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Descomplica Rural agiliza processos de licenciamento ambiental na cadeia do leite

Primeiro encontro do ano da CT de Bovinocultura de Leite da FAEP debateu os desafios de 2021 e abordou detalhes do programa estadual

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A Comissão Técnica (CT) de Bovinocultura de Leite da FAEP se reuniu, nesta terça-feira (27), por videoconferência, para debater os principais assuntos referentes à cadeia produtiva do Paraná. Nos últimos anos, o setor deu um salto nos números, o que colocou o Estado no segundo lugar no ranking nacional de produção e produtividade. Isso mostra a importância de manter os produtores bem informados sobre os gargalos e oportunidades desta importante cadeia para o Paraná.

Segundo o presidente da CT, Ronei Volpi, 2021 está sendo desafiador para a cadeia do leite, principalmente em relação ao aumento dos custos de produção. “Temos grandes dificuldades, principalmente com o alto custo da alimentação. Até o início do ano que vem, estamos passando por um período de sobrevivência. Se nós conseguirmos atravessar esse momento com, pelo menos, poucos companheiros deixando a atividade, será uma vitória para o setor”, afirmou.

A partir deste ano, a CT de Bovinocultura de Leite da FAEP conta com novos membros, que irão integrar o grupo até 2024. Para Volpi, esta renovação vem acompanhada de boas expectativas, devido à alta qualificação e expertise dos participantes.

Volpi aproveitou para comentar o trabalho realizado por uma equipe de consultores da FAEP na elaboração de um plano estratégico para o agronegócio, envolvendo qualificação e sustentabilidade para a pecuária de leite. “Esse plano também tem como prioridade a questão de oferta e custo da energia elétrica, um dos pontos vitais para o nosso planejamento a médio prazo”, apontou.

Descomplica Rural

Na reunião, a técnica do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP/SENAR-PR Carla Beck discorreu sobre as especificações do Descomplica Rural para a bovinocultura de leite. O programa, lançado pelo governo do Paraná em 2020, garante uma metodologia mais moderna para agilizar os processos de licenciamento ambiental.

“O Descomplica Rural modernizou resoluções e portarias e, inclusive, os processos internos da área ambiental. Uma novidade é justamente a questão do licenciamento ambiental de bovinos. A Federação participou dessa discussão para que fosse de forma simplificada e para que grande parte dos produtores se enquadrasse na dispensa do licenciamento ambiental”, explicou.

Antes do programa, não havia previsão específica de prazos de validade das licenças para os empreendimentos de bovinocultura na Portaria 162/2018, do extinto Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Para regularização, não era possível renovar e ampliar a licença do empreendimento de uma única vez.

Agora, licenças poderão ser solicitadas de forma unificada quando o prazo de vencimento da Licença de Operação (LO) em renovação for inferior a um ano. Os prazos de validade são: para Licença Ambiental Simplificada (LAS), até seis anos, podendo ser renovada a critério técnico do órgão ambiental competente; para Licença Prévia (LP), dois anos, prorrogáveis por mais dois; para Licença de Instalação (LI), seis anos, sendo passível de renovação; e para Licença de Operação (LO), seis anos, podendo ser renovada.

A Portaria 162 do IAP também estabelecia um prazo de 24 meses para a regularização ambiental dos empreendimentos de bovinocultura. Com a nova resolução do programa, o prazo de 24 meses continua valendo, mas a partir da data de publicação. Ou seja, os produtores ganharam mais um ano para realizar a regularização ambiental.

Critérios para licenciamento

O tipo de licenciamento ambiental depende do tamanho do porte do empreendimento, ou seja, de acordo com o número de animais em lactação. Para até 100 animais confinados e 200 semiconfinados, o produtor pode solicitar a Dispensa do Licenciamento Ambiental (DLAE). De 101 até 300 animais confinados e de 201 até 650 semiconfinados, o produtor deve requerer a Licença Ambiental Simplificada (LAS).

