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Endividamento segue assombrando o produtor rural
Considerados os ambientes de produção e de negócios em que está inserido, o produtor rural segue exposto a uma série de situações desafiadoras, com frustrações de safras e outros fatores que contribuem para aumentar o endividamento no campo
Nem tudo são flores no agronegócio. O setor responsável por boa parte da Balança Comercial brasileira e pela segurança alimentar de boa parte do planeta, pois produz o suficiente para alimentar cerca de um bilhão de pessoas, segue com uma série de desafios, sendo o endividamento tema recorrente, que segue assombrando quem produz alimentos no Brasil.
A produção agropecuária brasileira, pela dimensão da sua atividade, com várias cadeias produtivas e, também, pelas diferentes condições para quem exerce atividade a céu aberto, como é o caso da produção de grãos, está sujeita a vários fatores que concorrem contra o bom desempenho do setor. O destaque fica para os estresses climáticos provocados pelos fenômenos naturais “El Niño” e “La Niña”, que oscilam as temperaturas das superfícies oceânicas, provocando falta e excesso de chuvas nas regiões produtoras. As consequências são as mais drásticas possíveis, como a estiagem que atingiu boa parte da área cultivada com grãos na safra 2023/24, e as enchentes que assolaram lavouras agrícolas e áreas urbanas em vários municípios do Rio Grande do Sul, na maior catástrofe climática dos últimos 100 anos.
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Isso afeta diretamente a produção de grãos e tem desdobramentos nas demais cadeias do agro, como a criação animal para fins comerciais que depende do arraçoamento dos seus planteis e pode enfrentar aumento nos custos da ração animal, à base de milho e farelo de soja. De tal forma que todos os produtores rurais são afetados, e nesse contexto se inclui o setor de insumos, que acaba tendo que lidar com a inadimplência dos produtores.
Paralelamente, há situações relacionadas ao fato de o mercado estar globalizado e de haver dependência das oscilações das bolsas internacionais e do bom humor dos compradores externos. Diante disso, o cenário nem sempre é o mais positivo na hora da comercialização, cujos preços das commodities agrícolas, às vezes, sequer cobrem os custos de produção, sem falar nas doenças ou pragas, que também prejudicam o desenvolvimento das lavouras, reduzem a produtividade e enfraquecem o caixa do produtor, que fica ainda mais fragilizado.
Considerados os ambientes de produção e de negócios em que está inserido, o produtor rural segue exposto a essa série de situações desafiadoras, que incluem os citados efeitos devastadores dos fenômenos naturais que alteram o clima e provocam sucessivas frustrações de safras, além de outros fatores que contribuem para aumentar o endividamento rural, já próximo a R$ 1 trilhão. Se antes falávamos em endividamento rural, há tempos estamos tratando de superendividamento do produtor rural, caso típico de um produtor do Oeste do Paraná, que acompanhamos de perto, que optou por um processo de Repactuação de dívidas, com considerável êxito até o momento, pelas medidas jurídicas adotadas em defesa do patrimônio desse produtor.
O problema das dívidas no campo
A necessidade de recursos para o fomento é o maior desafio de quem produz e depende de custeio, e ao se deparar com frustração de safra ou com outro fator desfavorável, vê aumentar seu endividamento e crescer o risco de perda de bens, até mesmo de propriedades conquistadas com muito suor, literalmente, de quem está na atividade desde as décadas dos anos 80 e 90, e que desbravou as fronteiras agrícolas no Brasil. Com certeza, o endividamento é o maior pesadelo do produtor rural, e enquanto ele se especializou no manejo animal ou das culturas agrícolas, nem sempre soube lidar bem com a gestão financeira dos seus negócios. Resultado disso, ficou à mercê do sistema financeiro de crédito, oficial ou privado e, em muitos casos, necessita de um suporte especializado na defesa dos seus Direitos, principalmente para fazer melhor a Gestão de Passivo.
Nesse cenário de desafios, quando o produtor tem Ativos à sua disposição, ou seja, dinheiro para seu próprio fomento, ainda assim corre os riscos decorrentes de uma atividade
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dependente das condições climáticas favoráveis, então, imagina quando há falta de recursos próprios e, endividado, precisa de um melhor posicionamento frente aos seus credores para prosseguir na atividade. Nessa situação desalentadora, o produtor tenta solucionar seu endividamento apenas com a Renovação dos seus contratos de financiamento, sem uma análise mais criteriosa do quadro dos últimos anos. Agindo assim, está apenas aumentando o volume de suas dívidas, sem estancar o processo e solucionar a questão.
