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Discurso brasileiro na COP28 deve ser alinhado e coeso para colocar país como solução para a descarbonização

Durante o evento Caminhos do Agro para COP28, também foi reforçado o acerto de o setor primário não estar no mercado regulado de carbono, a exemplo de outros países.

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Foto: Divulgação/Fiesp

O Brasil precisa chegar a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28) com um discurso alinhado e coeso, a fim de mostrar que o país é a solução para o processo de transição para uma economia de baixo carbono. Essa foi uma das conclusões do evento Caminhos do Agro para a COP28, realizado no dia 27 de outubro, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista.

Jacyr Costa, presidente do Conselho Superior do Agronegócio (Cosag) da Fiesp, ressaltou a necessidade de alinhar as expectativas com relação à importante COP28, que terá como um dos focos principais os sistemas alimentares, onde o Brasil pode mostrar sustentabilidade, sua capacidade para garantir segurança alimentar e para o acesso aos alimentos em condições competitivas.

“Nosso primeiro pedido é que o Brasil leve para a COP28 uma posição unificada e coesa, com a visão de todos os setores. Que a área produtiva tenha espaço antes e durante a conferência, participando das discussões junto às demais organizações”, disse o diretor titular do Departamento de Agronegócio da Fiesp (Deagro/Fiesp), Roberto Betancourt.

A seu ver, o agro brasileiro tem muito a mostrar, pois vem avançando fortemente na produção sustentável. “Temos um Plano ABC+ (Agricultura de Baixo Carbono) robusto e somos o maior usuário global de bioinsumos”, pontuou.

Na avaliação de Sérgio Bortolozzo, presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), o Brasil possui sistemas alimentares sustentáveis e legislações severas relacionadas à proteção ambiental. “Cumprimos o que o mundo está demandando, pois estamos à frente desses padrões”, afirmou. Ele ainda avaliou que a mudança climática atinge o produtor rural de todo o mundo, especialmente, no Brasil.

Para a diretora-executiva da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Gislaine Balbinot, que é parceira da Fiesp e da Sociedade Rural Brasileira (SRB) na realização do evento Caminhos do Agro para a COP28, o mundo está se preparando para mais uma COP, trazendo temas importantes como o financiamento climático, que está ligado às nações desenvolvidas; as revisões das NDCs (Contribuição Nacionalmente Determinada); e a implementação de um mercado de carbono global, cujo sucesso depende de decisões nacionais. “Podemos nos colocar em uma posição importante, alinhando as pautas, demonstrando taxas de desmatamento menores, consequentemente menores emissões, e tendo grande ativo que é a matriz elétrica renovável. Cabe ao Brasil liderar, a fim de destravar a agenda da COP28 e pavimentar o caminho para uma bem-sucedida COP30”, explicou.

COP28 terá como destaque o balanço global

O primeiro painel Perspectivas para a COP-28 foi mediado por Jacyr Costa e teve o embaixador André Aranha Corrêa do Lago, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores (MRE), como um dos debatedores. Ele afirmou que a delegação brasileira até o momento conta com 1,4 mil representantes da sociedade civil, sendo a maior delegação da COP28. Uma das questões mais importantes, em sua avaliação, será o balanço global, no qual será possível analisar o que avançou desde o Acordo de Paris. “Esse fato é relevante, porque o ano que vem, durante a COP29, será avaliada uma nova estrutura financeira para que o processo de combate às mudanças climáticas dê resultados ainda mais efetivos”. Para ele, a COP30, que será realizada no Brasil, será marcante, pois acontecerá dez anos após o Acordo de Paris.

Em sua apresentação, Lago ainda falou sobre como os países estão divididos, e que não é possível ofertar o mesmo tratamento para nações desenvolvidas e em desenvolvimento. Também comentou sobre a importância de divulgar os avanços da agricultura brasileira em termos de sustentabilidade, e a necessidade de desvincular o setor de ilegalidades cometidas por terceiros, além de pontuar que o maior percentual de emissões de gases de efeito estufa é provocado pela energia não renovável vinda de combustíveis fósseis.

Renata Bueno, secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), corroborou com a avaliação de Lago, ao destacar o papel da energia como o principal emissor de carbono em âmbito global, e que a agricultura é vulnerável ao clima, portanto não deveria ser o principal foco de discussão no combate às mudanças climáticas. Por outro lado, ela vê uma oportunidade de utilizar esse tema para que o Brasil evidencie as tecnologias empregadas para um agro sustentável. “Nosso país é o celeiro de inovações, que são fundamentais para transição energética”, pontuou. Ainda ponderou sobre o papel da COP destacar que o clima depende de todos os países e todas as pessoas, apontando os principais emissores e quais são as principais fontes de emissão.