Na recria de novilhas, a DLAE é indicada para empreendimentos com até 160 cabeças, e a LAS, de 161 até 600 cabeças. Outros tipos de licenciamento são necessários apenas para empreendimentos maiores.

Segundo a técnica do DTE, a DLAE e a LAS atendem a maioria dos produtores de leite do Paraná. “Mesmo a dispensa do licenciamento é obrigatória e deve ser solicitada por meio do Sistema de Gerenciamento Ambiental [SGA], que contém uma base de dados georreferenciados. O processo é realizado completamente online, com análise simultânea das informações, e a licença chega por e-mail em até dois dias”, observou Carla.

Para isso, o produtor deve estar com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) regularizado e com a Declaração de Uso Insignificante ou Outorga de Uso da Água em mãos. Em caso de necessidade de supressão florestal, é necessário requerer a Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) antes das obras de instalação. Em caso de LAS, ainda é preciso apresentar um Projeto de Controle de Poluição Ambiental (PCPA).

A área de criação dos bovinos (incluindo armazenagem, tratamento e disposição final de dejetos) também deve atender a alguns requisitos de localização, respeitando a distancia mínima de 50 metros das divisas de terrenos vizinhos, 12 metros de estradas de municipais, 15 metros de estradas estaduais e 55 metros de estradas federais.

Outros critérios incluem consideração das condições ambientais da área e entorno com o objetivo de impedir a propagação de odores, implantação de medidas para controle do consumo de água e destinação correta de animais mortos.

Fonte: Comunicação FAEP

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Combate a agrotóxicos ilegais se multiplica com ações integradas

Evento em Campinas discutiu ações de empresas e do poder público para reduzir ocorrências; destinação de produtos apreendidos foi debatida.

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Atuar na descapitalização de organizações criminosas que atuam no contrabando ou falsificação de agrotóxicos químicos e biológicos tem sido uma estratégia adotada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) no combate às fraudes e crimes envolvendo o produto. O assunto foi debatido nesta terça (23), no Workshop sobre Agrotóxicos Ilegais realizado em Campinas (SP). O evento foi promovido por uma associação de empresas de pesquisa, desenvolvimento e inovação que atuam nas áreas de sementes, biotecnologia, defesa vegetal e agricultura digital, a Croplife-BR. 

O Mapa participou do evento na abertura e com uma palestra técnica. O superintendente do ministério no Estado de São Paulo, Guilherme Campos, lembrou que o setor produtivo cobra, com muita justiça, ações de combate à ilegalidade das autoridades competentes. “Vamos fazer a nossa parte para que o mercado de agrotóxicos ilegais seja erradicado da atividade produtiva no campo”, disse. 

Fotos: Divulgação/Mapa

O auditor fiscal federal agropecuário, Julio Cesar Lima, chefe da Divisão de Fiscalização de Agrotóxicos e Afins, lembrou em sua palestra que as ações tomadas por diferentes atores, como polícia militar nos Estados, Polícia Rodoviária Federal, Ibama, Mapa, Receita Federal, Polícia Civil, Ministério Público, Polícia Federal, entre outras, acabam multiplicando o combate aos produtos ilegais. 

Segundo ele, a recente inclusão do Mapa no Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), em 2019, incrementou a fiscalização sobre contrabando e adulteração de agrotóxicos. A divisão que Julio chefia já realizou nesses quatro anos 37 operações e 26 treinamentos teórico e em serviço para instituições parceiras. 

“Eventos como este de Campinas, onde explicamos desde o conceito de agrotóxicos até as rotas de contrabando, acabam estimulando ainda mais as ações de repressão”, afirmou. Segundo o auditor do Mapa, no passado esses produtos entravam no Brasil pelos países vizinhos, mas agora já são descobertos produtos ilegais chegando em portos e aeroportos brasileiros. 