Onde está solução do endividamento
Para o enfrentamento do endividamento, o produtor rural conta com algumas ferramentas jurídicas, dentre elas o Alongamento de dívidas rurais, um direito assegurado aos que utilizam o Crédito Rural. Nesse sentido, o Manual do Crédito Rural (MCR) é um instrumento antigo, porém, eficaz, e uma vez aplicado corretamente no caso das dívidas rurais garante um alívio significativo, permitindo que os produtores reestruturem suas finanças e mantenham a sustentabilidade de suas atividades no campo.
Há casos em que, com a ajuda de um profissional especializado em Direito do Agro, o produtor pode avaliar o uso de uma Recuperação Extrajudicial, da Repactuação de suas dívidas, ou mesmo da Recuperação Judicial, a chamada “RJ”, com bons critérios. Ainda, buscar na Justiça o direito de Alongamento das suas dívidas, outra medida que protege seu patrimônio, diferentemente da simples Renovação dos Contratos, que apenas posterga o problema e não o soluciona.
Cesar da Luz, especialista em Agronegócio e diretor-presidente do Agro10 Group – Foto: Divulgação
De efeito prático, o produtor que opta pelas medidas protetivas dos seus direitos consegue a redução do fluxo de caixa, o menor desembolso imediato, menos pressão financeira no curto prazo, maior flexibilidade para investimentos e recursos para seguir investindo na produção. E é importante que saiba que ao optar por tais medidas, o produtor segue autorizado a solicitar novos financiamentos, sendo necessário, entretanto, apresentar um histórico financeiro positivo para comprar e que se enquadre nos critérios de admissibilidade aos créditos.
No caso do Alongamento de dívidas rurais, alguns requisitos são necessários, como comprovar a incapacidade de pagamento da dívida e apresentar uma proposta de pagamento dos débitos dentro da sua capacidade de pagamento, e isso pode envolver um período de vários anos, com as mesmas taxas dos contratos já existentes. O Alongamento possibilita reprogramar o calendário de pagamentos do produtor, evitando a incidência de juros moratórios que, consequentemente, ocasionariam um aumento da dívida. Assim, o produtor mantém sua capacidade produtiva e preserva seu patrimônio, que muitas vezes acaba sendo vendido para quitar suas dívidas.
O recomendado é que o produtor conte com a assistência especializada na matéria jurídica aplicada nesses casos de endividamento, e que não aceite as imposições geralmente apresentadas pelos agentes financeiros de crédito, que não se baseiam no ordenamento jurídico que, de fato, ampara os direitos do produtor de alimentos no Brasil. A apresentação de documentos, como laudos periciais e planilhas de fluxo de caixa, também é essencial para fundamentar o pedido e proteger os interesses do produtor. Nesse cenário de desafios, que avolumam o endividamento rural, o objetivo é garantir que os produtores tenham tempo para superar adversidades financeiras, sem comprometer sua capacidade produtiva, protegendo seu patrimônio.
Bovinos / Grãos / Máquinas
Por que monitorar os preços do leite e dos lácteos?
O crescimento econômico deriva, sim, de investimentos estruturais, como assistência técnica, melhoria em nutrição, saúde e reprodução animal, treinamento de mão de obra, adoção de ferramentas gerenciais nas fazendas e laticínios. Depende também de infraestrutura e logística. Mas tudo isso exige um ambiente institucional que favoreça a diminuição das assimetrias de informação e dos custos de transação.
A importância do sistema agroindustrial (SAG) do leite no Brasil é inegável. Nosso País é o quinto maior produtor de leite do mundo e nossa produção corresponde a quase 5% do total mundial, segundo dados da FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura). As estatísticas nacionais mostram que são mais de 1,17 milhão de produtores no campo e cerca de 130 mil pessoas empregadas na indústria de laticínios (IBGE, 2017; RAIS, 2022). Os últimos dados disponíveis do Cepea indicam que o setor lácteo gerou R$ 77,1 bilhões em 2020, valor que representou 4% do PIB do agronegócio naquele ano.
