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Embrapa Alimentos e Territórios lança pedra fundamental da nova sede em Maceió
O diferencial do novo centro é o trabalho integrado dos sistemas agroalimentares com o turismo e a cultura.
Na manhã desta segunda-feira (13), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participou do lançamento da pedra fundamental da Embrapa Alimentos e Territórios, em Maceió (AL). O evento marca o início da construção da nova sede do centro de pesquisa e contou com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e o governador de Alagoas, Paulo Dantas. As obras têm previsão para ser iniciadas em janeiro de 2024.
Durante o evento, o ministro Fávaro destacou que a unidade da Embrapa em Alagoas é a soma de esforços do Governo Federal, do estadual e da bancada federal do estado para levar tecnologia e desenvolvimento para a região. “É muito mais do que uma simples Embrapa que vem desenvolver tecnologia. Ela vem desenvolver alimentos, turismo e as particularidades daqui. É uma soma de esforços e vamos chegar em torno de R$ 100 milhões de investimento”, disse.
Fávaro ainda salientou que a Embrapa Alimentos e Territórios trará ciência, tecnologia, investimento, eficiência e qualidade para os alimentos, possibilitando o aumento da produtividade do estado e levando a segurança alimentar para a vida dos alagoanos. “Estamos aqui para a realização de um sonho que começou no governo Dilma e termina no governo do nosso presidente Lula”.
O terreno de 16,6 hectares foi doado pelo governo do estado, em 2020, no valor de aproximadamente R$ 3,4 milhões. Para apoiar as obras, houve aporte de recursos de emendas parlamentares da bancada federal alagoana da ordem de R$ 28,3 milhões.
De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, fazer a pesquisa se transformar em novos produtos e novos produtos se transformarem em mais renda e mais emprego é a prova do quanto essa é uma iniciativa importante. “A Embrapa é uma das principais empresas responsáveis pelo crescimento econômico deste país e ser um dos poucos estados que não possui a empresa certamente tem dificultado este desenvolvimento. A vinda da Embrapa para cá vai nos inserir nas melhores práticas da agricultura, na produção de alimentos funcionais, de desenvolvimento de sabores para nossa culinária, que é um dos encantos de Alagoas”, disse Renan, que já foi governador do estado.
No novo PAC, lançado pelo Governo Federal em agosto, está previsto o investimento de R$ 7 milhões neste ano para obras civis e, em 2024 e 2025, de R$ 62 milhões para aquisição de mobiliário, equipamentos de laboratório, campo e casas de vegetação, entre outros.
O governador de Alagoas, Paulo Dantas, agradeceu a presença dos ministros e ressaltou que a Embrapa Alimentos vai ampliar o nível de ciência, tecnologia e pesquisa no estado. “Vai promover mais oportunidades de emprego para o agricultor familiar como também para os grandes agricultores por meio do agronegócio, levando rentabilidade e uma melhor produtividade”, disse.
Presidente da Embrapa, Silvia Massruhá afirmou que a nova unidade em Alagoas terá um diferencial pois associará gastronomia, turismo e nutrição. “Esse centro traz uma conexão do sistema agroalimentar ligada a gastronomia e ao turismo, aproveitando os saberes das comunidades locais. Temos o objetivo de divulgar e trazer o quanto a agricultura é importante à nutrição” discursou.
Segundo a presidente, a Embrapa Alimentos terá laboratórios para o treinamento de chefes das marisqueiras da região local e investigação de produtos e da biodiversidade, trazendo novos tipos de alimentos, pesando no valor nutricional.
Alagoas possui agropecuária diversificada, com cadeias produtivas importantes, como as de leite, fruticultura, carnes, apicultura, grãos e mandioca, entre outros.
Também estiveram presentes no evento o chefe-geral da Embrapa Alimentos e Territórios, João Flávio Veloso; o coordenador da Bancada Federal de Alagoas na Câmara dos Deputados, Paulo Fernando dos Santos, além de autoridades do Governo Federal, do Governo de Alagoas e de prefeituras municipais do Estado; parlamentares federais e estaduais; gestores e empregados da Embrapa; representantes de organizações parceiras da Embrapa em Alagoas.
Histórico
A iniciativa de se criar a Embrapa Alimentos e Territórios em Alagoas ocorreu em 2016, quando houve a identificação, por parte do governo federal, da necessidade da criação de um novo centro de pesquisa da Embrapa que fosse referência em soluções tecnológicas e sociais na temática dos alimentos e da alimentação.
O local escolhido para a sede foi em Maceió, no estado de Alagoas, por ser este um dos poucos estados da federação que não possuíam centro de pesquisa da Embrapa.
A efetiva criação do centro ocorreu em 2018, o qual já conta com 43 pesquisadores e técnicos em seu quadro de pessoal.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