Com a ação integrada entre várias instituições, há troca de informações e documentos oficiais que permitem ampliar as punições. Por exemplo, mesmo que o Mapa não tenha participado de uma determinada operação, os boletins de ocorrência ou autos de infração lavrados por outra instituição podem embasar o processo administrativo na instância do ministério. Desta forma, as penalidades previstas em diferentes legislações vão se acumulando. 

Outro assunto tratado no workshop foi a dificuldade de encontrar espaços disponíveis para armazenar os produtos ilegais apreendidos. Uma alternativa apresentada por Julio foi utilizar a estrutura de empresas de pesquisa que descartam corretamente seus componentes químicos. Esses resíduos são despejados em tanques, onde o líquido evapora e resta apenas a parte sólida, menos volumosa. Essa borra pode ser destinada à incineração, em uma condição mais favorável. O servidor sugeriu parcerias público-privadas para viabilizar essa medida.  

Dados apresentados no workshop indicam que cerca de 25% dos agrotóxicos utilizados no Brasil são ilegais. Legislação recente do Mapa alterou o valor da multa aplicada, passando do teto de R$ 40 mil para R$ 150 mil para casos considerados gravíssimos, como o contrabando. 

Empresas produtoras de agrotóxicos legais que participaram do evento apresentaram aplicativos e medidas investigativas que estão adotando para ajudar a identificar produtos suspeitos e conter o avanço de organizações criminosas. Uma delas afirmou que investe em processos punitivos até o final, por meio de ações judiciais. 

Fonte: Assessoria Mapa
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Economia Verde do Paraná alcança R$ 140 bilhões e já representa 32,9% do PIB

Segundo o relatório, cerca de um terço do PIB estadual total (32,9%) está relacionado à Economia Verde, somando R$ 140,1 bilhões. Os dados são de 2020. Entre as áreas que mais contribuíram para compor esse valor estão a Agropecuária (40%, ou R$ 56 bilhões), seguida do setor de Serviços (37%, ou R$ 51 bilhões) e da Indústria (23%, ou R$ 32 bilhões).

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Foto: Alex Adam/SEPL

O Governo do Paraná lançou nesta quarta-feira (24) dois importantes estudos desenvolvidos pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) com foco na construção de indicadores econômicos: o PIB da Economia Verde Paranaense e a atualização da Matriz Insumo-Produto do Paraná (MIP).

O primeiro traz dados que enfatizam a representatividade econômica desse estrato produtivo para além da sua importância em termos de sustentabilidade. Segundo o relatório, cerca de um terço do PIB estadual total (32,9%) está relacionado à Economia Verde, somando R$ 140,1 bilhões. Os dados são de 2020. Entre as áreas que mais contribuíram para compor esse valor estão a Agropecuária (40%, ou R$ 56 bilhões), seguida do setor de Serviços (37%, ou R$ 51 bilhões) e da Indústria (23%, ou R$ 32 bilhões).

A condição favorável do setor primário (agricultura) se deve à inexistência de atividades reconhecidamente danosas na estrutura produtiva, como a extração de madeira em florestas nativas, caça de animais, retirada de vegetação natural para a produção de carvão e coleta de palmito não plantado, entre outras. Em relação aos Serviços, o estudo aponta aderência à Economia Verde nas subatividades de transporte, armazenagem e correio, além da administração pública. O desafio é maior na Indústria por causa dos pesos do refino de petróleo e da fabricação de automóveis.

Outro aspecto positivo da matriz paranaense é que os chamados Serviços Industriais de Utilidade Pública (SIUPs), que abrangem a geração de energia elétrica e o saneamento, entre outros, estão integralmente incorporados à Economia Verde, refletindo a utilização de fontes renováveis e os benefícios gerados em âmbito social, incluindo as questões de saúde da população.