Fotos: Divulgação/Arquivo OPR
Apesar da grande importância que o setor tem no agronegócio brasileiro, ainda há gargalos expressivos para seu desenvolvimento, com relação a produtividade no campo, qualidade do leite cru, eficiência dos laticínios e, finalmente, competitividade brasileira. Isso fica claro ao se observar que o Brasil, embora tenha grande potencial na produção de proteína animal, não é autossuficiente na produção de lácteos, o que torna o País dependente de importações. Em 2023, os volumes adquiridos no mercado externo triplicaram e pressionaram as cotações internas. Se entre 2003 e 2022 as importações representavam, em média, 4% da captação industrial nacional, em 2023, elas passaram a corresponder por 9%.
A menor competitividade dos lácteos brasileiros frente aos estrangeiros não é a causa da fragilidade do setor, mas, sim, o sintoma mais agudo de uma estrutura produtiva que ainda carece de investimentos específicos e que engendra e é engendrada por estratégias de negócios apoiadas em estruturas de governança pouco coordenadas e focadas sobretudo nos retornos de curto prazo.
Pesquisas do Cepea indicam que as estruturas de governança que regem a aquisição do leite cru são fortemente influenciadas por incertezas, sendo as principais a dificuldade dos agentes em avaliar seu desempenho e a imprevisibilidade das flutuações de oferta e demanda, o que, por sua vez, se reflete em elevada volatilidade dos preços do leite cru.
Em termos práticos, essa incerteza torna a avaliação do contexto de mercado, a tomada de decisão e as ações dos agentes mais propensas à divergência. Isso significa dizer que a leitura do mercado pode destoar entre os agentes da cadeia produtiva, como se produtores tivessem acesso a uma foto do mercado e os laticínios, a outra. Essa divergência pode ocorrer até mesmo entre os agentes de um mesmo segmento, o que explicaria condutas diferentes para a organização dos negócios e para os investimentos, por exemplo.
De qualquer maneira, esse contexto de incerteza eleva as dificuldades de alinhamento dos segmentos da cadeia produtiva, levando a uma baixa intensidade de coordenação entre eles. As relações pouco coordenadas, por sua vez, dificultam a geração e a distribuição do valor dentro da cadeia produtiva, elevando os custos de transação. Com isso, fica cada vez mais difícil de se atingir objetivos estratégicos e comuns ao desenvolvimento do SAG.
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A redução da incerteza ocorre a partir da diminuição das assimetrias de informação. Quando fatores ligados à incerteza passam a ser monitorados e mensurados, criam-se informações. A distribuição e o acesso homogêneos a essas informações entre os agentes do SAG têm o potencial de transformar a incerteza em risco. E o risco, ao contrário da incerteza, pode ser gerenciado.
É aqui, então, que a pergunta feita no título desse texto é respondida: monitorar e mensurar aspectos de um mercado são importantes para diminuir a incerteza, gerar informação e reduzir os custos de transação. É nesse sentido que se estrutura a missão do Cepea de fornecer dados que possam orientar as estratégias dos agentes de mercado e contribuir para uma leitura mais precisa do curto e longo prazo.
Em entrevista realizada com 33 indústrias de laticínios, que captam quase 24% de todo leite brasileiro, quase 88% dos entrevistados concordam que as informações do Cepea são importantes para avaliar desempenho, e 72,8% concordaram que são informações relevantes para serem usadas como referência de precificação.
Ainda dentro da porteira, o Cepea monitora os custos de produção, identificando os coeficientes técnicos das fazendas modais brasileiras e analisando as variações dos preços dos insumos da atividade. No segmento produtivo, é divulgado mensalmente o indicador do preço do leite ao produtor. Para se ter ideia da extensão da rede de colaboradores que compõem esse projeto, a Média Brasil é calculada com base em mais de 48 mil dados mensais. Quinzenalmente, os colaboradores recebem os preços da pesquisa do leite spot, para, assim, acompanhar as movimentações do preço do leite cru no campo. No segmento industrial, a pesquisa do Cepea monitora quinzenalmente preços dos lácteos negociados com canais de distribuição. Para o estado de São Paulo, os indicadores são semanais, no caso do leite em pó fracionado (400g), e diários, nos casos do leite UHT e queijo muçarela.
