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Em São Paulo, ministro da Agricultura debate soluções sustentáveis para a cadeia dos bioinsumos
Carlos Fávaro participou, nesta segunda-feira (16), do Fórum Bioinsumos no Agro, que reuniu especialistas, pesquisadores e players do setor para discutir e promover soluções inovadoras e sustentáveis para a cadeia.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participou, nesta segunda-feira (16), em São Paulo, do primeiro Fórum Bioinsumos no Agro, que reuniu especialistas, pesquisadores e players do setor para discutir e promover soluções inovadoras e sustentáveis para a cadeia.
Referência mundial na utilização de defensivos agrícolas biológicos no campo, o Brasil conta com mais de 600 produtos comerciais registrados no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e, neste ano, espera-se registrar mais 100 novos produtos de base biológica.
“A responsabilidade pela sustentabilidade do Brasil é nossa. Temos que cuidar do nosso meio ambiente aos nossos moldes, com a nossa altivez. Nesses 50 anos o Brasil passou a ser o grande provedor de alimentos, crescemos para 65 milhões de hectares de áreas com agricultura – 140% -, mas crescemos 580% na nossa produtividade. Essa é a revolução brasileira, galgada na sustentabilidade, no respeito ao meio ambiente e vamos crescer muito mais por isso a importância dos bioinsumos”, ressaltou o ministro durante a abertura do evento.
Um estudo realizado pela CropLife Brasil, em conjunto com a S&P Global, projeta um valor de R$ 17 bilhões para o mercado de bioinsumos até 2030, com taxa de crescimento de 23% entre 2022 e 2030.
Mais da metade dos agricultores brasileiros já usam essa tecnologia, colocando o Brasil em uma primeira posição como o país que mais a adota tanto em biocontrole como em biofertilizantes.
Fávaro ainda lembrou que o Mapa tem iniciativas muito importantes, como a Rede de Inovação de Bioinsumos e a parceria com a Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI) para o desenvolvimento de novos produtos e diminuir a dependência de fertilizantes fósseis.
“Certamente os bioinsumos terão grande papel no nosso futuro de desenvolvimento, e isso se faz por meio da ciência, de grandes debates e inclusão de tecnologias, sabendo onde queremos chegar porque o Brasil tem competência para isso”, concluiu o ministro.
O evento foi realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo), CropLife Brasil e Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg).
A programação contou ainda com quatro painéis: o panorama atual do mercado no Brasil e no mundo; políticas públicas e regulamentação; biodefensivos e novas tecnologias no mercado; e os cenários dos biofertilizantes e bioinoculantes.
Fertilidade do solo e sustentabilidade
Os bioinsumos são produtos baseados em componentes biológicos, como microrganismos e extratos vegetais, utilizados para o controle de pragas e doenças, desenvolvimento de plantas e aumento da fertilidade do solo, potencializando os ganhos ambientais em toda a cadeia de produção.
Para ampliar e fortalecer a utilização do defensivo agrícola, o Mapa possui o Programa Nacional de Bioinsumos, que tem o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável da agropecuária brasileira. O programa foi instituído pelo Decreto 10.375 e pelas Portarias 102 e 103, publicados em 2020. www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/inovacao/bioinsumos
O Mapa está fortalecendo o Programa Nacional de Bioinsumos, com o pedido de alteração do Decreto Presidencial e a inclusão de uma cadeira para o setor empresarial, especialmente para o setor industrial, no Conselho Estratégico do programa.
Além do Programa, a Pasta tem desenvolvido a Rede de Inovação em Bioinsumos, que está sendo estruturada junto com as coleções de microrganismos, para facilitar o acesso das indústrias aos Institutos Federais, Universidades e a Embrapa, para aumentar a possibilidade de parcerias para desenvolver novos produtos. A rede já tem 150 coleções de microrganismos e em breve serão realizadas rodadas de negócios para ajudar a fomentar a inovação no setor.
Outra iniciativa, ainda em desenvolvimento em conjunto com a ABBI (Associaçao Brasileira de Bioinovaçao) e o SENAI, trata de um estudo para desenvolver uma estratégia para acelerar a conversão, reduzindo o uso de Nitrogênio em gramíneas e aumentando o uso de inoculantes, reduzindo a dependência brasileira de fertilizantes importados.
Políticas Públicas e Regulamentação
Integrando a programação do Fórum Bioinsumos no Agro, o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Carlos Goulart, participou do painel “Políticas Públicas e Regulamentação: aspectos atuais e perspectivas”, destacando a importância da regulamentação para a segurança do setor.
O debate foi moderado pelo vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Arnaldo Jardim e contou com a diretora de Bioindústria e Insumos Estratégicos da Saúde do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Cleila Guimarães e do diretor-executivo de Pesquisa e Inovação da Embrapa, Clenio Nailto Pilion.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
