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Entreposto móvel processará pescado próximo ao produtor

O equipamento foi projetado com estrutura modular, permitindo que etapas de processamento possam ser adicionadas de acordo com a necessidade de cada produtor e demandas de mercado

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Um contêiner refrigerado de 12 metros de comprimento transportado por uma carreta realizará o processamento de peixes ao lado das pisciculturas. Trata-se do entreposto móvel de pescado (EMP), desenvolvido pela Embrapa Pesca e Aquicultura (TO) com apoio de parceiros, que está sendo validado esta semana, em Fortaleza (CE), na Embrapa Agroindústria Tropical. O objetivo é levar aos pequenos piscicultores um serviço de processamento seguro, de acordo com a legislação sanitária e que agregue valor ao produto.

“O EMP atende a uma demanda por frigoríficos com menor custo de implantação”, conta a pesquisadora da Embrapa Patrícia Costa Mochiaro Soares Chicrala, líder do projeto que desenvolveu o equipamento. Ela relata que um entreposto tradicional, com capacidade para processar cinco toneladas de tilápias por dia, custa em média R$ 5 milhões para ser implantado. Em contrapartida, o EMP, mais simples e compacto, custa um décimo desse valor.

O equipamento foi projetado com estrutura modular, permitindo que etapas de processamento possam ser adicionadas de acordo com a necessidade de cada produtor e demandas de mercado. Trata-se do primeiro do gênero voltado ao processamento de pescado e segue modelos similares para abate de  , aves e caprinos, também desenvolvidos com participação da Embrapa.

A versão para pescados foi criada em parceria com as empresas Piscis, de Jaguaribara (CE), e Engmac, de Peritiba (SC). A primeira é especializada em aproveitamento de resíduos de processamento de peixe, e ajudou no desenvolvimento do entreposto móvel. Já a Engmac é voltada a novas tecnologias no ramo agroindustrial.

Gerson Pilatti, diretor da Engmac, comenta sobre as dificuldades de se construir um frigorífico dentro das exigências legais em regiões afastadas dos grandes centros. “No Brasil, quando se está próximo a uma metrópole, há mais facilidade para construir um abatedouro. Mas quando se mora afastado, isso passa a ser um desafio”, declara. Para ele, se o interessado em construir um abatedouro adquire o módulo já pronto, ele leva junto toda a tecnologia de indústrias especializadas na construção de abatedouros. “Nos moldes tradicionais muitas vezes o empreendedor tem que trazer profissionais de outras capitais para dar suporte à construção do frigorífico, o que acaba encarecendo o empreendimento que, como qualquer obra, também pode ter problemas de falta de material, chuva, etc.”, explica.

 

Estrutura modular se adequa à demanda

O sistema modular do entreposto móvel também barateia custos de quem está começando. O interessado pode iniciar atuando apenas no abate, sem processamento, cortes e industrialização. Vende só a carcaça dos animais abatidos e, conforme o mercado for respondendo, pode adicionar módulos, aumentando sua capacidade produtiva. Ele pode começar com um módulo só de abate e chegar à industrialização completa do produto. “Da mesma forma, se o mercado da região demandar determinado produto, ele pode comprar um módulo de industrialização focado naquilo que o mercado está pedindo e ir expandindo aos poucos”, ressalta Pilatti.

No caso da Piscis a construção do entreposto móvel foi possível por meio de um projeto de inovação apoiado pelo programa Tecnova, promovido pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e pelo Governo do Estado do Ceará. “A nossa região sempre foi carente de unidades de processamento de pescado. O peixe é produzido e eviscerado sem condições adequadas à legislação. A proposta desse entreposto é resolver o problema da falta de infraestrutura de abate para o pescado”, explica André Siqueira, diretor da Piscis.