De acordo com o diplomata Roberto Azevedo, ex-diretor Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), as novas barreiras impostas por questões ambientais se somam a outras barreiras como, por exemplo, a fitossanitária. Ele alertou que essas medidas podem se tornar ainda mais abrangentes e intensas, caso a comunidade internacional não se pronuncie. “São balões de ensaio que, se não forem contestados, vão se disseminando de forma descontrolada pelo mundo inteiro. É um cenário desafiador, pela fase de unilateralismo vivenciado”, disse.

Desafios para o agro na COP28

Durante o Painel “Desafios e oportunidade do setor Agro na COP-28”, Bruno Carvalho, subchefe da Divisão de Ação Climática do MRE ressaltou que o Brasil irá defender três elementos principais quando se trata de sistemas alimentares, sendo que a prioridade é acabar com a fome no mundo e no país. O agro e os sistemas alimentares precisam participar de forma alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 2 (Fome Zero e Agricultura Sustentável), reduzir a vulnerabilidade da agricultura, aumentar a resiliência dos sistemas alimentares, por meio da adaptação. “É importante que mostremos uma posição ativa no debate. O desafio é transmitir ao mundo a mensagem clara que o agro conta com prática sustentáveis, não compactua com desmatamento ilegal”, reforçou.

Como desafio principal para o agro na COP28, o moderador João Francisco Adrien Fernandes, responsável pelo desenvolvimento da estratégia ESG para o setor agro do Itaú-BBA e vice-presidente da SRB, espera que a declaração dos sistemas alimentares tenha condição de agregar esse tripé de segurança alimentar, adaptação e os sistemas alimentares serem parte da solução e do problema.

Rodrigo Lima, diretor da Agroicone, comentou que a COP 28 deve reforçar o multilateralismo. “Se a lógica é os países criarem suas metas, e essas medidas serem a salvação do planeta, podemos esquecer a COP, que permitiu criar o Acordo de Paris, que uniu os países para colocarem suas metas e proporem suas metodologias, como uma contribuição para um acordo negociado. Se a COP não mostrar que o multilateralismo precisa ser fortalecido, o Acordo de Paris vai para o espaço”, explanou.

Segundo Renata Nishio, diretora de Assuntos Corporativos da Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ) e membro da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, o agro tem sido impactado pelas mudanças climáticas, tanto é que, em 30 anos de ocorrências do clima, o setor foi afetado em US$ 3,8 trilhões. Quanto ao desafio, opinou sobre a agenda do financiamento versus a narrativa de colocar os sistemas alimentares como responsáveis pelas mudanças do clima, afetando os investimentos no setor.

Nelson Ananias, coordenador de Sustentabilidade na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), falou sobre a importância de tornar a agropecuária como solução para mudanças climáticas, e a atenção aos resultados do balanço global, para que não sejam apropriados por outros mecanismos que os coloque como obrigações, dando brechas para restrições no comércio global.

Visão global aponta que agro não deve fazer parte do mercado regulado

Mediado por Eduardo Bastos, coordenador do Comitê de Sustentabilidade da ABAG, o painel Perspectivas para a criação do Mercado Regulado de Carbono ratificou a posição brasileira de que o agro não deve ser incluído no mercado regulado.

Ao contextualizar o mercado de carbono no mundo, Daniel Vargas, coordenador do Observatório de Bioeconomia da FGV Coordenador de Pesquisas do FGV Agro, afirmou ser global a compreensão de que o agronegócio não deve estar em mercados regulados. Comentou ainda sobre a mudança do sistema de regulação da transmissão verde, de uma postura mais policial para a criação de mercados mais sustentáveis, cuja bandeira central está na busca de inovação, tecnologia e investimento de risco. “Podemos capitalizar o verde nacional, ao identificar nosso estoque de carbono, as boas práticas sustentáveis, tratando como uma contribuição em troca de financiamento para continuar a transição verde. Isso, ajudará, inclusive, a superar essa visão distorcida da produção agropecuária. Se o Brasil convidar os produtores ao novo movimento nacional para o desenvolvimento de métricas, aplicação de boas práticas, uso de tecnologia, com ganhos contínuos produtividade e de sustentabilidade, seremos exemplos para o mundo”, avaliou.