Aqui, vale destacar o motivo da escolha destes três lácteos como indicadores para a pesquisa do Cepea. Estima-se que aproximadamente 30% de todo leite cru seja utilizado na produção de UHT; outros 30%, na fabricação de leite em pó; e mais 30%, na produção de queijos, com a muçarela sendo a mais comum. Esses lácteos são considerados commodities, mas possuem estratégias de fabricação e comercialização distintos. Tanto o UHT quanto o leite em pó são produtos que não necessitam de refrigeração e têm prazo de validade mais longo, permitindo aos laticínios estocagem e expansão do mercado de atuação. Por outro lado, a produção desses itens demanda um leite de qualidade superior, com alta estabilidade térmica. Já no caso da muçarela e dos queijos, em geral, há uma maior flexibilidade quanto à qualidade da matéria-prima. A variabilidade da qualidade faz com que haja maior impacto da marca na negociação. Como a muçarela é um produto que tem data de validade mais limitada, sendo dependente de refrigeração para a logística e venda, é necessário que a produção ocorra por encomenda.
A cadeia do leite é, assim, monitorada pela equipe do Cepea para que se possa compreender a geração de valor entre os segmentos. A síntese mensal desses resultados é publicada no Boletim do Leite, mas os participantes da rede de colaboradores do Cepea recebem outros informativos também.
O preço não é só uma cifra: ele é também uma informação, que auxilia os agentes de um SAG a mensurar seu desempenho, a oferta, a demanda e os impactos de diferentes estratégias que eles podem adotar para gerir seus negócios. Ao se munirem de informação, os agentes da cadeia do leite podem não apenas compreender melhor o cenário atual, mas se prepararem para cenários futuros. É essa constante adaptação, no curto e longo prazos, que possibilita a resiliência dos negócios, mesmo diante das adversidades do mercado.
Esse texto busca relembrar o papel da informação no desenvolvimento do agronegócio. O crescimento econômico deriva, sim, de investimentos estruturais, como assistência técnica, melhoria em nutrição, saúde e reprodução animal, treinamento de mão de obra, adoção de ferramentas gerenciais nas fazendas e laticínios. Depende também de infraestrutura e logística. Mas tudo isso exige um ambiente institucional que favoreça a diminuição das assimetrias de informação e dos custos de transação. Por isso, é preciso que a sociedade apoie, colabore, financie e valorize as iniciativas que geram informações sobre as cadeias produtivas.
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Manejo de inseticidas no controle da cigarrinha-do-milho
Estudo faz parte da Rede Complexo de Enfezamento do Milho, formada por universidades estaduais, cooperativas, centros de pesquisa e instituições de governo.
Nos últimos anos, a cigarrinha-do-milho (Dalbulus maidis) tem ocasionado severas perdas na cultura do milho, variando entre 70% a 90% em casos mais extremos. Em campo, o critério para uso do inseticida é a presença ou a ausência do inseto, pois trata-se de um transmissor de doenças (enfezamentos e vírus). Em estudos desenvolvidos na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) na safra 2023/24, observou-se que o atraso na aplicação pode acarretar perdas em torno de 50%, evidenciando a importância do manejo no início da pressão da praga.
Desse modo, é importante a integração de produtos químicos e biológicos. Dentre os químicos, há opção de ingredientes ativos (i.a) dos grupos dos Organofosforados, Carbamatos, Neonicotinoides+Piretroides, Isoxasolinas (i.a isocicloseram) e Tiadiazinona (i.a Buprofezina, regulador de crescimento). A rotação desses mecanismos de ação é fundamental para reduzir problemas com resistência. As Isoxasolinas (mecanismo de ação novo) foram registradas na safra 2023/24 e assim podem ser integradas aos Organofosforados, Carbamatos e Neonicotinoides, reduzindo a probabilidade de resistência. Em um estudo desenvolvido na UEPG na temporada 2023/24 foi observado que os Neonicotinoides (Imidacloprido + Bifentrina), na dose 0.4 L/ha, apresentaram a maior ação residual para ninfa (fase juvenil da cigarrinha-do-milho) quando comparado aos inseticidas de choque, aqueles de ação rápida e que matam também aos inimigos naturais.