A Economia Verde é entendida como um modelo econômico que tem o objetivo de melhorar o bem-estar da população, ao mesmo tempo em que procura reduzir os riscos ambientais e promover o uso racional dos recursos naturais. Além disso, as ações propostas envolvem a mitigação dos danos ambientais e a aplicação de medidas para a amenização dos impactos das mudanças climáticas.

A discussão sobre esse setor é tendência mundial e abrange sustentabilidade, transição energética, clima, segurança alimentar e descarbonização das cadeias, áreas em que o Paraná ocupa excelente posição em relação a outros estados e países e caminha para avançar ainda mais. “O Paraná foi reconhecido, por três vezes consecutivas, como o Estado mais sustentável do Brasil e está bem posicionado naqueles grandes atributos verdes. Temos que gerar agora um ambiente favorável para que as empresas possam se capitalizar dessa realidade”, disse o secretário de Planejamento, Guto Silva.

Segundo ele, com esse recorte do PIB da Economia Verde, vai ser possível alavancar novos negócios e trazer as empresas e entidades para esse debate. “Isso é importante para que a gente possa ter um olhar a longo prazo, em que o Paraná possa gerar emprego, aumentar sua renda e, sobretudo, aproveitar essa tendência verde para o qual o mundo tem dado cada vez mais atenção”, complementou.

Os dados estão baseados em informações detalhadas do cálculo do PIB do Estado, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com o Ipardes, e a seleção de atividades definida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), amparada em diversas pesquisas de entidades internacionais.

“Com esse novo índice, é possível observar a parcela da produção estadual de bens e serviços que está comprometida com a sustentabilidade, não somente ambiental como social, podendo subsidiar a elaboração de políticas públicas que buscam conciliar o desenvolvimento com a redução dos riscos ambientais e o uso racional dos recursos naturais”, afirmou o diretor-presidente do Ipardes, Jorge Callado.

Matriz insumo-produto

Já a Matriz de Insumo-Produto do Paraná construída pelo Ipardes com o apoio da Secretaria de Estado da Fazenda mede os impactos de intervenções públicas ou privadas na economia local (produção, emprego e renda) das atividades econômicas, de projetos governamentais e do setor privado de determinada região. O ano base do relatório é 2018.

A mensuração dos efeitos socioeconômicos das obras de infraestrutura ou da instalação de grandes empreendimentos produtivos é um dos exemplos do uso da MIP, que também pode subsidiar o desenho de políticas de desenvolvimento. A análise setorial por meio da MIP permite identificar quais os setores preponderantes sob diversas óticas, tais como geração de renda e emprego, inter-relação setorial, multiplicadores de valor adicionado e de impostos, entre outras.

A MIP paranaense foi construída com base na Tabela de Recursos e Usos (TRU) do Estado, que, por sua vez, traz informações obtidas por meio de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) fornecidas pela Secretaria da Fazenda.

“O PIB da Economia Verde do Estado e a Matriz Insumo-Produto do Paraná são documentos técnicos que têm a função de embasar não só políticas públicas, mas iniciativas dos demais setores produtivos e realizar o diagnóstico e o monitoramento do impacto social, econômico e ambiental dessas atividades”, complementou Callado.

Presenças

Participaram do lançamento dos estudos os secretários estaduais da Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros; da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara; o diretor-presidente da Fomento Paraná, Heraldo Neves; o diretor-presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin; o ex-governador e secretário do Codesul/PR, Orlando Pessuti, e representantes de entidades de setores produtivos.

Fonte: AEN-PR
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Subsecretaria de Tecnologia da Informação trabalha para modernizar Ministério da Agricultura

Objetivo é deixar o órgão mais contemporâneo, focado no desenvolvimento de inovações tecnológicas para o serviço público e para a sociedade.

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Foto: Divulgação/Mapa

Uma das áreas de atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) é o de sistemas com informações voltadas para o agronegócio. Para isso, a Subsecretária de Tecnologia da Informação (STI) trabalha no desenvolvimento de inovações tecnológicas para os servidores e para a sociedade.