Marco Antonio Caminha, consultor para as áreas de Agronegócio, Sustentabilidade e Relações Internacionais na FIESP, ponderou sobre a necessidade de o Brasil entrar em um processo mais acelerado de descarbonização e sobre a complexidade do mercado regulado de carbono, que gera pressão sobre preço e sobre a inflação, além da pressão negativa sobre PIB. “Traz a necessidade daqueles que fazem a gestão da economia ter um novo olhar, pois a economia não pode ser gestada da mesma forma. Existe um reflexo e um impacto em toda a economia, mesmo nos setores que não estão no mercado regulado. Por isso, no mundo, houve uma gestação longa até sua implementação”, explicou.

Para trazer uma visão geral sobre o caminho que estás sendo discutido o mercado de carbono regulado, Ana Lucci Grizzi (Sócia da EY Brasil para Climate Change and Sustainability Services) tratou dos temas mais relevantes a serem acompanhados pelo fatiamento do PL 412: a governança e supervisão do mercado regulado, a participação dos estados, as metodologias a serem aprovadas, a tributação e a natureza jurídica. Falou também sobre a oportunidade de o Brasil tirar instrumentos do papel com vistas a impulsionar a bioeconomia, ao assumir a presidência do G20, a partir de dezembro desse ano. “A bieconomia pode trazer um diferencial para os setores primários e secundários”, pontuou.

Fonte: Assessoria Fiesp

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Fiscais apuram denúncias e autuam empresas por fertilizantes irregulares em São Paulo

Ações ocorreram em Campinas, Mauá, Cotia e Suzano; fábrica clandestina, rotulagem inadequada e endereço falso foram alguns dos problemas encontrados.

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Foto: Divulgação/Mapa

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) fiscalizou diversas empresas paulistas que foram denunciadas pela plataforma Fala BR, do Governo Federal. Elas produziam e/ou vendiam fertilizantes em desacordo com a legislação. As operações de fiscalização ocorreram em Mauá, Cotia, Campinas e Suzano. 

De acordo com auditores e técnicos fiscais que participaram da ação, fertilizantes produzidos sem registro no Mapa, além de infringirem a legislação, não possuem confiabilidade, podendo causar prejuízos aos agricultores por possuírem formulações desequilibradas e, consequentemente, provocar desequilíbrio fisiológico nas plantas. 

A fiscalização foi solicitada pelo Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal de São Paulo (Sisv-SP) e executada por servidores da unidade regional de Araraquara. Em uma loja comercial de Campinas foram apreendidos 310 litros de fertilizantes líquidos e 65 quilos de fertilizantes sólidos. Os materiais foram produzidos por empresa clandestina e sem registro no Ministério. A empresa que comercializava e a que produzia tiveram suas atividades suspensas temporariamente por não terem o registro e foram autuadas e intimadas a regularizar suas situações. 

Em Mauá, foram apreendidos em uma loja 97 sacos de 25 quilos de substratos e condicionadores de solo produzidos por empresa cujos rótulos não estavam de acordo com a legislação vigente. A comerciante foi autuada por não possuir registro de estabelecimento e a produtora por comercializar produtos com rótulos em desacordo com a legislação. 

Em Cotia, o Mapa foi informado de que havia uma empresa comercializando fertilizantes sem registro através da internet. No local foi encontrado apenas um terreno baldio. Com isto, a fiscalização ficou prejudicada até que o verdadeiro endereço seja localizado. A empresa possui CNPJ ativo na Receita Federal do Brasil no endereço fictício.  

Em Suzano, a denúncia era de que uma empresa estaria comercializando através de seu site fertilizantes com características não nutricionais, que induziam a características de agrotóxicos, mas não foram encontrados os produtos. A empresa foi autuada por falsa propaganda. 

Todo o trabalho foi realizado com base na Lei 14.515/23, conhecida como lei do autocontrole, no Decreto Federal 4.954/2004, alterado pelo DF 8.384/2014, que regulamenta a Lei 6.894/1980 e legislação complementar. 

A plataforma do Fala BR, encontrada no site do Ministério da Agricultura, é um instrumento criado pela Controladoria Geral da União que serve para os clientes do Mapa fazerem denúncias, elogios, solicitações ou enviar sugestões de forma anônima ou não. Segundo os fiscais, essas denúncias auxiliam muito na programação das fiscalizações.

