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Dos nove ítens essenciais para a sobrevivência humana na terra, seis já foram sobrecarregados
Nas últimas semanas, diversos tornados, ciclones, chuvas torrenciais e alagamentos inundaram os noticiários nacionais e desta vez, será a forte onda de calor.
A Terra enfrenta uma crise ambiental sem precedentes, com seis dos nove limites planetários fundamentais para a sobrevivência do nosso planeta já ultrapassados. Não por acaso, esta será uma das semanas mais quentes em todo o Brasil, com as temperaturas batendo a casa dos 40ºC. Nas últimas semanas, diversos tornados, ciclones, chuvas torrenciais e alagamentos inundaram os noticiários nacionais e desta vez, será a forte onda de calor. Segundo especialistas, se a humanidade não mudar o padrão de comportamento, notícias como essas serão cada vez mais comuns e corriqueiras.
PhD em Ecologia e Recursos Naturais, professor e membro do Painel Governamental sobre Mudanças Climáticas da ONU, Carlos Sanquetta: “Já estamos vivenciando alterações drásticas nos ecossistemas (…). Se não agirmos, o mundo se tornará mais vulnerável e perigoso” – Foto: Divulgação
Para o PhD em Ecologia e Recursos Naturais, professor e membro do Painel Governamental sobre Mudanças Climáticas da ONU (IPCC), Carlos Sanquetta, o comportamento atual do ser humano, como o uso predatório de recursos naturais, além do descumprimento das leis ambientais e do consumo excessivo, desempenha um papel crítico para uma crise ambiental. “Já estamos vivenciando alterações drásticas nos ecossistemas, perda de biodiversidade, contaminação e fenômenos climáticos extremos. Se não agirmos, o mundo se tornará mais vulnerável e perigoso”, reforça o especialista.
Dados inéditos divulgados na recentemente na revista Science Advances, mostram um estudo realizado pela Universidade de Copenhague, na Dinamarca, e que apresenta, pela primeira vez, métricas para todos os limites planetários conhecidos. Entre os nove limites planetários que desempenham um papel vital na saúde da Terra, estão: perda da biodiversidade e extinções, mudanças climáticas, ciclos biogeoquímicos, abusos no uso da terra, acidificação dos oceanos, mudanças no uso da água doce, degradação da camada de ozônio estratosférica, carregamento de aerossóis para a atmosfera e poluição química.
Segundo o especialista, ainda não foram extrapolados pelos humanos somente a acidificação dos oceanos, o esgotamento do ozônio estratosférico e a carga de aerossol estratosférico. Isso não significa que os oceanos e nem que a camada de ozônio estão a salvo. Esse alarmante cenário levanta questões cruciais sobre como chegamos aqui e o que podemos fazer para reverter essa tendência perigosa. ”O quadro só pode ser revertido com um esforço coletivo que envolva governos, organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas e o setor empresarial, desde indivíduos até nações inteiras” pontua.
De acordo com Sanquetta, o crédito de carbono pode ser uma ferramenta valiosa para a redução das emissões de gases de efeito estufa e a promoção de benefícios sociais e ambientais. Além disso, transições para energias renováveis, uso responsável de recursos e estímulo ao transporte sustentável são passos que a humanidade pode dar. “A Terra está à beira de uma crise ambiental que exige ação imediata e coordenada. Proteger nosso planeta e garantir um futuro sustentável depende das escolhas que fazemos hoje. O especialista nos lembra que a reversão dessa tendência preocupante é possível, desde que todos, indivíduos e governos, assumam a responsabilidade de cuidar do nosso único lar”, reafirma Sanquetta.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