 

Processamento pode quintuplicar valor

Na prática, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste do País, pequenos e médios produtores de pescado não podem contar com frigoríficos próximos, levando-os a vender os peixes inteiros nas feiras livres. “Uma tilápia que é vendida a R$ 5,50 o quilo, inteira, poderia ser comercializada por R$ 16,00 se fosse processada, ou seja, embalada com registro sanitário. Em forma de filé, esse valor subiria para R$ 25,00 ou R$ 30,00 o quilo”, calcula Chicrala. Além disso, a falta de abatedouros também impede que os produtores possuam o Selo da Inspeção Federal (SIF), que permitiria a comercialização para outros estados.

Outra vantagem é a mobilidade do Entreposto Modular de Pescado, que elimina um problema comum dos frigoríficos convencionais: a ociosidade. Muitas vezes, eles operam abaixo de sua capacidade porque não há um fluxo constante de fornecimento de peixes. “O entreposto móvel pode processar o pescado na região que estiver produzindo e depois partir para outro polo, sem prejuízo pela falta de matéria-prima”, destaca Chicrala. Siqueira faz coro e está otimista com a ideia. “É uma solução que viabiliza o abate em vários locais onde não há entreposto. É uma tecnologia estratégica e que pode servir a mais de um grupo de produtores”, acredita.

Pela facilidade de implantação e custos menores, o EMP pode ser a saída para cooperativas de piscicultores que desejam investir no seu próprio frigorífico. Também pode fazer parte de políticas públicas de governos e prefeituras que desejem incrementar a produção de pescado. “É muito importante esse trabalho de validação de todas as etapas do processamento. Com a chancela da Embrapa estamos confiantes de que haverá o interesse de grupos ou de municípios que queiram ter uma unidade de processamento de pescado instalado na região”, prevê André Siqueira.

 

Como surgiu a ideia

A ideia que resultou no entreposto que será validado nesta semana não é recente. A proposta original teve início em 2011, segundo Gerson Pilatti, diretor da Engmac. “Passou pela nossa empresa um senhor dizendo que tinha interesse em encomendar um abatedouro móvel para a África. Na época, por causa de outras demandas, não conseguimos atender. Meses depois, durante uma conversa informal com pesquisadores da Embrapa Suínos e Aves (SC), eles comentaram que estavam também querendo investir em entrepostos móveis. A partir daí, unimos as nossas expertises para desenvolver o produto”, recorda.

Na época, as equipes da Embrapa Pesca e Aquicultura e Embrapa Suínos e Aves começaram a propor projetos de abatedouros móveis para vários tipos de animais: peixes, frangos, caprinos e suínos. Os pesquisadores também conseguiram apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). “A Embrapa Suínos e Aves obteve financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) e conseguiu construir um entreposto, em parceria com a Engmac. No nosso caso, optamos por investir em um projeto para validar o entreposto feito em parceria com a Piscis. Esse trabalho vai culminar nesta semana, quando faremos as análises finais”, detalha Chicrala.

Em 2016, foi realizado um evento técnico em Pinhal (SC) para os primeiros testes com o maquinário. “Àquela época houve um teste pontual para ver se os equipamentos estavam funcionando, se a água dos esterilizadores estava aquecendo, se o contêiner para as vísceras estava de acordo, entre outros pontos. Ainda não tínhamos recursos para validar o entreposto como um todo”, pontua Patrícia Chicrala. Na ocasião, os representantes de órgãos estaduais de controle e fiscalização da agropecuária fizeram suas ponderações para os ajustes ao sistema. “O objetivo da tecnologia de abate móvel é ser uma opção para reduzir a clandestinidade e favorecer a melhoria da qualidade da carne de suínos, aves, cordeiro e peixes. Esse tipo de equipamento também contribui para o controle fiscal nos municípios brasileiros", enfatiza a pesquisadora.

Fonte: Embrapa

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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural 

Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.

A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.

De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.

A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.

Fonte: Assessoria Faesc
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR

Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.

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Foto: Roberto Dziura Jr

A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.

Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.

“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.

Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.

Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.

Fonte: Assessoria FPA
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.

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Foto: Gisele Rosso

O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.

O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.

Fonte: Assessoria Sindilat-RS
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