Fonte: Assessoria Mapa
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Governo Federal define regras para subvenção econômica em operações de investimento rural e agroindustrial aos produtores do Rio Grande do Sul

Regulamentação estabelece as condições para concessão de subvenção econômica sob a forma de desconto no âmbito dos programas Pronaf e Pronamp.

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Foto: Ricardo Stuckert/PR

Governo Federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União, as Portarias MF nº 835 e nº 844  que regulamentam a Medida Provisória nº 1.216 com as condições de concessão de subvenção econômica sob a forma de desconto nos financiamentos de crédito rural a serem contratados e de ressarcimento dos custos, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), para produtores rurais que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024 em municípios do estado do Rio Grande do Sul.

O objetivo da subvenção econômica é reduzir os custos dos financiamentos e possibilitar que os produtores gaúchos afetados pelas chuvas possam reorganizar suas atividades produtivas.
Dentro do Pronamp, os descontos serão de até 25% de desconto por beneficiário/unidade de produção rural no ato da contratação das operações de crédito de investimento. Os valores se limitam a R$ 50 mil por beneficiário em município com calamidade e R$ 40 mil por beneficiário em município com emergência.

Já no Pronaf, o desconto é de até 30% limitados a R$ 25 mil por beneficiário/unidade de produção familiar em município com calamidade e R$ 20 mil por beneficiário/unidade de produção familiar em município reconhecido em situação de emergência.

O custo da concessão do desconto destinados a subvenção econômica será de R$ 400 milhões dentro do Pronamp e R$ 600 milhões dentro do Pronaf.
O crédito de investimento deve ser utilizado preferencialmente para aquisição de animais, reposição de rebanhos ou criações, recuperação de solos e pastagens, reforma e/ou aquisição de máquinas, equipamentos, construções e reforma de instalações rurais danificadas ou destruídas.

Já em relação as condições para o ressarcimento dos custos decorrentes da concessão da subvenção econômica em operações de crédito do Pronaf e Pronamp, fica autorizado, observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e a Portaria MF nº 844, o pagamento de equalização de taxas de juros sobre a Média dos Saldos Diários (MSD) pelas seguintes instituições financeiras: Banco do Brasil; Banrisul; BRDE; Caixa; Cresol Confederação; Sicoob; e Sicredi.

A equalização ficará limitada ao diferencial de taxas entre o custo de captação de recursos, acrescido dos custos administrativos e tributários, e os encargos cobrados do tomador final do crédito rural.

Outras medidas para o setor agropecuário

Segundo dados da Defesa Civil estadual, mais de 90% das cidades do Rio Grande do Sul foram afetadas pelas chuvas que castigam o estado desde o fim do mês passado.
Essa é a maior tragédia climática do RS e os prejuízos causados afetam também a agropecuária do estado.

Entre as medidas já adotadas pelo Governo Federal e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para socorrer o setor estão:

  • suspensão imediata do vencimento das parcelas de operações do crédito rural por prazo superior a 100 dias;
  • desburocratização das linhas de créditos para contratação e renegociação de crédito junto às instituições financeiras públicas;
  • liberação de emendas parlamentares alocadas no Mapa, que serão destinadas à aquisição de maquinário, insumos e realização de obras de engenharia para recuperação de estradas vicinais de fomento ao agronegócio;
  • autorização temporária para implementação de medidas excepcionais que simplifiquem as regras a serem cumpridas pelos estabelecimentos produtores de leite e derivados registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) na região;
  • autorização, em caráter excepcional, para que estabelecimentos do Sisbi-POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal) do estado do Rio Grande do Sul possam processar matérias-primas oriundas de outros estabelecimentos com inspeção para fabricação de produtos;
  • criação da Câmara Temática de Gestão de Risco Agropecuário do Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA) para o fornecimento de políticas para enfrentar os diversos desafios que permeiam a atividade agropecuária; e
  • facilitação e priorização das cargas provenientes de doações internacionais para o Rio Grande do Sul em todos os pontos de Vigilância Agropecuária do Brasil.

Fonte: Assessoria Mapa
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Missão do Mapa ao Japão fortalece relações bilaterais e explora abertura de novos mercados

Representantes do Minitério da Agricultura e Pecuáira apresentaran oportunidades de exportação de carne bovina e suína para os japoneses, além de outros novos mercados.

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Na última semana, uma delegação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) esteve em missão oficial no Japão. A agenda contemplou reuniões de alto nível e eventos de promoção comercial, com o propósito de fortalecer as relações bilaterais e promover as exportações brasileiras, abordando questões sanitárias e fitossanitárias, além de explorar oportunidades de cooperação.