Além dos químicos, os inseticidas biológicos também têm contribuído para a redução populacional da praga. Dentre os fungos, atualmente há registro para a Beauveria bassiana e Isaria fumosorosea. De modo geral, devem ser realizadas, no mínimo, duas aplicações de biológicos. No campo, a maior eficiência tem sido observada a partir da fase V3/V4, quando a planta está maior e com mais folhas, o que permite melhor estabelecimento dos fungos no meio ambiente. Por exemplo, em um estudo da UEPG na safra 2022/23 o efeito residual, aos sete dias após a pulverização, foi duas vezes maior quando houve três aplicações sequenciais (estádios V3, V5 e V7).
Mesmo os híbridos tolerantes têm apresentado redução entre 10% a 20% na produtividade quando o manejo não é assertivo. Em razão disso, é importante integrar estratégias, como a rotação de mecanismos de ação (para reduzir problemas de resistência) e associação com biológicos (compatíveis), de modo que o problema possa ser minimizado em campo.
Esse estudo faz parte da Rede Complexo de Enfezamento do Milho (Rede CEM), formada por universidades estaduais, cooperativas, centros de pesquisa e instituições de governo, que está fomentando iniciativas de manejo e controle da praga. Sua coordenação cabe à Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab), Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), com apoio do Sistema Faep/Senar-PR e Fundação Araucária.
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Você sabia? Impostos pagos por insumos podem ser ressarcidos
Planejamento tributário de produtores rurais e da agroindústria ajuda a identificar oportunidades para reaver valores pagos, aumentando a lucratividade.
Lidar com uma grande variedade de tributos é uma realidade entre as empresas do agronegócio brasileiro. Entre as especificidades da tributação do setor estão, principalmente, os impostos pagos na obtenção de insumos – no caso da agricultura, fertilizantes, sementes e inseticidas, por exemplo -, que somam contribuições importantes para os produtores, mas que podem ser, em determinados casos, ressarcidas, de acordo com a legislação aplicável à atividade em questão.
“A lei é clara e permite o ressarcimento em dinheiro ou compensação de tributos de grande parte dos insumos adquiridos, ainda que o produto final tenha tributação alíquota zero de PIS e Cofins. A recuperação tributária para o agronegócio é uma oportunidade de aumentar a lucratividade e reduzir a carga tributária que as empresas rurais pagam”, afirma Wilson F’orlan, contador com especialização em Gestão Tributária e Auditoria.
O planejamento tributário pode ajudar as empresas a se enquadrarem no melhor perfil de impostos referente à atividade que exercem, aumentando seus lucros. Arrozeiras, frigoríficos, empresas de fertilizantes, cooperativas de produção cerealistas, revendedoras de maquinário agrícola e produtores de sementes são alguns dos empreendimentos que podem se beneficiar de uma melhor administração dos tributos.
Segundo F’orlan, para empresas de Lucro Real, por exemplo, a tributação é feita pelo regime não-cumulativo. Como cada cadeia contributiva tem o valor da tributação compensado pelas cadeias anteriores, este sistema abre precedentes para a recuperação dos créditos de PIS e Cofins. Com isso, as empresas do setor podem reaver valores significativos para o caixa.
Entre os impostos que podem ser ressarcidos dentro do agronegócio estão o ICMS (empresas que adquirem insumos e máquinas para produção agropecuária podem resgatar créditos de ICMS pago nas operações anteriores) e PIS/Cofins. Neste último, a lei permite que o ressarcimento, em dinheiro ou compensação com outros tributos, pode ser requerido por empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento, na preservação ambiental ou que tenham adquirido máquinas, equipamentos e benfeitorias, além de terem tido gastos com frete pago no transporte (em que a empresa assumiu o ônus), energia elétrica, despesas de armazenagem e embalagens. “A reforma tributária ainda precisa ser melhor definida para o agro, mas a previsão é que as mudanças joguem foco na tributação dos insumos, com uma perspectiva de alíquotas mais reduzidas para o setor e regimes optativos para produtores pequenos ou integrados. Hoje, porém, o que as empresas podem e devem aproveitar são as oportunidades de crédito tributário disponíveis, buscando especialistas que possam auxiliá-los na adequação correta das obrigações financeiras, que vão melhorar o caixa e a saúde financeira do negócio”, expõe.
