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Embrapa leva ao São Carlos Experience a ciência para mitigar os impactos das mudanças climáticas
A iniciativa tem como objetivo dar acesso, democratizar e difundir o que de melhor se produz no ecossistema de inovação, ciência, tecnologia e empreendedorismo de São Carlos, estimulando a reflexão e a ação para um futuro mais sustentável e justo.
Pesquisadores referências globais da Embrapa em Mudanças Climáticas participam, no dia 26, do evento São Carlos Experience, que realiza painéis, bate-papos, workshops e palestras sobre assuntos essenciais para a construção de um mundo melhor. O São Carlos Experience vai de 25 a 29 de outubro, em São Carlos (SP).
A iniciativa tem como objetivo dar acesso, democratizar e difundir o que de melhor se produz no ecossistema de inovação, ciência, tecnologia e empreendedorismo de São Carlos, estimulando a reflexão e a ação para um futuro mais sustentável e justo.
O cientista Alexandre Berndt, chefe-geral da Embrapa Pecuária Sudeste e membro da FAO, e Ladislau Martin Neto, pesquisador da Embrapa Instrumentação e Co-coordenador da Aliança Global de Pesquisa em Gases do Efeito Estufa na Agropecuária, vão integrar a Trilha de Conteúdo sobre Agritech, no Onovolab, a partir das 11h20, desta quinta-feira (26).
Na trilha Agritech sobre Mudanças Climáticas e o papel da Agricultura de Baixo Carbono, Alexandre Berndt vai abordar as principais tecnologias que já estão disponíveis para uma produção pecuária com sustentabilidade. Um exemplo é o sistema de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), que deve chegar a 35 milhões de hectares até 2030 no país, e tem potencial para combater as mudanças do clima.
A Embrapa estuda esses e outros modelos para produzir carne e leite de forma sustentável, sem necessidade de aumento de área, que proporcione bem-estar aos animais e reduza os Gases de Efeito Estufa (GEE). “Vamos apresentar aos participantes o que a ciência tem feito para mitigar os impactos das mudanças climáticas, os modelos de mensuração de GEE e refletir sobre o que é necessário para um mundo mais sustentável”, fala Berndt.
Ainda, de acordo com ele, é possível garantir a conservação do meio ambiente, aumentar a oferta de alimentos, compensar as emissões e gerar créditos de carbono. Para Martin, um dos principais desafios para a consolidação da agricultura de baixa emissão de carbono é o estabelecimento de protocolos e de métricas, no contexto chamado MRV (medidas, reporte e verificação), de maior simplicidade, com custos reduzidos e passíveis de certificação. “Especificamente relacionado ao mercado global de carbono no solo, a Embrapa Instrumentação tem liderado pesquisas e desenvolveu ferramenta analítica inovadora para quantificação de carbono no solo, baseada em espectroscopia com aplicação de laser, e a qual ganhou certificação internacional no contexto de MRV. Trata-se de resultado inédito e que dá relevante protagonismo global para C&T&I da Embrapa e para São Carlos”, conta.
Na São Carlos Experience, Martin ainda vai destacar resultados recentes com uso de manejos conservacionistas pelos produtores rurais, demonstrando a factibilidade do uso das espectroscopias em apoio ao mercado global de carbono no solo.
No painel, vão se juntar aos pesquisadores da Embrapa, o empreendedor Fabio de Angelis da Agrorobótica, que trabalha na Tokenização de créditos de carbono, e o professor da FGV Rodrigo Casagrande, especialista na temática do painel. A mediação será do jornalista Edilson Fragalle, da Embrapa Instrumentação.
As pesquisas e tecnologias da Embrapa que serão apresentadas estão alinhadas com as políticas públicas do setor para redução das emissões de GEE e com a meta 13 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que está relacionada à proposição de medidas para combater a mudança do clima e seus impactos.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