A missão começou em Tóquio com um encontro governamental preparatório para o “Diálogo Brasil-Japão em Alimentos e Agricultura”, junto ao Ministério da Agricultura, Florestas e Pesca do Japão (MAFF), onde foram discutidos temas como segurança alimentar e cooperação tecnológica. Este Diálogo é o principal fórum entre os Ministérios da Agricultura dos dois países e deve ocorrer no Brasil nos próximos meses. A última edição aconteceu em 2019, mas foi suspensa devido à Covid-19.

Fotos: Divulgação/Mapa

Líderes do Mapa, Ministério das Relações Exteriores, associações do setor e empresários brasileiros também se reuniram na Embaixada do Brasil na capital do Japão com membros do Ministério japonês e da iniciativa privada para debater a abertura de novos mercados e investimentos visando aumentar a produção agropecuária brasileira. O encontro contou com a participação de 60 representantes de ambos os países.

Durante as reuniões, incluindo uma audiência com o embaixador do Brasil em Tóquio, Octávio Henrique Côrtes, também foram apresentadas oportunidades de exportação de carne bovina e suína para o Japão, destacando que o Brasil agora possui status de país livre de aftosa sem vacinação, uma condição essencial para exportar ao mercado japonês, restando apenas ser reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). Ainda foram discutidas as possibilidades de abertura de mercados para óleos, gorduras, farinhas e hemoderivados de origem animal; salsicha mista; abacate; melão e outros produtos do agronegócio brasileiro.
Além disso, a delegação realizou visitas técnicas aos campos de arroz Yamazaki, à Organização Nacional de Pesquisa de Alimentos e Agricultura (NARO) e ao Centro Internacional de Pesquisa em Ciências Agrícolas (JIRCAS), reforçando o compromisso com a inovação e a pesquisa no setor agropecuário.

Parceiria comercial 

Em 2023, as exportações de produtos agropecuários do Brasil para o Japão totalizaram US$ 4,1 bilhões. A pauta é basicamente concentrada em cinco produtos que representam cerca de 70% do total exportado: milho (35%), carne de frango in natura (23%), café verde (10%), soja em grãos (8,3%) e farelo de soja (6%).
O país asiático é o 4º maior importador de produtos agrícolas no mundo, tendo o Brasil como principal fornecedor de alguns deles, como carne de frango in natura, com participação de 74% no valor das importações japonesas no ano passado, café verde e suco de laranja.
 

Cooperação com JICA

Na ocasião, ainda foram debatidos os avanços do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas (PNCPD). O Japão, por meio da JICA (Agência de Cooperação Internacional do Japão), será o primeiro a contribuir com o programa, que pretende recuperar até 40 milhões de hectares de pastagens nos próximos dez anos, dobrando a área de produção de alimentos no Brasil sem desmatamento.
A cooperação com a JICA seguirá em duas linhas: Cooperação Financeira, com financiamento para produtores agrícolas, e Cooperação Técnica, que definirá as regiões e propriedades alvo do programa. Serão abordados aspectos como pesquisa, desenvolvimento e inovação, com taxas de juros entre 1,7% e 2,4% em iene japonês, prazos de pagamento entre 15 e 40 anos, e carência entre 5 e 10 anos. A modelagem financeira e o relatório inicial serão discutidos, com anúncio oficial previsto para a cúpula do G20, em novembro.

Delegação do Mapa

Integraram a comitiva do Mapa o secretário de Comércio e Relações Internacionais, Roberto Perosa; o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart; o secretário-adjunto de Comércio e Relações Internacionais, Julio Ramos; o diretor do Departamento de Negociações Não-Tarifárias e de Sustentabilidade, Augusto Billi; o diretor do Departamento de Saúde Animal, Marcelo Mota, e o adido agrícola em Tóquio, Marco Pavarino.

“A missão oficial ao Japão representou um importante momento na consolidação das relações bilaterais e na expansão das exportações agropecuárias brasileiras. As discussões sobre segurança alimentar, cooperação tecnológica e a abertura de novos mercados reforçam nosso compromisso com a inovação e a sustentabilidade. A colaboração com a JICA no Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas é um exemplo claro de como a parceria internacional pode impulsionar o desenvolvimento do agro brasileiro, beneficiando produtores e consumidores de ambos os países”, destacou o secretário Roberto Perosa.

Fonte: Assessoria Mapa
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