Um exemplo foi o lançamento, no início do mês de abril, da versão eletrônica da emissão de Certificados Sanitários Nacionais (CSN) para o trânsito de produtos de origem animal no território brasileiro. A iniciativa visa dar mais eficiência e rapidez neste processo, trazendo benefícios tanto para o serviço público quanto para as empresas que as utilizam, além de melhor rastreabilidade e maior segurança.

Já foram mais de mil requerimentos e cerca de 500 pedidos analisados. A ferramenta foi desenvolvida dentro do Sistema de Informação Gerencial do Serviço de Inspeção Federal (SIGSIF), em um trabalho conjunto com a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA). “O trabalho realizado hoje aqui no Mapa é para deixar um legado de um Ministério contemporâneo, mais moderno, mais eficiente, mais rápido, com menos gargalos, para que tudo isso funcione mais rápido”, destacou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

De acordo com o subsecretário Camillo Mussi, o próximo passo será a implementação da extensão para a emissão de Certificados Sanitários Internacionais (CSI), de acordo com as tratativas e aceitação dos países importadores. A medida deve beneficiar as exortações dos produtos brasileiros.

Além disso, também está em fase final de desenvolvimento a certificação sanitária eletrônica internacional de produtos de origem vegetal, chamada de E-Phyto. “Isso vai trazer uma rapidez nas exportações brasileira de produtos vegetais, além da diminuição de custos para o Brasil e a diminuição do tempo de armazenamento de cagas no porto”, afirma Mussi.

Cada Secretaria do Mapa conta com profissionais de desenvolvedores e gerentes de projetos da STI para a criação de novos programas, modernização de sistemas e manutenção. Além disso, a Portaria Mapa nº 614/2023 apresenta as diretrizes para as contratações de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação no Ministério.

Outro ponto de trabalho é a garantia de segurança de sistemas. Atualmente a Subsecretaria é responsável pela gestão dos servidores do Mapa, das Superintendências Federais de Agricultura (SFAs); do Instituto do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet); do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); e do Ministério de Pesca e Aquicultura (MPA).

Só no Mapa são mais de 10 mil usuários, além de mais de 176 pontos espalhados entre os estados, desde as SFAs e laboratórios. É a segunda maior estrutura de gestão tecnológica entre os Ministérios.

A STI realiza campanhas de conscientização de segurança da informação e links de transmissão com segurança de proteção na ponta de dados. Foram 83 instalações de aquisição de soluções de segurança, distribuídos entre os órgãos.

Entre as novidades que estão por vir, Mussi revelou que a partir do mês de maio, as Superintendências, os Laboratórios e as demais estruturas, contarão com rede de Wi-Fi sem fio com mais segurança e proteção.

Há também a elaboração de painéis de acompanhamento, chamado de dashboards, sendo uma realização em parceria com as Secretarias e os outros órgãos, como Sistema PesqBrasil e o lançamento que irá ocorrer em maio do Cadastro de Agricultor Familiar 3.0.

Foram lançados ainda a Política de Segurança da Informação o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (Pdtic) 2023-2025. Além disso, o Comitê Segurança da Informação (CSI/Mapa) realiza reuniões ordinárias e extraordinárias, conforme a legislação.

Além disso, foi trabalhado pela STI a automatização dos controles das demandas recebidas pelo Mapa na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, conhecida como Fala.BR. A medida gerou evolução no atendimento, com melhor monitoramento e controle das demandas, cuja resposta dentro do prazo foi facilitada. O próximo passo, em elaboração, será o Plano de Dados Abertos, parceria entre a STI e a Ouvidoria.

Para todos estes trabalhos, ações e execuções, a Subsecretaria de Tecnologia teve o investimento de 71 milhões em 2023. Para este ano, a previsão de investimento é de 80 milhões.

Fonte: Assessoria Mapa
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