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Em encontro da APCBRH, Darci Piana defende busca por investimentos nos subprodutos do leite
Paraná é o segundo maior produtor de leite do Brasil, com 4,5 bilhões de litros por ano. Para o vice-governador, é essencial que, de toda essa produção, parte continue sendo aproveitada no desenvolvimento de subprodutos. Ele participou de encontro de produtores em Maringá.
O governador em exercício Darci Piana destacou o potencial da produção leiteira paranaense para expandir mercado por meio da venda de subprodutos. Ele participou, na sexta-feira (12), de um evento em comemoração aos 70 anos da Associação Paranaense de Criadores de Bovinos da Raça Holandesa (APCBRH), realizado na Expoingá.
O Paraná é o segundo maior produtor de leite do Brasil, com 4,5 bilhões de litros anualmente e tem algumas das regiões mais expressivas na produção brasileira, como é o caso do Oeste, Sudoeste e Campos Gerais. Os principais municípios em rendimento são, respectivamente, Castro, Carambeí, Arapoti, Francisco Beltrão e Palmeira. O volume gera um Valor Bruto da Produção (VBP) de R$ 9,1 bilhões, segundo o Departamento de Economia Rural (Deral).
Darci Piana defende aproveitamento de subprodutos do lei para expansão do mercado – Fotos: Camila Tonett/Vice-Governadoria
Para Piana, é essencial que, de toda essa produção, parte continue sendo aproveitada no desenvolvimento de subprodutos provenientes da cadeia, em busca de novos mercados. “Precisamos aproveitar esse volume expressivo e gerar mais valor agregado, como na produção de queijo e outros subprodutos. Temos uma grande fábrica de manteiga, duas indústrias de queijo, além de uma terceira que será instalada ainda este ano, um negócio que está atraindo cada vez mais interessados”, declarou Piana.
“Cerca de 90% do soro que advém do leite é jogado fora no Paraná. Eu fui pessoalmente à República Tcheca visitar empresas que retiram nove subprodutos do soro do queijo. Queremos fazer com que essas empresas venham investir no Paraná”, acrescentou.
Segundo ele, isso faria com que o setor potencializasse os ganhos financeiros. “Os subprodutos acabam gerando mais emprego e renda. E é função do Estado aproximar aqueles que produzem daqueles que têm tecnologia, fazendo com que todos ganhem”, disse.
Apoio de Estado
Para potencializar a produção leiteira paranaense, o Estado também oferece apoio ao setor por meio de entidades como a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), programas estaduais, incentivos fiscais para a industrialização do leite, entre outros.
Secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara: “Nós estamos qualificando o leite paranaense mirando o mercado internacional”
De acordo com o secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, o incentivo serve para expandir cada vez mais a produtividade dos derivados do leite. “Nós estamos qualificando o leite paranaense mirando o mercado internacional. O Governo tem procurado atrair cada vez mais investimentos nesse setor visando exportar derivados de leite. É assim com o soro de leite que gera nove subprodutos de alto valor”, disse. “O IDR-PR tem um trabalho diário dando suporte a milhares de agricultores para melhorar o desempenho desse setor que é tão importante”, complementou.
O Governo do Estado também contribui indiretamente para a produção leiteira com uma série de programas, como o Trator Solidário, que possibilita o financiamento com preços mais acessíveis de tratores, pulverizadores e colhedoras para pequenos produtores, e o Leite das Crianças, com objetivo de auxiliar na redução da deficiência nutricional infantil, com a distribuição de leite pasteurizado enriquecido com vitaminas A e D, zinco e ferro.
“O leite é o quarto produto que mais gera valor no meio rural paranaense. São quase 100 mil famílias dedicadas a produzir leite com cada vez mais qualidade, investindo em genética, sistema de alimentação e sanidade, que é o tripé que sustenta uma boa produção leiteira. Estamos crescendo cada vez mais e nos qualificando”, reforçou Ortigara.
Rebanhos leiteiros
Anfitriã do evento, a APCBRH é uma entidade sem fins lucrativos que, desde sua fundação em 27 de março de 1953, que tem como objetivo promover o melhoramento genético e a qualidade dos rebanhos leiteiros, valorizando os criadores, monitorando e disponibilizando informações e indicadores da qualidade do leite em benefício dos produtores, indústrias e consumidores.
O presidente da associação, João Guilherme Brenner, ressaltou a parceria com entidades governamentais, cooperativas e iniciativa privada, na busca por resultados
cada vez melhores no setor. “O Estado sempre nos apoiou e nós sempre conseguimos trabalhar e dar frutos para o Paraná, gerando empregos, criando indústrias. A associação, as cooperativas do Paraná, a indústria e o governo são fundamentais no desenvolvimento da cadeia do leite no Paraná”, disse.
A entidade coordena o Programa de Análise de Rebanhos Leiteiros (Parleite), iniciativa que auxilia produtores na avaliação dos animais com indicadores de produção, qualidade do leite, reprodução e nutrição.
Prêmios
Durante o jantar, foi realizada uma cerimônia de premiação para os criadores que se destacaram em 2022 com animais e rebanhos em produção, qualidade, genética e saúde. Na ocasião, o criador de raça holandesa destaque em 2022 foi Edilson Yasuhiro Komagome, de Floresta, na região Noroeste. Já o produtor João Luiz Borgio, de Nova Cantu, na região Centro-Oeste, recebeu um prêmio por ter a maior produção vitalícia de leite, com 119.030,49 quilos, além de 3.989,16 quilos de gordura e 3.647,77 quilos de proteína.
Presenças
Participaram da cerimônia o presidente do BRDE, Wilson Bley Lipski; os diretores-presidentes da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Otamir Cesar Martins, e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-PR), Natalino de Souza; o diretor da APCBRH, Armando Rabbers; o reitor da Universidade Estadual de Maringá, Leandro Vanalli; a vice-reitora, Gisele Mendes de Carvalho; o procurador Jurídico da universidade, Geovanio Rossato; além dos presidentes do Sindicato Rural de Maringá, José Antônio Borghi, e da Sociedade Rural de Maringá, Maria Iraclézia de Araújo.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
