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Encontro Estadual do Programa CNA Jovem reúne Jovens Líderes do Agro em Florianópolis
A programação foi conduzido pelos instrutores da etapa estadual, Fernando Schneider e Nilmar Paul, acompanhados pelo consultor do CNA Jovem Ricardo Dornas Martim, os jovens foram desafiados a criar soluções para dores enfrentadas pelo Sistema.
Florianópolis sediou, no último fim de semana (26 e 27/08), o 2º Encontro Estadual da 5ª Edição do Programa CNA Jovem promovido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC) – órgão vinculado à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc). Durante o sábado e o domingo, 26 jovens com idades entre 20 e 30 anos, vindos de todas as regiões de Santa Catarina, participaram de atividades de incentivo e de capacitação para a liderança.
O encontro foi conduzido pelos instrutores da etapa estadual, Fernando Schneider e Nilmar Paul, acompanhados pelo consultor do CNA Jovem Ricardo Dornas Martim, os jovens foram desafiados a criar soluções para dores enfrentadas pelo Sistema. Os resultados foram elogiados pela coordenadora do CNA Jovem em SC, Francine Iagher, e pelo superintendente do Senar/SC, Gilmar Zanluchi.
“Foram apresentadas ideias que vêm para reforçar, para ampliar, e para somar, e que estão totalmente conectadas ao Sistema Faesc/Senar”, explicou o Zanluchi, complementando que o programa tem se mostrado importante para a implementação de ações de estímulo à sucessão nas propriedades e de contenção ao êxodo rural.
Ele e a coordenadora do departamento sindical do Senar/SC, Andreia Barbieri Zanluchi, participaram da atividade avaliando as propostas construídas pelos grupos de participantes, na condição de especialistas. Também avaliaram as ideias os jovens produtores rurais e presidentes dos sindicatos de Caçador, Edson Bertotto, e de Santa Cecília, Thiago Balem, na condição de beneficiários.
Inovação
A inovação e a criatividade também foram pauta do encontro, que contou com a palestra do engenheiro agrônomo, mestre em Produção Vegetal, com MBA em Administração Estratégica e Financeira e Aperfeiçoamento em Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável Marcos Westphal Gonçalves. Ele contextualizou a importância da inovação no cotidiano de todas as pessoas, inclusive as que atuam no meio rural, ponderando que os avanços tecnológicos, mais do que necessários, são inevitáveis. Porém, avaliou que nem tudo que é inovador precisa ser disruptivo.
“Inovar é fazer o que ninguém fez para o seu público de beneficiários, não é apenas fazer algo totalmente novo ou disruptivo, e sim pequenas melhorias que levam a grandes mudanças ao longo do tempo. A gente fala de agricultura 1.0, 5.0, internet das coisas. Sensacional! Mas para a pessoa que está capinando, e tem culturas que ainda são manuais, a inovação pode ser o acesso a uma nota fiscal eletrônica”, afirmou Westphal.
Etapa nacional
Jovens que participaram do último encontro nacional, em Brasília, compartilharam experiências com os colegas, na manhã de sábado. A pecuarista Maria Vitória Proença, de Caçador, estava entre eles e contou como foi conhecer o Senado Federal e o funcionamento da Casa. O produtor rural Guilherme Romani também compôs o grupo e frisou que a oportunidade deveria ser perseguida por ainda mais lideranças jovens. “A gente acaba conhecendo realidades completamente distintas das nossas e soluções para problemas parecidos que enfrentamos”, afirmou Romani.
Sobre o programa
O presidente do Sistema Faesc/Senar-SC e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, reforça que o Programa CNA Jovem tem sido estratégico para que muitos jovens conquistem espaço nas propriedades rurais e empresas do setor. “Esse público vem se destacando, cada vez mais, pelo potencial de liderança e pelo comprometimento na difusão da cultura empreendedora no setor agropecuário”.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
