da produção agroecológica em Catalão é feita com sementes crioulas, aquelas que eram produzidas e multiplicadas pelos próprios agricultores. Com o passar dos anos, essas sementes foram sendo substituídas por outras, comercializadas por empresas do ramo. Isso fez com que os produtores perdessem acesso ao material que cultivavam no passado.

Em Goiás, por meio da associação, os agricultores começaram uma busca pelas sementes que antes se plantava na região. Junto com as que encontraram, juntaram-se algumas opções de variedades de milho e de feijão da Embrapa, resultados de melhoramento convencional ou participativo. “Resgatar essas sementes é resgatar uma história, as manifestações culturais, o artesanato, o processo local, a religiosidade. Semente é vida”, explica Sandra Alves, diretora nacional do Movimento Camponês Popular.

O produtor Jamil confirma a importância do uso de variedades que permitem a reprodução de suas próprias sementes. “Eu vejo muita vantagem nesse sistema. Só de eu ter minha semente, que eu não preciso comprar, que eu não preciso aplicar veneno, que não é transgênica, que não depende de agrotóxico, isso já é muito importante. É a garantia de uma vida saudável, de saúde para nossa família”, completa.

Kamylly de Brito veio de longe para aprofundar seus conhecimentos sobre agroecologia. Ela mora no Quilombo Kalunga, o maior território de descendentes quilombolas no Brasil. Ele ocupa parte dos municípios de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre de Goiás, na região da Chapada dos Veadeiros, onde vivem mais de nove mil pessoas. “Nós viemos ver como é esse projeto, os sistemas, como fazem a seleção das sementes, tudo o que tem por trás, os objetivos dos produtores. Eu acredito que esse projeto tem um potencial enorme para ajudar a agricultura familiar e reduzir um pouco a monocultura. Nós podemos sim colocar novas tecnologias no campo, mas também preservar o que temos”, afirma a jovem. Ela conta também que essa forma de fazer agricultura não é nova em sua comunidade: “No quilombo, nós temos a produção igual a daqui. Nós plantamos feijão, arroz, milho. Mas as pessoas têm que trabalhar para que isso não se perca. Lá, as pessoas trazem essa história, mantêm a maneira de cultivar, de socar o arroz no pilão, elas carregam isso até hoje”.

A diretora da Embrapa confirma a importância desse pensamento: “Hoje buscamos sistemas mais sustentáveis. A sustentabilidade é uma palavra muito forte nesse momento de mudanças climáticas. É o momento de termos estratégias para dar resiliência aos sistemas. Não é uma ação de curto prazo, mas é um investimento que vale a pena. E quando vemos o que está acontecendo aqui, temos a certeza de que essa é uma iniciativa que deu certo e que temos que fortalecer cada vez mais”, enfatiza Ana Euler.

Já o deputado estadual Mauro Rubem (PT-GO) ressaltou a necessidade os avanços por meio da pesquisa agropecuária: “Esse trabalho que envolve o saber popular com toda a capacidade técnica e científica da Embrapa é fundamental para mostrarmos que existem outros caminhos para a produção de alimentos, para a sustentabilidade no nosso Cerrado e no Brasil afora. Acredito que a mesma lógica que vemos aqui pode ser reproduzida em outros biomas e, sobretudo, no caso de Goiás, pode fortalecer a agricultura familiar, a reforma agrária e garantir alimentos saudáveis para o povo”. De acordo com a pesquisadora Cynthia Torres, isso já vem acontecendo nas regiões Norte e Nordeste, por meio da ação do MCP, tomando como exemplo os bons resultados de Goiás, e a expectativa é que sem amplie ainda mais.

Fonte: Assessoria Embrapa Cerrados

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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural 

Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.

A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.

De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.

A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.

Fonte: Assessoria Faesc
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR

Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.

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Foto: Roberto Dziura Jr

A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.

Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.

“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.

Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.

Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.

Fonte: Assessoria FPA
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.

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Foto: Gisele Rosso

O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.

O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.

Fonte: Assessoria Sindilat-RS
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