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Embrapa desenvolve metodologia inovadora para avaliar fatores de sucesso na piscicultura
Pelo método, será possível explicar quais as razões externas que afetam a produção
A Embrapa Pesca e Aquicultura (Palmas, TO) desenvolveu uma metodologia inovadora para identificar quais são os fatores determinantes para o sucesso ou não da piscicultura. Pelo método, será possível explicar quais as razões externas que afetam a produção. Com isso, será possível visualizar com clareza as demandas por políticas públicas e as melhores oportunidades para o piscicultor. O trabalho foi apresentado no maior evento do setor, o Congresso da Sociedade Mundial de Aquicultura – Aqua 2018, que ocorreu de 25 a 29 de agosto na França.
Atualmente, a chamada análise de cadeia de valor para a aquicultura é muito subjetiva. Na maioria dos casos esses estudos servem para comparar polos produtores de diferentes países. “São estudos interessantes, mas que não possuem o detalhamento em nível local. A gente está propondo uma metodologia para saber como funcionam as cadeias de valor localmente, analisando os polos de produção de maneira específica e detalhada”, explica o pesquisador Manoel Pedroza, da Embrapa Pesca e Aquicultura. A ideia é entender o que determina para um produtor ter desempenho melhor ou pior. “Por exemplo, até que ponto a infraestrutura do estado, a oferta de energia, a educação da população têm impacto na rentabilidade do produtor? Até agora isso é uma incógnita para a gente”, afirma.
Cada polo receberá uma nota, composta por 49 indicadores, e cada indicador terá um peso diferente. Total da produção; taxa de processamento de pescado (quanto é processado e quanto é vendido diretamente); produtividade da mão de obra; infraestrutura; distância para o mercado; emprego de tecnologia; políticas públicas locais; engajamento dos produtores nas políticas locais são apenas alguns dos indicadores que serão avaliados. “É uma análise bem transversal, muito além da produtividade e faturamento. É saber o que tem fora da propriedade que impacta”, esclarece Pedroza, complementando que cada produtor será avaliado individualmente e depois será gerado um índice para cada polo.
O levantamento vai começar com uma fase de mobilização entre os produtores para que eles respondam o questionário. Inicialmente, serão estudados três polos produtores de tilápia: o de Paulo Afonso, localizado na divisa entre Bahia e Pernambuco; o de Ilha Solteira, no Noroeste de São Paulo e do Oeste do Paraná. Os três são semelhantes na produção, aproximadamente 50 mil toneladas, mas cada um possui características bem distintas, tais como custo de produção, no preço final do produto e margem de lucro para o produtor.
No Paraná, por exemplo, o custo de produção é o mais baixo, cerca de R$ 3 o quilo da tilápia. É também onde o consumidor final paga mais barato pelo filé. A Bahia, em contrapartida, apresenta o maior custo de produção, no entanto a margem de lucro também é maior, embora nesse caso os produtores vivam em insegurança jurídica e já sofram prejuízos financeiros por conta disso. “Os produtores de Paulo Afonso vendiam para o Ceará, até o dia em que o governo resolveu executar a lei e só permitir a entrada de peixe com selo de inspeção federal – algo que só é possível quando ele é processado. Como o peixe de Paulo Afonso é vendido in natura, os produtores deixaram de exportar para o Ceará”, explica Pedroza.
Segundo o pesquisador, a margem de lucro maior da Bahia ocorre porque o peixe não é vendido para a indústria, nem para o supermercado, que pagam menos pelo quilo do peixe. Ele é vendido inteiro em feiras livres e o atacadista só tem gasto com o transporte e o gelo, sem oferecer o produto em perfeitas condições de conservação e higiene para o consumidor. “Num quadro desses, como é que eu vou dizer que um polo é melhor do que o outro? É pelo volume de produção? Pelo número de indústrias? Pela margem de lucro? Foi daí que surgiu a ideia de criar um índice, com vários indicadores, para que por meio da econometria consigamos estabelecer um peso para cada indicador”, explica Pedroza.
Caso a receptividade à pesquisa seja satisfatória, Manoel Pedroza pretende expandir o levantamento para outros polos produtivos de tilápia. O estudo faz parte do BRS Aqua, o maior projeto de pesquisa em aquicultura já desenvolvido no país. A iniciativa envolve 22 centros de pesquisa, 50 parceiros públicos e 11 empresas privadas – números que ainda devem aumentar ao longo de sua duração. Os investimentos chegam a R$ 57 milhões para quatro anos de trabalho. A maior parte – R$ 45 milhões – será aportada pelo BNDES Funtec – linha de crédito não reembolsável destinada a projetos de pesquisa aplicada, desenvolvimento tecnológico e inovação.
Fonte: Embrapa Pesca e Aquicultura
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
